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Saiba como funcionam as empresas que compram precatórios estaduais

empresas que compram precatórios estaduais

As empresas que compram precatórios estaduais, devem funcionar a partir das regras legais da Constituição Federal e precisam cumprir algumas normas. Dessa forma, é possível garantir maior segurança e tranquilidade para os credores que optaram por antecipar seus títulos.

Por isso, se você tem que receber um valor proveniente de uma dívida com um Governo Estadual, deve conhecer empresas que compram precatórios estaduais, como a Precato.

Nesse artigo, vamos explicar em detalhes como funciona a negociação de precatórios e quais cuidados você deve tomar antes de decidir por vendê-los. Confira conosco e boa leitura!

O que é um precatório estadual?

De forma geral, um precatório é formalização de uma requisição de pagamento de uma quantia determinada devida por um ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações) em razão de uma decisão judicial definitiva e condenatória.

Ou seja, têm direito a receber o pagamento de um precatório aqueles que vencerem uma ação judicial contra o governo. Portanto, um precatório estadual é aquele que se originou de uma dívida pública do governo do Estado.

Sendo assim, os principais motivos que podem gerar um precatório são:

  • Divergências de verbas salariais no funcionalismo público;
  • Processos previdenciários;
  • Questões tributárias;
  • Indenizações por parte do poder público, dentre outros.

Leia também | Guia completo sobre precatório

É permitido vender precatórios estaduais?

Se você tem pagamentos de um precatório a receber ou está em meio a uma ação judicial contra o governo, já pode ter ouvido falar na venda desses títulos e em empresas que compram precatórios estaduais. Mas será que esse é um ato legal?

Primeiramente, é importante compreender que sim. Isso porque a venda de precatórios, incluindo os estaduais, é totalmente legal e ainda beneficia o credor que toma essa atitude.

A compra e venda desses títulos é regularizada pela Lei nº 14057, homologada em 2009 e, desde então, tornou-se uma prática popular.

O que são empresas que compram precatórios estaduais?

As empresas que compram precatórios estaduais são especialistas na negociação desse tipo de título público.

A Precato, por exemplo,  é uma dessas empresas e se destaca no mercado por oferecer o acompanhamento de todo o processo. Além disso, ela conta com uma equipe multidisciplinar focada em garantir a agilidade no pagamento ao credor.

É importante explicar que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não podem realizar esse tipo de serviço por serem instituições relacionadas ao setor público.

Saiba também | Porque a Precato é confiável

Quais as vantagens de vender um título para empresas que compram precatórios estaduais?

Mesmo que os prazos para o pagamento das dívidas sejam determinados por lei, muitos órgãos públicos enfrentam crises orçamentárias. Por isso, é comum que haja bastante atraso no recebimento desses valores.

Em 2023, por exemplo, a União já possui um estoque de precatórios pendentes para pagamentos que ultrapassam R$140 bilhões. Por sua vez, na esfera estadual, podemos citar o caso do estado de São Paulo. Mesmo com um repasse de mais de R$10,7 milhões da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal (Depre),  o estoque de precatórios de São Paulo ainda tem pagamentos pendentes desde 2011. Ou seja, de mais de uma década.

Outro exemplo é o estado de Santa Catarina, que tem em sua previsão de pagamento de precatórios deste ano, a quitação máxima até o ano de 2029 e uma dívida atual de mais de R$3,45 bilhões.

Portanto, a principal vantagem de vender o seu título para empresas que compram precatórios estaduais é que você evita a espera demorada e pouco previsível do recebimento dos valores pelo governo.

empresas que compram precatórios estaduais

Como é a compra de precatórios estaduais?

Agora que você já entendeu que a venda de um precatório estadual é permitida por lei e quais são os benefícios dessa negociação, que tal entender como funciona esse processo aqui na Precato? Confira o passo a passo!

1 | O primeiro passo é entrar em contato com a Precato e fornecer os dados básicos para a consulta do título;

2 | Com essas informações em mãos, analisaremos a viabilidade de negociação do seu precatório;

3 | Caso o título esteja apto para a compra, enviaremos uma proposta para você com a possível data de recebimento do título;

4 | Então, se você aceitar a proposta, assinamos um contrato lavrado em cartório autorizando a venda e informando a data do pagamento do título;

5 | Por fim, levamos o documento até o juiz da causa e nos tornamos oficialmente donos do título;

6 | Pronto! Neste momento você já terá recebido o valor negociado em sua conta e não precisará participar de nenhuma outra etapa.

Como evitar golpes na venda de um precatório estadual?

A partir do momento que você decide vender o seu precatório estadual, é preciso tomar alguns cuidados para não ser enganado por oportunistas em golpes de precatório.

É importante estar atento, pois, assim que você concluir a venda, perderá todos os direitos sobre o título. Então, até conseguir provar que foi vítima de uma fraude, gastaria ainda mais tempo e dinheiro. Por isso, veja algumas precauções na hora de vender o seu precatório!

Não acredite em recebimento integral do valor

A compra de um precatório inclui deságio, que nada mais é do que a redução do valor nominal de um título. Em resumo, isso ocorre porque leva-se em consideração o alto tempo de espera que a empresa terá para receber os valores do governo, e todos os riscos envolvidos nessa antecipação, incluindo mudanças na legislação.

Portanto, aquele que prometer a você o pagamento integral do valor do seu precatório, provavelmente, estará mentindo.

Saiba também | Golpe do precatório de São Paulo

Evite a venda para pessoas físicas e dê preferência para empresas que compram precatórios estaduais

Vender o seu precatório é um processo descomplicado quando você conta com o suporte de uma equipe especializada. Isso porque os profissionais devem ser capazes de elaborar contratos completos que beneficiem ambas as partes.

Então, não quer dizer que sempre que uma pessoa física estiver interessada na compra de um precatório ela estará planejando um golpe, mas o risco disso acontecer nesses casos é maior. Por isso, na Precato você conta toda a segurança necessária para vender o seu título e antecipar o seu recebimento com agilidade.

Pronto para vender seu precatório estadual?

Como você viu, vender o seu título para empresas que compram precatórios estaduais, como a Precato, é a melhor opção para receber o seu dinheiro à vista. Afinal, você tem em mãos o dinheiro de forma antecipada e com muita rapidez e segurança.

Além disso, fica livre de toda a burocracia governamental e atrasos no pagamento, você ganha a possibilidade de realizar seus sonhos com os valores recebidos e poderá diversificar seus investimentos.

Na Precato, você pode vender seu precatório estadual de São Paulo ou Santa Catarina, precatórios municipais da cidade de São Paulo ou precatórios federais. Não perca mais tempo e antecipe seu título!

E para tirar ainda mais dúvidas sobre como administrar o seu precatório, confira o Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em suas operações.

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