Política de Privacidade
Atualização: 01/11/2024
Na Precato buscamos mudar de forma positiva a vida de todos aqueles que cruzam o nosso caminho, começando por nossos colaboradores e chegando aos nossos clientes. A diversidade de histórias se conecta à construção de um sonho grande.
Desde o princípio, nos propomos a agir de forma diferente de todo o mercado, praticando uma transparência radical para combater a desinformação. Construir uma relação duradoura e de admiração com quem nos relacionamos.
Para que a transparência prevaleça e você tenha a melhor experiência com a Precato, nos preocupamos e nos asseguramos em cumprir as leis e regulamentos aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais no Brasil.
Nossa Política de Privacidade reforça nosso compromisso em respeitar e manter o cliente no centro das nossas decisões, sem asterisco de verdade.
1. Conteúdo e objetivo
Esta política irá te ajudar a entender quais e como as informações de consumidores, clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas são coletadas e tratadas.
A Precato tem como objetivo através dessa Política de Privacidade reforçar o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados dos seus clientes e de outros titulares de dados. Demonstrar de maneira clara quais informações são tratadas e como serão utilizadas.
Caso ainda reste alguma dúvida ou queira tratar uma questão específica relativo a tratamento de dados, estamos disponíveis através do: [email protected].
2. Aplicação
Esta Política de Privacidade se aplica especificamente aos Clientes da Precato (pessoas que efetivamente utilizam, contratam ou acessam nossos serviços e produtos) e Potenciais Clientes da Precato (pessoas tenham tido contato com um dos nossos serviços ou produtos, mas que não tenham se tornado um cliente da Precato por qualquer motivo que seja).
As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão em observância à legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”.
3. Termos relevantes
LGPD: Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados;
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro.
Bases Legais: fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;
Dados: termo usado para indicar, conjuntamente, os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e os Dados Públicos;
Dados Públicos: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, e que devem ser Tratados considerando os termos do § 4º do artigo 7º da LGPD;
Dados Pessoais: informações referentes ao Titular dos Dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: informações referentes ao Titular dos Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Titular de Dados: qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, que de alguma forma se relaciona com a Precato;
Finalidade: motivo(s) pelo(s) qual(is) as Partes tratam os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis;
Controladora: agente de tratamento de dados a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
Operadora: agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora;
Tratamento de Dados: todas as operações realizadas com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
4. Coleta de informação
A Precato exerce como sua principal atividade a compra de precatórios para antecipação do recebimento pelo titular. Todos os dados coletados e solicitados são necessários para a realização e desenvolvimento de suas atividades, para o oferecimento de produtos e fornecimento de serviços, assim como necessários e adequados para o desenvolvimento de novos produtos e serviços. A Precato trata dados públicos de credores apenas para fins de oferta de serviços de antecipação de pagamento de precatórios.
Para realizar a oferta dos nossos produtos e desenvolvimento das nossas atividades utilizamos informações públicas de diferentes fontes, especialmente aquelas divulgadas com base na Lei n° 12.527/2011, a Lei de Acesso à informação – LAI, com base na Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como nas divulgadas em razão de outras regulamentações do Governo Federal, do CNJ, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.
O tratamento será limitado ao mínimo necessário e conforme o legítimo interesse do controlador, observando sempre o respeito à privacidade dos titulares. Os dados pessoais obtidos de fontes públicas serão tratados exclusivamente para contatar credores de precatórios e oferecer o serviço de antecipação de pagamento. Em grande parte dos casos a Precato acessa os Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular, mas também podemos obter os dados de fontes externas legítimas, com o devido amparo na lei.
A Precato acessa as informações dos titulares dos dados através de fornecimento dos dados por meio de telefone e endereços físicos e eletrônicos de contato disponibilizados nos sites da Precato, demonstrando interesse em contratar seus serviços ou para solicitar informações.
Quando o titular informa os dados para antecipar o recebimento do Precatório. A Precato também acessa as informações dos titulares a partir de consultas automatizadas nas fontes oficiais do governo, como diários oficiais, sistemas de consultas processuais em Tribunais superiores e Tribunais de Justiça. Também acessa a informação quando o Titular acessa as páginas do site da Precato e aceita com a política de cookies informada.
