O que é a Requisição de Pequeno Valor (RPV)?

A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um pagamento rápido para dívidas judiciais de menor valor, com limites definidos por cada ente público. Os pagamentos de RPVs geralmente são mais ágeis do que os de precatórios, mas variam conforme o governo.

Com a Precato, você pode antecipar sua RPV para receber mais rápido, garantindo o valor em até um dia após a assinatura do contrato.

Principais informações sobre precatórios estaduais e municipais

Órgão
devedor

As RPVs são de responsabilidade dos entes públicos, como União, estados e prefeituras. Envolvem órgãos como INSS, Receita Federal e secretarias estaduais.

 

Tempo de pagamento

Os pagamentos de requisições são realizados em até 60 dias após a expedição. No entanto, esse prazo pode variar dependendo da gestão pública local ou federal.

Particularidade do processo

A RPV permite o pagamento rápido de valores menores, sem a longa espera dos precatórios. Apesar de mais ágil, o prazo de pagamento pode ser afetado pela burocracia local.

Cenário atual das RPVs

Tempo de pagamento

Após a expedição, a RPV deve ser paga em até 60 dias, mas pode sofrer atrasos dependendo do governo devedor.

Particularidade

Embora mais rápida que os precatórios, a Requisição de Pequeno Valor pode ser impactada pela situação fiscal do ente devedor. A antecipação se torna uma opção vantajosa para quem não quer esperar.

Precatórios estaduais e municipais

São dívidas judiciais dos governos estaduais e prefeituras. O tempo de pagamento varia conforme o local, com possíveis atrasos. A Precato oferece antecipação para quem deseja evitar a espera.

Precatórios federais

São dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas. Embora os prazos sejam mais previsíveis, o pagamento pode ser demorado. A antecipação com a Precato oferece uma solução rápida e segura para receber mais rápido.

Precatórios de Natureza Alimentar

Os precatórios de natureza alimentar são relacionados a salários, pensões, aposentadorias e benefícios similares. Além disso, credores desses títulos possuem prioridade de pagamento.

Precatórios de Natureza Comum

Envolvem dívidas como indenizações, desapropriações e tributos. A Precato também possibilita a antecipação desses títulos, facilitando o recebimento para quem não quer esperar.

Precatórios estaduais e municipais

São dívidas judiciais dos governos estaduais e prefeituras. O tempo de pagamento varia conforme o local, com possíveis atrasos. A Precato oferece antecipação para quem deseja evitar a espera.

Precatórios federais

São dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas. Embora os prazos sejam mais previsíveis, o pagamento pode ser demorado. A antecipação com a Precato oferece uma solução rápida e segura para receber mais rápido.

 

Precatórios de Natureza Alimentar

Os precatórios de natureza alimentar são relacionados a salários, pensões, aposentadorias e benefícios similares. Além disso, credores desses títulos possuem prioridade de pagamento.

Precatórios de Natureza Comum

Envolvem dívidas como indenizações, desapropriações e tributos. A Precato também possibilita a antecipação desses títulos, facilitando o recebimento para quem não quer esperar.

Explore artigos sobre RPVs e seus direitos

Acesse o blog da Precato e leia nossos posts sobre RPVs, antecipação de títulos e como garantir seus direitos. Conteúdo simples para você entender o processo de venda e consulta dos seus RPVs e muito mais.

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A Precato é líder na antecipação e compra de precatórios e RPVs. Com mais de 6 anos de experiência, ajudamos milhares de clientes a transformar requisições de pequeno valor em dinheiro rápido, com total transparência e segurança.

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Mais de 5 mil clientes
6 anos
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R$ 1 bilhão negociados

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Perguntas Frequentes

As RPVs podem ser emitidas por qualquer ente público: União, estados ou prefeituras. Elas são usadas em casos de condenações menores, e os devedores incluem órgãos como INSS, Receita Federal, secretarias estaduais e municipais.

O pagamento de RPVs deve ocorrer em até 60 dias após a expedição, mas o prazo pode ser afetado por questões administrativas ou fiscais do ente devedor.

Sim. A antecipação de RPVs é legal e segura. A Precato permite que você receba o valor da sua RPV antes do pagamento oficial, sem precisar esperar pelos prazos governamentais.

Após a análise do título, a Precato oferece uma proposta para a compra da RPV. Com o contrato assinado, o valor é liberado de forma rápida e segura, sem complicação.

Sim. A operação é respaldada pela legislação, com um contrato formal de cessão de crédito. A Precato oferece total suporte jurídico, garantindo transparência e segurança durante todo o processo.

O titular da RPV ou seus herdeiros, desde que apresentem a documentação necessária. A Precato também oferece suporte em casos de espólio, partilha ou inventário.

Sim. A Precato compra RPVs de todos os tipos, desde que o valor esteja dentro do limite estabelecido para requisição de pequeno valor e o título esteja apto para pagamento ou já tenha sido expedido.

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CNPJ 16.977.628/0001-81