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Consulta de Precatórios em SC: confira um processo simples!

  • Matheus Alvarenga
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Você sabe como realizar a consulta de precatórios em SC? Para quem tem valores a receber dos órgãos públicos, saber como fazer a consulta é bem importante. Atualmente, muitos ainda aguardam pelo pagamento em Santa Catarina. 

Mas como saber qual a situação? Como é possível acompanhar o processo e saber quando você receberá os valores aos quais tem direito? 

Para te ajudar a entender, neste artigo separamos algumas dicas de como fazer a consulta de precatório SC. Continue a leitura e saiba mais! 

Como é o pagamento de precatório em SC?

Mas antes de falarmos sobre a consulta de precatório em SC, você precisa saber como são realizados os pagamentos. Em resumo, os pagamentos efetuados por entes públicos acontecem pelo seguinte processo:

  • Organização e gerenciamento de filas dos precatórios pelos Tribunais;
  • Os órgãos devedores – união, estados, municípios, etc -, realizam o depósito dos valores através de conta judicial.

No entanto, os depósitos variam conforme a modalidade do regime de pagamento. Em geral, existem dois tipos de regime. Regime Geral, também chamado de Ordinário, e o Regime Especial.

  • Regime Geral: é o regime aplicado aos entes públicos sem precatórios em atraso. Assim, as dívidas geradas entre o início de abril do ano anterior até o início de abril do ano seguinte são pagas no próximo orçamento. Além disso, é permitido o parcelamento de precatórios com valor acima de 15% do total processado. Na prática, ele se refere ao trâmite padrão.
  • Regime Especial: no regime especial do pagamento de precatórios, há a autorização para que a entidade pública negocie com os credores o pagamento. Dessa maneira, é possível realizar a concessão de descontos. No entanto, para fazer parte do regime especial, é obrigatório a adimplência das contas públicas, assim como o cumprimento dos novos prazos, é obrigatória a adimplência das contas públicas.

Como são as prioridades? 

advogado ajudando uma senhora. Imagem ilustrativa para texto consulta precatórios sc.

Outro detalhe importante para se saber além da consulta dos precatórios em SC é como são as prioridades. Em resumo, possuem prioridade no pagamento dos precatórios:

  • idosos;
  • portadores de deficiência; e
  • portadores de doenças graves.

Contudo, o requerimento para entrada na fila de prioridade do pagamento do precatório deve ser feito pelo advogado da causa. Dessa maneira, através de uma petição, o advogado apresenta os documentos que comprovem o direito à prioridade.

Além disso, para portadores de doenças graves, ainda é necessário anexar laudo médico e exames clínicos que comprovem o estado de saúde.

Para pessoas com deficiência, é possível apresentar qualquer documento oficial que ateste a condição do autor.

Previsão de pagamento

Tanto o regime quanto às prioridades do pagamento do precatório são usados para previsão de quando os valores serão depositados.

No caso do regime geral, por exemplo, o pagamento é realizado até o final do ano no qual o precatório foi incluído no orçamento.

Por outro lado, para entidades do regime especial, a previsão de pagamento depende do valor que estão obrigadas a depositar mensalmente.

Dessa forma, não há uma previsão para o pagamento através de uma data específica, já que alguns fatores interferem nesse prazo. No entanto, para você saber quando pode receber os valores, saber como fazer a consulta de precatórios em SC pode ajudar.

Consulta de precatórios em SC: confira as opções 

pessoa fazendo a consulta precatórios sc.

De modo geral, a consulta de precatórios em SC é bem simples. Para fazer isso, há duas formas mais comuns. Isto é, o processo pode ser feito por listagem de ordem cronológica ou pelo número do processo. Confira mais sobre cada uma.

Listagem por ordem cronológica

Primeiramente, temos a consulta de precatórios em Santa Catarina por listagem em ordem cronológica. Basicamente, a consulta é feita através do site do TJSC, onde é necessário informar qual a entidade devedora do Precatório e o número do precatório.

Assim, é possível encontrar o seu processo, além do valor presente na listagem, devidamente atualizado.

Consulta por número do processo

Também é possível fazer a consulta de precatórios em SC por meio do número do processo. Isto é, os precatórios com trâmite eletrônico no sistema eproc 2G são disponibilizados para consulta digital.

Contudo, é necessário informar, além do número do processo, a chave do processo ou do documento, além do nome da parte e CPF ou CNPJ, no caso de pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.

Saiba o andamento do seu precatório de forma fácil 

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Existe uma forma ainda mais fácil, prática e segura para consultar seu precatório e dar andamento ao processo. Isto é, a consulta via TJSC demanda algumas etapas burocráticas, e pode não ser tão fácil para algumas pessoas.

Sendo assim, a Precato oferece uma forma muito mais simples e segura para que você possa consultar a situação dos seus pagamentos. Assim, você tem acesso à todas as informações relevantes sobre os precatórios.

Na consulta convencional, através dos órgãos públicos, é necessário encontrar o número do processo, acessar a seção de precatórios e baixar listas que podem conter processos de outras pessoas.

Contudo, na Precato você faz a consulta de precatório em SC com muito mais agilidade. Para isso, bastam apenas dois passos:

  1. Preencher o formulário com seus dados;
  2. Aguardar as informações diretamente pelo seu WhatsApp.

Assim é possível economizar tempo sem ter que pesquisar pelo seu precatório em meio a tantas informações.

Conheça a Precato e suas soluções

Além da consultoria, a Precato é uma empresa especializada na compra de precatórios. Com uma equipe preparada, nosso objetivo é oferecer toda segurança e agilidade para que você tenha um acompanhamento completo.

Assim, com a venda de precatório para a Precato, você tem uma opção para antecipar o recebimento, sem ter que aguardar nas longas filas dos precatórios.

Dessa forma, você tem uma proposta personalizada para garantir as melhores condições na antecipação do seu precatório. Todo o processo é conduzido por um time experiente.

Com a análise da assinatura do contrato, em cartório mais próximo da sua residência, o pagamento é feito em até 48 horas.

Conte com a Precato! 

Deu para notar que a consulta de precatório em SC pode não ser tão simples para algumas pessoas da forma convencional.

Sendo assim, para garantir um processo muito mais rápido e prático, você conta com a ajuda da Precato. Basta preencher um formulário com as informações corretas e aguardar as informações que precisa no seu WhatsApp.

Mas se a sua ideia é adiantar os valores que tem a receber, a Precato também pode ajudar. Temos uma solução eficiente e segura para que você receba o dinheiro ao qual tem direito, sem a burocracia e demora dos órgãos públicos.

Para isso, basta entrar em contato conosco por WhatsApp ou ligar para o número 0800 024 4244. E se gostou desse artigo, confira outros conteúdos como este no Blog da Precato!

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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