Vender precatório BH: saiba como funciona esse processo e como fazer

  analytics   25. maio. 2022

Quem busca informações sobre como vender precatório em BH, antes de mais nada, precisa entender sobre a aprovação da  Emenda Constitucional 114.

Isso se justifica porque esta emenda estabelece limites no que diz respeito a pagamentos e aplicações dos recursos financeiros economizados pela União, o que impacta diretamente a fila de precatórios.

Tendo isso em vista, a emenda passa a valer em 2022. Sobretudo, é importante verificar se o seu precatório se enquadra nas novas regras da antiga PEC dos precatórios para saber se o seu tempo na fila será afetado.

Por fim, se você deseja se aprofundar mais sobre o assunto e conhecer meios funcionais e legalizados de driblar esta fila, a Precato preparou este artigo exclusivamente para você. Boa leitura.

Afinal, o que é um precatório?

Primeiramente, é preciso entender que um precatório tem origem em uma ação judicial advinda de uma pessoa física ou jurídica para algum órgão público. Por isso, essa ação pode perpassar pela esfera federal, municipal e estadual.

Por consequência, para que essa ação movida contra um órgão público seja considerada um precatório, ela deve ter a requisição do pagamento superior a 60 salários mínimos. Isso, nos dias atuais, corresponde ao valor de R$72.720,00.

É importante ressaltar que este pode ser um longo processo, desde o seu julgamento até o recebimento efetivo do precatório. Não obstante, ainda existem regras que geram fila de precatórios

Isso quer dizer que, após julgado em todas as instâncias, ainda é determinado um prazo para que você receba o que é de direito.

vender precatório BH

Como funciona um precatório municipal?

Você deve ter percebido acima que entender o contexto geral ajuda a entender como funciona um processo relacionado ao precatório municipal.

No entanto, se ainda não ficou claro, entenda: uma pessoa física ou jurídica move uma ação contra um município. Depois de passar por todas as etapas da lei, se esta pessoa vencer o julgamento, é gerada uma dívida contra aquele município.

Em sequência, essa dívida é transformada em título. No entanto, este título pode possuir um prazo demasiado longo em razão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece um teto de gastos para os municípios pertencentes à União.

Por fim, é por essa razão que existe todo um alvoroço por vender precatório em BH. A fim de evitar as filas do precatório, as pessoas procuram por uma empresa que faça o repasse do valor em um processo legal, como a Precato.

Como vender precatórios em BH?                 

Antes de mais nada, você deve ter pessoas ou empresas interessadas em comprar o seu precatório. No entanto, aqui vale um ponto de atenção: fique atento à seriedade das pessoas envolvidas na compra do seu precatório.

Isso porque não é incomum ouvir algo sobre golpe dos precatórios. Por isso é fundamental que se faça uma pesquisa sobre a reputação e a seriedade do órgão que você escolheu para vender precatório em BH.

Por fim, o ideal na hora de vender precatório em BH é ir pela escolha tradicional, como bancos interessados na compra ou buscar uma parceria com a Precato. 

Quais os tipos de precatórios municipais?

Antes de mais nada, saiba que existem tipos de precatórios municipais. Suas diferenças perpassam, sobretudo, pelos valores que devem ser recebidos pelo credor e pelas as demais que citaremos abaixo. Acompanhe.

Precatórios alimentares

A modalidade de precatório alimentar se aplica em razão daqueles que mais precisam de urgência no recebimento do valor de um precatório. 

Um exemplo de débito, neste contexto, é aquela pessoa que, em razão de desamparo do Estado, falece ou se invalida. 

Ou seja: ele não é capaz de continuar exercendo suas atividades profissionais. Assim, esta mesma pessoa ou seus parentes ajuízam uma ação contra o Estado.

Sobretudo, este tipo de precatório terá preferência na fila dos precatórios por possuir caráter de urgência. Afinal de contas, a modalidade supracitada está diretamente ligada ao sustento e sobrevivência do indivíduo.

Precatórios não-alimentares

Primeiramente, quando se fala em precatórios não-alimentares, saiba que eles dizem respeito a outras ações que não tenham nenhuma relação com o provento de uma família, como o citado anteriormente.

Por isso, esse tipo de precatório não possui prioridade na fila dos precatórios, o que pode acarretar em uma espera demasiada pelo recebimento do valor ganho em causa.

Por fim, os precatórios não-alimentares geralmente dizem respeito a ações associadas a tributos e desapropriação de propriedade privada.

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Requisições de Pequeno Valor

Este tipo de precatório está inserido em outro tipo de cenário. A Requisição de Pequeno Valor (RPV), como o próprio nome sugere, são ações contra um município, mas que tem em seu fim um valor menor do que o habitual. 

Enquanto no que diz respeito à esfera federal o valor perpassa por 60 salários mínimos, o Estado considera um RPV aquela ação que se refere a até 40 salários. Por fim, no âmbito municipal, é considerado uma RPV aquele valor inferior a 30 salários mínimos.

Vender precatório BH é com a Precato!   

Agora que você já sabe mais sobre como vender precatório BH, você precisa conhecer a Precato. Isso porque somos uma empresa que age em conformidade com a lei e somos especialistas no assunto. A principal vantagem em antecipar o seu precatório com a Precato é ter seu dinheiro em mãos em até 24 horas após a assinatura do contrato. 

Dessa forma, você recebe seu dinheiro e pode realizar sonhos, investir ou utilizar o dinheiro como preferir! E tudo isso é realizado na Precato de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor. 

Entre em contato com a gente e entenda mais como funciona a antecipação e receba uma proposta para analisar.

Para mais notícias sobre precatórios, continue no Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.