O enriquecimento de dados é realizado para otimizar o contato com titulares de precatórios, respeitando a base legal do legítimo interesse e informando os titulares sobre esse procedimento.
Por fim, também acessamos informações através do compartilhamento de dados em razão de parcerias firmadas entre a Precato e terceiros.
A Precato trata dados públicos de credores apenas para fins de oferta de serviços de antecipação de pagamento de precatórios.
5. Dados coletados
Dados pessoais informados pelo titular: são informações fornecidas pelo titular ao solicitar, contratar ou utilizar qualquer serviço ou produto ofertado pela Precato. São dados como Nome Completo, CPF, e-mail, telefone, número da conta bancária, número de agência, número do banco, certidões de débitos, entre outros. São dados que permitem a Precato garantir a segurança durante a utilização dos serviços e produtos.
Dados públicos são aquelas informações que estão disponíveis publicamente ou que o titular tenha disponibilizado de forma pública na internet ou redes sociais, por exemplo. Se trata de quaisquer informações públicas como número de processo judicial, número de identificação do precatório, valores do precatório, entre outras informações presentes nos tribunais de justiça. A Precato coleta essas informações principalmente para viabilizar o exercício da sua principal atividade, que é a compra de precatórios.
Dados de navegação e do dispositivo são as informações coletadas através de acessos aos nossos serviços ou produtos. São dados como endereço IP, interações realizadas em acessos aos nossos sites, blogs, sistema operacional, informações de URL, geolocalização (caso tenha sido fornecida autorização prévia à coleta), cookies, entre outros.
6. Base legal e finalidade
Utilizamos as informações coletadas em conformidade com esta Política de Privacidade e com o artigo 7º da LGPD.
As informações pessoais coletadas são utilizadas para viabilizar a prestação de serviços e aprimorar serviços e produtos, verificação de identidade, garantia de segurança operacional, realização de ofertas, campanhas de marketing, tudo com fulcro na proteção do crédito e no legítimo interesse da Precato.
A Precato assume como Base Legal (Execução de contrato – artigo 7º, V, LGPD) para Finalidade de prestar os serviços de antecipação de precatórios através da cessão da titularidade do contrato.
A Precato assume como Base Legal (Interesse legítimo – artigo 7º IX, LGPD) para Finalidade de verificar a identidade, a idoneidade e a solvência do titular do precatório, visando garantir a segurança jurídica da operação.
A Precato assume como Base Legal (Consentimento – artigo 11, I, LGPD) para Finalidade de verificar a capacidade civil do titular do precatório.
A Precato assume como Base Legal (Interesse Legítimo – artigo 7º, IX, LGPD) para Finalidade de realizar pesquisa automatizada em fontes oficiais para coleta de informações de titulares que tenham precatórios.
A Precato assume como Base Legal (Consentimento – artigo 11, I, LGPD) para Finalidade de verificar condição de filiação institucional quando envolver precatórios emitidos a partir de ações coletivas.
A Precato assume como Base Legal (Interesse Legítimo – artigo 7º, IX, LGPD) para Finalidade de estabelecer contato e comunicação com potenciais interessados nos produtos e serviços.
A Precato assume como Base Legal (Consentimento – artigo 7º, I, LGPD) para Finalidade de envio de comunicações com objetivo de marketing, pesquisa, campanhas e promoções.
A Precato assume como Base Legal (Interesse Legítimo – artigo 7º, IX, LGPD) para Finalidade de permitir, personalizar e melhorar a experiência do cliente ao acessar os sites da empresa.
São adotadas tecnologias avançadas e procedimentos internos para proteger as informações coletadas, principalmente contra acessos indevidos. Os servidores da Precato são mantidos em ambiente seguro, restrito e controlado, e todo tráfego de dados é protegido por criptografia.
7. Compartilhamento de dados
A Precato poderá compartilhar os seus dados caso seja solicitado pelo Titular, bem como empresas terceiras parceiras e com autoridades e órgãos reguladores, quando necessário.
