Venda de precatórios em Porto Alegre: veja como funciona

  analytics   5. junho. 2022

Venda de precatórios em Porto Alegre é um recurso legal. Em suma, é uma forma de receber o dinheiro, de forma antecipada, devido pela administração pública.

Em princípio, é necessário um intermediador. Isto é, uma empresa interessada em comprar o precatório. Então, as partes conversam e o acordo é feito.

Antes de mais nada, porém, é necessário entender o que é um precatório. Ainda, quais os tipos existentes. Suas particularidades são interessantes também.

Dessa forma, você saberá analisar se é um recurso proveitoso ou não para o seu caso. Então, siga a leitura e veja tudo o que você precisa saber sobre venda de precatórios em Porto Alegre.

O que é um precatório?

Quando a Fazenda Pública reconhece uma dívida com uma empresa ou pessoa, esse reconhecimento é denominado precatório.

No caso da venda de precatórios em Porto Alegre, a dívida é entre o Município e um ente privado. Essas dívidas podem ser alimentares ou comuns.

No momento em que um intermediador compra o precatório, ela faz uma cessão de crédito para o ente privado. Isto é, a pessoa que deve ser indenizada recebe os valores de forma antecipada.

Em virtude dessa negociação, muitas pessoas conseguem se livrar de dívidas. Sem dúvidas, é uma forma de diminuir a burocracia existente no âmbito jurídico.

Isso porque, a partir do reconhecimento da dívida, o indivíduo entra em uma fila de espera. Essa fila é formada por todas as pessoas que estão aguardando o acerto dos valores.

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Venda de precatórios em Porto Alegre: dívidas alimentares e dívidas comuns

Em resumo, existem dois tipos de precatórios. Eles se dividem entre dívidas alimentares e dívidas comuns. Abaixo, confira as características de cada uma delas.

  • Dívidas alimentares: são aquelas fundamentais para o sustento do credor. São considerados, neste caso, salários, aposentadorias, indenizações ou pensões. Estas dívidas são prioridade;
  • Dívidas comuns: são as ações movidas contra o Município que não asseguram a sobrevivência do credor. Podem ser consideradas dívidas comuns as ações sobre desapropriações ou tributos pagos indevidamente.

Existe precatório municipal que não pode ser negociado?

Não! Qualquer precatório expedido pode ser negociado. Entretanto, o que muda é o preço praticado.

Funciona da seguinte forma: quanto mais longa a previsão de pagamento, ou seja, quanto mais incerto for o prazo, menor o preço pago pela empresa que está negociando a compra do precatório. 

Ao negociar a venda de precatórios em Porto Alegre, portanto, tenha atenção aos valores. E, ainda, aos prazos de pagamento.

Como consultar o lugar na fila de pagamento de precatórios?

Em princípio, é muito importante ter o acompanhamento de um advogado. Isso porque é ele o responsável pela movimentação da ação judicial. É, portanto, o representante jurídico do credor.

Ao fim do processo, o advogado terá acesso ao número do precatório e ao tribunal no qual ele corre. Essas informações são imprescindíveis para consulta.

Assim, você conseguirá verificar a sua situação junto à justiça. Nesse sentido, poderá checar se vale a pena realizar a venda. Dessa maneira, você terá uma previsão mais precisa sobre o pagamento.

Com a PEC dos Precatórios, que autoriza o parcelamento do pagamento desses valores, foi estabelecido um novo regime que rege o pagamento de precatórios

De acordo com o texto, é possível modificar as regras vigentes ao Novo Regime Fiscal, o que autoriza o parcelamento de débitos de Municípios e outras providências. 

Quem passa a reger este cenário, agora, é a taxa SELIC. Agora, esta se torna o meio oficial de atualização monetária, compensação de mora, remuneração de capital e do precatório nas discussões que envolvem condenações da Fazenda Pública.

Existem riscos de um precatório não ser pago?

A resposta é bastante simples: não. Um precatório é uma dívida adquirida e precisa de cumprimento. Por isso, deve ser pago.

A falta de pagamento é grave e pode ocasionar até mesmo uma ordem judicial. Por certo, a administração pública deverá honrar seus compromissos.

Então, mesmo havendo uma longa espera, o credor receberá o valor devido. No que diz respeito a esse ponto, as partes envolvidas estão respaldadas pela lei.

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Venda de precatórios em Porto Alegre: considerações a serem feitas

Antes de realizar a venda do seu precatório, existem considerações a serem feitas. Assim sendo, é muito importante prestar atenção aos detalhes da negociação.

  • Confira o seu lugar na fila: antes de decidir vender o seu precatório, confira o seu lugar na fila. Assim, você poderá ter noção a respeito da data de pagamento. Isso também é vantajoso na hora da venda;
  • Deságio: depreciação do valor nominal de um título ou do preço de uma mercadoria em relação ao seu valor de mercado.
  • Empresa escolhida para a negociação: antes de vender o seu precatório, atente-se à empresa escolhida para a negociação. O ideal é que você encontre, então, uma instituição idônea. Somente assim você terá certeza de que receberá os valores corretos.

Ao passo que você levar em conta esses detalhes, você certamente conseguirá fechar um bom negócio na hora de vender o seu precatório.

Negocie a venda de precatórios em Porto Alegre com a Precato!

Agora que você entendeu como funciona a venda de precatórios municipais, conheça a Precato. É importante saber sobre nossos serviços e entender como eles são simples e eficientes para sair da fila de precatórios.

Na Precato, você evita riscos, demora e burocracia. Depois de realizar a venda, a Precato assume toda preocupação com o seu processo. Então, será nossa responsabilidade acompanhá-lo. Tudo estará resolvido para você e seu advogado.

Sua única preocupação será em como aproveitar o recebimento do seu dinheiro. Então, caso opte pela venda de precatórios em Porto Alegre, com a Precato, você estará seguro!

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.