Advogado pode comprar precatório do cliente? Saiba tudo

  analytics   10. junho. 2022

Com o crescimento no número de pessoas com títulos públicos para receber do Governo Federal, as dúvidas sobre o precatório têm aumentado significativamente no país. Portanto, até trabalhadores mais leigos no assunto estão começando a pesquisar seus direitos.

Isso pelo fato que o precatório federal é um dos temas fundamentais para o poder público e também para todos os trabalhadores que possuem dívidas a receber do governo. 

E, devido a essa importância, muitas pessoas começam a buscar informações sobre precatórios. Um dos questionamentos que surgem é sobre quais são os direitos do advogado em relação ao precatório do cliente.

Portanto, é essencial você compreender todos seus direitos e de terceiros na hora que estiver requerendo os seus valores de precatório, ainda mais depois que a Emenda Constitucional 114 teve aprovação. 

Porém, tenha calma, se você ainda tem dúvidas sobre todo esse processo e quais são os direitos que o advogado possui sobre o precatório do cliente, este artigo é para você!

Continue sua leitura e confira este conteúdo que o Blog da Precato separou sobre esse assunto. Veja a seguir!

Afinal, o que é um precatório

Primeiramente, você deve entender que precatório é um título de requisição do pagamento de recursos que ultrapassam 60 salários mínimos, devidos por um ente público.

Esses valores surgem a partir de uma ação judicial pelo autor da ação, seja uma pessoa física ou jurídica. 

Portanto, para ficar mais claro, são ordens para pagamentos públicos realizadas pela justiça após ocorrer a condenação. E outro ponto importante, sem chance de recorrência.

A solicitação pode ser feita por meio da cobrança de dívidas de Fazendas Públicas, e também há a possibilidade de inclusão de dívidas da União, do Distrito Federal, dos estados e também de municípios.
Os órgãos governamentais que possuem ligação com o poder público como as fundações, as autarquias e outros órgãos públicos da União também podem responder por dívidas públicas.

advogado pode comprar precatório do cliente

Como acontece o processo de um precatório?

O processo ocorre da seguinte forma, o Presidente do Tribunal emite a ordem para pagamento na ocasião em que a decisão judicial do processo estiver concluída. Essa ordem acontece por meio de um ofício requisitório. 

Você precisa entender que os precatórios podem ser de natureza alimentar, quando acontecem ações judiciais como aposentadorias, pensões, salários, indenizações por invalidez ou morte.
E também podem ser precatórios de natureza não alimentar, quando ocorrem outros tipos de ação, como desapropriação de locais e tributos. Entretanto, é necessário saber que não vai receber precatório em todas as ações que mover contra um órgão público.  

Como mencionamos anteriormente, só será precatório se o valor for acima de 60 salários mínimos. Por isso, é preciso ter atenção com o valor apurado na ação judicial.Se o valor for menor que essa soma, você terá direito ao (RPV) Requisição de Pequeno valor.

Em relação ao valor do RPV, depois do protocolo da Procuradoria Geral do Estado, o ente devedor tem até 90 dias para realizar o pagamento judicial no processo.

Dessa forma, com todas essas informações, você deve compreender qual a legalidade durante todo o processo de requisição do seu precatório. Por isso, continue a leitura do conteúdo.

Como funciona a legalidade na negociação de um precatório com terceiros?

É fundamental compreender que  a venda de precatório é autorizada por lei, porém, muitas pessoas ainda possuem dúvidas em relação a essa negociação, com isso acaba surgindo a insegurança para dar continuidade com a documentação do processo.

Como mencionamos acima, a negociação de precatórios no país vem crescendo devido ao número de pessoas que possuem títulos públicos associados ao atraso nos pagamentos. 

Por isso, é essencial buscar informações sobre o assunto e encontrar empresas que auxiliem nesse processo de requisição. 

Dessa forma, você terá todo o entendimento necessário para entender todos os detalhes sobre como ocorre a negociação de um precatório com terceiros.

A cessão de crédito é uma transferência de obrigações e titularidade de um credor para um terceiro, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, chamada de cessionário. 

Para você compreender melhor, a cessão de crédito é uma negociação para o credor vender valores que tem a receber de algum órgão.

Vantagens da cessão de crédito de um precatório

O grande benefício que você possui ao optar por ceder esse valor para terceiros é receber os valores de forma adiantada, sem precisar enfrentar processos e fila de precatórios. E tem mais, esse valor normalmente é pago à vista.

Esse processo acontece da seguinte forma: primeiro será feito um contrato e após a assinatura, o credor recebe os valores estipulados.

E lembre-se, mesmo que você tenha as informações necessárias e conhecimento do número do precatório, é importante analisar os detalhes para formalizar a documentação.

advogado pode comprar precatório

Depois que o juiz determinar sobre a homologação da cessão crédito e expedir um documento novo com os dados do novo cessionário, tudo estará pronto para o cessionário receber o pagamento do precatório na conta bancária.

O advogado pode comprar o precatório do cliente?

Para iniciarmos sobre esse assunto, a resposta para essa pergunta é: Não, o advogado não pode comprar o precatório do cliente.

Conforme está determinado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, o advogado que comprar o precatório do próprio cliente, estará infringindo as normas que disciplinam a ética no exercício da advocacia.

Esse ato não configura apenas conflito de interesses, também é visto como conflito ético. Dessa forma, o profissional que estiver realizando essa prática, está sujeito a algumas restrições.

Pelo fato de estar utilizando informações do cliente para ter benefícios próprios, colocando seus interesses acima dos interesses do cliente.

Portanto, quando você estiver buscando um advogado, fique atento a esses detalhes. A expertise desse profissional é fundamental durante o processo, porém, é importante você compreender o que ele pode fazer durante o processo.

O que o advogado da causa de precatórios pode fazer pelo cliente

O advogado da causa de precatórios é chamado de advogado diligente. É o profissional que atua na defesa de um beneficiário durante uma causa. 

Se você estiver para receber o pagamento de um precatório, esse advogado que vai se responsabilizar sobre os trâmites do processo de negociação.

Como mencionamos anteriormente, o advogado é fundamental para dar prosseguimento no processo porque ele também soluciona alguns desafios durante as etapas.

Aprendeu sobre as responsabilidades do diligente judicial? Conheça a Precato.

Agora que você acompanhou todas informações sobre as responsabilidades do diligente profissional, esperamos que tenha compreendido toda a importância desse profissional.

Dessa forma, para você antecipar seus valores de forma objetiva e transparente, entre em contato com a Precato para agendar sua conversa e compreender um pouco mais sobre antecipação de precatórios. E não deixe de acompanhar sobre o assunto no Blog da Precato..

antecipe seu precatórios RJ

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.