O compartilhamento será realizado em conformidade com esta Política de Privacidade e com a LGPD, dentro dos limites e propósitos dos negócios da Precato.
A Precato poderá compartilhar os dados com terceiros dentro do Brasil para viabilizar e aprimorar a prestação de serviços e produtos ofertados pela Precato; viabilizar o desenvolvimento de novos produtos e serviços a serem ofertados pela Precato no mercado; promover parcerias; analisar e solucionar problemas técnicos relativos a segurança dos sistemas internos da Precato e seus site; contratar prestação de serviços relacionados a atividade principal da Precato; permitir auditorias legais e independentes; responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos da Precato em juízo. Em todas as hipóteses a Precato se compromete a compartilhar somente os dados essenciais, necessários e adequados para cumprir a respectiva finalidade.
Os dados pessoais podem ser transferidos para o exterior considerando que a Precato utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nestes casos, a Precato adota os mais elevados padrões de segurança da informação e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos dados, bem como verificar e garantir que os países de destino possuem o mesmo grau de proteção de Dados assegurado pela LGPD.
8. Direitos do Titular
Os titulares serão informados sobre o uso de seus dados e poderão se opor ao enriquecimento a qualquer momento, conforme os procedimentos descritos abaixo.
Direito de Oposição ao Enriquecimento de Dados:
- Introdução do Procedimento na Política de Privacidade
O titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao enriquecimento de seus dados a qualquer momento. A Precato respeita esse direito e se compromete a adotar medidas adequadas para interromper o tratamento, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- 2. Como o Titular Pode Exercê-lo
O titular pode exercer seu direito de oposição de forma simples e acessível através dos seguintes canais:
E-mail: O titular pode enviar um e-mail para [criar um e-mail do DPO], indicando no assunto ‘Oposição ao Enriquecimento de Dados’ e fornecendo informações mínimas de identificação (nome completo e número de precatório, se aplicável) para agilizar o atendimento.
Formulário Online: No site da Precato, o titular terá acesso a um formulário específico para solicitar a interrupção do enriquecimento de dados. No formulário, deverá fornecer dados básicos de identificação e o motivo da solicitação, se desejar especificá-lo. Criar esse formulário e disponibilizá-lo em alguma parte do site.
Telefone: Disponibilizamos um número de telefone para o exercício desse direito, onde um atendente orientará o titular sobre como concluir o pedido de oposição. Colocar um número de telefone para essa finalidade.
- Prazos para Atendimento
A Precato se compromete a responder ao pedido de oposição em até 15 dias úteis, conforme disposto pela LGPD.
Uma vez processado o pedido, o titular receberá uma confirmação por e-mail, indicando que o enriquecimento de dados foi interrompido.
- Impacto da Oposição
A Precato esclarece que, ao exercer seu direito de oposição ao enriquecimento de dados, o titular pode ter limitações na oferta de serviços personalizados, pois o processo de enriquecimento visa otimizar a comunicação e adequar as propostas ao perfil do titular.
Fale com a Precato:
Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato diretamente com o encarregado de dados (DPO) da Precato através do: [email protected].
Nosso time está pronto para resolver a solicitação imediatamente.
9. Informações importantes
A Precato poderá, a qualquer momento, alterar esta política, quando for necessária a sua adequação ou em decorrência de mudanças legislativas ou atualização de ferramentas tecnológicas. Eventual alteração será divulgada e atualizada imediatamente em nosso site.
A Precato armazena todos os dados com o máximo cuidado, utilizando sempre as melhores práticas e tecnologias do mercado, buscando sempre o aperfeiçoamento da sua política de segurança. A Precato adota medidas para garantir a segurança e integridade dos seus
Dados Pessoais, como análises e testes de segurança da informação em nossos sistemas, auditorias periódicas, monitoramento contínuo do ambiente e criptografia.
Ao longo desta Política de Privacidade explicamos que o tratamento de dados é condição necessária para exercer a atividade principal da Precato.
Em caso de qualquer conflito entre a Política e as informações fornecidas pelo atendimento através do e-mail [email protected], prevalecerá as disposições contidas neste documento.
