Valor de precatório: saiba como ele é definido e reajustado

  Matheus Alvarenga   29. dezembro. 2021

O valor de um precatório possui variações significativas dentre sua data de emissão até o efetivo pagamento. Isso porque acontecem neste período, atualizações monetárias e até mesmo descontos, em casos de dívidas do credor com o ente público que precisa fazer o pagamento.

Por isso, é importante se atentar a todas as etapas do processo, a fim de poder calcular o montante de forma correta. 

Neste artigo a Precato vai explicar sobre tudo que incide sobre o valor do precatório, quais índices são utilizados para o reajuste e muito mais. Confira conosco e boa leitura!

Como é definido o valor de um precatório?

Primeiramente, é importante explicar que a definição do valor do precatório acontece durante o julgamento da causa. 

Ou seja, ao entrar com uma ação contra um ente público (federal, estadual, municipal ou autarquias relacionadas a eles), o advogado responsável irá calcular o valor pretendido, a partir da causa do processo.

É importante explicar que, após o trânsito em julgado na fase de execução, o juiz responsável pela ação irá encaminhar a requisição de pagamento para o presidente do Tribunal de Justiça. 

Como são diversos os motivos de ação judicial, o valor do precatório irá depender do que está sendo cobrado. Por exemplo, um servidor público federal pode solicitar a revisão do pagamento de aposentadoria ou um pensionista pode reivindicar o pagamento de atrasados. 

Em ambos os casos, o valor do precatório será específico daquela causa em questão.

Como saber o valor de precatório a receber?

Durante a fase de execução do processo, as partes irão discutir o valor do precatório, conforme o que foi estipulado na sentença. Em geral, o juiz acolhe o cálculo que entende como correto, a partir do acompanhamento e verificação da Contadoria do Foro.

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Após isso, se inexistir recurso, o juiz homologa o título com o montante definido e o título segue para os trâmites necessários até o pagamento.

O beneficiário que deseja conhecer o valor de face de seu precatório pode solicitar uma cópia do documento, seja ao advogado ou na vara onde o processo de origem tramitou.

Qual é o valor mínimo de um precatório e de uma RPV?

Todo título público pode ter dois nomes distintos, de acordo com o valor que possui.

De acordo com o Artigo 87 dos Atos Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para ser considerado uma requisição de pequeno valor (RPV), existe um teto máximo para pagamento, que é de até 60 salários mínimos.

Isso vale para títulos públicos federais, já que as RPV’s municipais e estaduais podem utilizar outras regras.

Por sua vez, o valor mínimo de um precatório federal precisa ser superior aos 60 salários mínimos, considerando o montante corrente no ano em que o título foi julgado.

Correção monetária de um precatório: como é calculado o reajuste

Antes de explicar tudo que incide para a correção monetária de precatório, é importante informar que após emitido, precatórios e RPVs não podem se transformar um no outro. 

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Ou seja, mesmo que a correção monetária de uma RPV ultrapasse os 60 salários mínimos, ela continua sendo uma RPV. Ou ainda que o desconto das taxas judiciárias, imposto de renda ou outros reduza o valor do precatório abaixo do limite, ele permanece sendo um precatório.

Há uma alternativa bastante utilizada por quem possui um precatório com data para receber. De forma rápida e eficiente, o credor pode recorrer a empresas que compram precatórios, como é o caso da Precato.

Após a assinatura do contrato, o valor do seu precatório após a negociação cai em sua conta em até 24 horas.

O valor de um precatório irá mudar após a aprovação da PEC?

Sobre o valor de face do precatório, a lei atual permite que incida o reajuste conforme a inflação do período, a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA). 

Além disso, são considerados também os juros e as possíveis multas ou atrasos. Por último, mas não menos importantes, serão preservados os honorários advocatícios, contribuições previdenciárias, impostos ou dívidas com a União. 

A PEC do parcelamento de precatórios que tramita na Câmara e Senado Federal propõe algumas alterações sobre o pagamento de títulos públicos federais, entretanto, não há ainda mudanças sobre o montante representado pelo título e sua correção monetária.

Logo, até o momento, mesmo que  haja o possível parcelamento de determinados precatórios e o teto para pagamento, os índices de correção e dedução continuam incidindo da mesma forma sobre o valor do precatório.

Antecipe seu precatório com a Precato

E agora que você já sabe mais sobre o valor do precatório, sua correção e todos os reajustes e descontos que podem incidir sobre ele, você precisa conhecer a Precato.

Na Precato, você não precisa aguardar meses ou anos para receber seu título federal e realizamos todo o processo de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor.

Isso porque oferecemos condições exclusivas para uma negociação que permita ao beneficiário ter seu dinheiro em mãos em até 24 horas após a assinatura do contrato.

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.