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Como receber os atrasados do INSS e como consultar seus pagamentos?

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A dúvida sobre como receber os atrasados do INSS é comum para aqueles que possuem valores pendentes com o órgão.

Contudo, nem todos conhecem toda a tramitação e burocracia que se dá até a quitação total do valor.

Para se ter ideia, apenas em 2022, existem cerca de 1,6 bilhão de reais destinados ao pagamento de aposentados que possuem valores desta natureza com o poder público.

E isso pode gerar dúvidas para quem aguarda ou mesmo para quem opta pela venda de precatório que se origina deste pagamento.

Por isso, a Precato preparou esse artigo exclusivo para explicar tudo que envolve o assunto. Vamos te orientar sobre como receber atrasados do INSS e consultar a tramitação. Boa leitura!

O que são valores atrasados do INSS?

Antes de saber como receber os atrasados do INSS, é importante entender como surgem essas pendências financeiras do ente público. De modo geral, eles são valores retroativos que aguardam o pagamento por parte do beneficiário.

Ou seja, significa que o trabalhador já teve seu pedido de benefício concluído mas ainda não começou a receber ou teve valores anteriores à aprovação.

Por exemplo, imagine um segurado que solicitou o benefício em janeiro e foi aprovado apenas 8 meses depois. Ele irá receber a partir do mês posterior à aprovação. Ou ainda alguém que teve o benefício negado pelo INSS e, posteriormente, a Justiça deu parecer favorável à sua causa.

Em ambos os casos, há valores acumulados que precisarão ser pagos. Entretanto, não há quitação imediata junto ao pagamento recorrente e a data inicial é de quando o requerimento foi realizado ou que se cessou de forma indevida o benefício.

Mas afinal, como são pagos estes valores?

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Precatórios ou RPVs: como receber os atrasados do INSS

Há duas formas que os entes públicos no Brasil utilizam para quitar dívidas, sejam com pessoas físicas ou jurídicas. E são através de títulos públicos. Eles podem ser da esfera municipal, estadual ou federal e possuem o mesmo tipo de tramitação.

Em resumo, o pagamento se dá através da inserção da dívida na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou da inscrição do valor junto a um tribunal competente, quando acontece a expedição de um ofício. O que determina cada caso é o valor a se pagar.

De acordo com a Constituição Brasileira, se o título público federal tiver o valor inferior a 60 salários mínimos (R$72.720,00 em 2022) ele é uma Requisição de Pequeno Valor. Neste caso, tem prazo máximo de 60 dias para ser pago a partir da expedição do título.

Contudo, se ele ultrapassar esse valor, ele se torna um precatório federal e obedece às regras modificadas pela Emenda Constitucional 114, oriunda da PEC dos precatórios.

Em outras palavras, existe ordem prioritária de pagamento e, em alguns casos, pode até mesmo ser parcelado o valor total.

Como vou receber os atrasados do INSS que tenho direito?

A resposta para esta pergunta depende da forma de concessão do seu benefício. Em resumo, se ela aconteceu dentro do próprio INSS – chamada de via administrativa – ela costuma ser solucionada no próprio órgão.

Mas o benefício também pode ser aprovado judicialmente e aí o pagamento acontece de outra maneira. Enquanto a forma tradicional insere os atrasados do INSS juntamente com o pagamento posterior à aprovação, a via judicial tramita como outros processos.

Isso quer dizer que, após a causa não permitir recurso e for favorável ao beneficiário, ela precisa, em seguida, atender os critérios que explicamos sobre RPV e precatório. Em outras palavras, mesmo após a decisão judicial, pode haver um longo caminho até receber o valor.

Mesmo após a decisão judicial, pode haver um longo caminho até receber o valor

Como acompanhar o pagamento dos atrasados do INSS que se tornaram precatórios

Por se tratar de uma autarquia ligada à União, os precatórios que surgem a partir de processos judiciais do INSS são federais. Além disso, de acordo com o estado de origem da ação, há um site diferente para acompanhar os pagamentos.

Isso porque eles são de responsabilidade de um dos 5 tribunais regionais federais. Contudo, a consulta em todos eles é bastante similar e acontece da seguinte forma.

Por exemplo, se seu processo se iniciou em Minas Gerais, basta acessar o Portal do TRF1, e digitar precatório na busca. Dessa forma, a página trará como retorno o espaço onde você irá inserir seu CPF, número do processo ou outros dados importantes para realizar a consulta.

É necessário explicar que um precatório só figura como disponível para pagamento após toda a tramitação que se inicia no fim do processo e termina na aprovação da LOA onde ele se encontrava.

Saiba tudo sobre como receber atrasados do inss

Como saber quem vai receber os atrasados do INSS em 2022?

Desde julho, a União começou a liberar os valores dos precatórios que serão pagos em 2022. Entretanto, a lei permite que eles sejam quitados até o último dia do ano.

Porém, há um ponto importante nessa liberação que diz respeito às mudanças da EC114 que permitiu que o governo deixasse de pagar cerca de 25% das verbas previstas. Isso porque há, para o ano vigente, um teto de gastos com os precatórios federais.

Nestes casos, ficou decidido que os pagamentos não quitados podem ser prorrogados para o ano seguinte. Ou seja, é possível que algum segurado figure na lista de pagamento de 2022 e ainda assim não receba seu valor devido.

Por último, há critérios de prioridade que determinam alguns pagamentos a partir de condições especiais. São eles:

  • Precatórios alimentícios com limite de até 3 vezes o teto das RPVs a partir de 60 anos ou com deficiência ou doença grave;
  • Demais precatórios alimentícios limitados até 3 vezes o valor da RPV em 2022;
  • Demais precatórios alimentícios.

Apenas após estas superprioridades, surgem os demais títulos federais.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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