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Como receber os atrasados do INSS e como consultar seus pagamentos?

  • Matheus Alvarenga
  • Sem Comentários
como receber atrasados do inss

A dúvida sobre como receber os atrasados do INSS é comum para aqueles que possuem valores pendentes com o órgão.

Contudo, nem todos conhecem toda a tramitação e burocracia que se dá até a quitação total do valor.

Para se ter ideia, apenas em 2022, existem cerca de 1,6 bilhão de reais destinados ao pagamento de aposentados que possuem valores desta natureza com o poder público.

E isso pode gerar dúvidas para quem aguarda ou mesmo para quem opta pela venda de precatório que se origina deste pagamento.

Por isso, a Precato preparou esse artigo exclusivo para explicar tudo que envolve o assunto. Vamos te orientar sobre como receber atrasados do INSS e consultar a tramitação. Boa leitura!

O que são valores atrasados do INSS?

Antes de saber como receber os atrasados do INSS, é importante entender como surgem essas pendências financeiras do ente público. De modo geral, eles são valores retroativos que aguardam o pagamento por parte do beneficiário.

Ou seja, significa que o trabalhador já teve seu pedido de benefício concluído mas ainda não começou a receber ou teve valores anteriores à aprovação.

Por exemplo, imagine um segurado que solicitou o benefício em janeiro e teve aprovação apenas 8 meses depois. Ele irá receber a partir do mês posterior à aprovação. Ou ainda alguém que teve o benefício negado pelo INSS e, posteriormente, a Justiça deu parecer favorável à sua causa.

Em ambos os casos, há valores acumulados que precisarão ser pagos. Entretanto, não há quitação imediata junto ao pagamento recorrente e a data inicial é de quando o requerimento aconteceu ou que se cessou de forma indevida o benefício.

Mas afinal, como são pagos estes valores?

Saiba como receber atrasados do inss

Precatórios ou RPVs: como receber os atrasados do INSS

Há duas formas que os entes públicos no Brasil utilizam para quitar dívidas, sejam com pessoas físicas ou jurídicas. E são através de títulos públicos. Eles podem ser da esfera municipal, estadual ou federal e possuem o mesmo tipo de tramitação.

Em resumo, o pagamento se dá através da inserção da dívida na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou da inscrição do valor junto a um tribunal competente, quando acontece a expedição de um ofício. O que determina cada caso é o valor a se pagar.

De acordo com a Constituição Brasileira, se o título público federal tiver o valor inferior a 60 salários mínimos (R$72.720,00 em 2022) ele é uma Requisição de Pequeno Valor. Neste caso, tem prazo máximo de 60 dias para pagamento a partir da expedição do título.

Contudo, se ele ultrapassar esse valor, ele se torna um precatório federal e obedece às regras modificadas pela Emenda Constitucional 114, oriunda da PEC dos precatórios.

Em outras palavras, existe ordem prioritária de pagamento e, em alguns casos, pode até mesmo ter parcelamento do valor total.

Como vou receber os atrasados do INSS que tenho direito?

A resposta para esta pergunta depende da forma de concessão do seu benefício. Em resumo, se ela aconteceu dentro do próprio INSS – chamada de via administrativa – ela costuma ser solucionada no próprio órgão.

Mas o benefício também pode ser aprovado judicialmente e aí o pagamento acontece de outra maneira. Enquanto a forma tradicional insere os atrasados do INSS juntamente com o pagamento posterior à aprovação, a via judicial tramita como outros processos.

Isso quer dizer que, após a causa não permitir recurso e for favorável ao beneficiário, ela precisa, em seguida, atender os critérios que explicamos sobre RPV e precatório. Em outras palavras, mesmo após a decisão judicial, pode haver um longo caminho até receber o valor.

Mesmo após a decisão judicial, pode haver um longo caminho até receber o valor

Como acompanhar o pagamento dos atrasados do INSS que se tornaram precatórios

Por se tratar de uma autarquia ligada à União, os precatórios que surgem a partir de processos judiciais do INSS são federais. Além disso, de acordo com o estado de origem da ação, há um site diferente para acompanhar os pagamentos.

Isso porque eles são de responsabilidade de um dos 5 tribunais regionais federais. Contudo, a consulta em todos eles é bastante similar e acontece da seguinte forma.

Por exemplo, se seu processo se iniciou em Minas Gerais, basta acessar o Portal do TRF1, e digitar precatório na busca. Dessa forma, a página trará como retorno o espaço onde você irá inserir seu CPF, número do processo ou outros dados importantes para realizar a consulta.

É necessário explicar que um precatório só figura como disponível para pagamento após toda a tramitação que se inicia no fim do processo e termina na aprovação da LOA onde ele se encontrava.

Saiba tudo sobre como receber atrasados do inss

Como saber quem vai receber os atrasados do INSS em 2022?

Desde julho, a União começou a liberar os valores dos precatórios que serão pagos em 2022. Entretanto, a lei permite que eles sejam quitados até o último dia do ano.

Porém, há um ponto importante nessa liberação que diz respeito às mudanças da EC114 que permitiu que o governo deixasse de pagar cerca de 25% das verbas previstas. Isso porque há, para o ano vigente, um teto de gastos com os precatórios federais.

Nestes casos, ficou decidido que os pagamentos não quitados podem ser prorrogados para o ano seguinte. Ou seja, é possível que algum segurado figure na lista de pagamento de 2022 e ainda assim não receba seu valor devido.

Por último, há critérios de prioridade que determinam alguns pagamentos a partir de condições especiais. São eles:

  • Precatórios alimentícios com limite de até 3 vezes o teto das RPVs a partir de 60 anos ou com deficiência ou doença grave;
  • Demais precatórios alimentícios limitados até 3 vezes o valor da RPV em 2022;
  • Demais precatórios alimentícios.

Apenas após estas superprioridades, surgem os demais títulos federais.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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