× Home Vidas Impactadas Carreiras Advogados Fale Conosco   search
 

Requisição de pagamento: uma importante etapa dos precatórios

matheus-alvarenga
6 de janeiro de 2022
Requisição de pagamento: uma importante etapa dos precatórios

A requisição de pagamento em um processo de títulos públicos é uma etapa tão importante que não pode, de forma alguma, ser ignorada. Isso porque, caso não a realize, o precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) não chega sequer a entrar na fila de pagamento.

Por isso, a Precato preparou este artigo para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto.

Então, confira conosco quando e como solicitar a requisição de pagamento, como funciona o procedimento e tudo o que você deve saber. Boa leitura!

O que é uma requisição de pagamento?

Primeiramente, é importante explicar que a requisição de pagamento funciona como uma comunicação formal para solicitar o pagamento de um título público. 

assinatura ampulheta requisicao de pagamento tribunal judiciario precatorio precato

Ou seja, através dela, o Tribunal de Justiça onde tramitou o processo comunica o ente público (federal, estadual ou municipal) sobre sua obrigação em quitar a dívida.

Dessa forma, é possível que o órgão público responsável identifique o valor que deve ao credor. Entretanto, é necessário lembrar que uma requisição de pagamento só pode ser emitida após não haver mais nenhuma possibilidade de recurso na ação judicial.

Um dos principais objetivos da requisição de pagamento é formalizar a comunicação da dívida ao entre público e possibilitar que ele programe e padronize seus pagamentos, de acordo com a lei vigente. 

Em outras palavras, é após essa comunicação que um precatório ou RPV precisa cumprir os prazos e trâmites legais até ser quitado e o credor ter o dinheiro em mãos.

RPV e precatório: quanto tempo demora uma requisição de pagamento

A requisição de pagamento possui prazos diferentes quando se trata de Requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório. Quando falamos do âmbito federal, o título se torna um precatório quando seu valor é superior a 60 salários mínimos. 

Abaixo disso, é pago como uma RPV.

Tanto os entes públicos (municípios, estados e União) quanto suas autarquias e fundações respondem da mesma forma em um processo que resulte em títulos públicos. 

Ao serem nomeados como precatório ou RPV, ambos significam o reconhecimento judicial de uma dívida que precisa ser paga ao beneficiário do título. 

E os prazos variam de acordo com o ente que deverá realizar o pagamento.

Precatórios estaduais e municipais

Um precatório ou RPV estadual diz respeito àquele que teve ação julgada contra o Distrito Federal ou um dos 26 estados brasileiros. 

Nesse caso, a requisição de pagamento precisa considerar o limite equivalente a 40 salários mínimos para definir que tipo de título será emitido. 

pernas fila prioridade pagamento precatorio idoso precato

Entretanto, a lei permite a cada ente alterar o valor do acordo a partir de seu orçamento e com isso, os precatórios estaduais não possuem uma regra específica com data fixa de pagamento. 

Por sua vez, os precatórios municipais possuem limite superior a 30 salários mínimos e também podem ter datas flexíveis para pagamento.

As RPVs, nos dois casos, são pagas normalmente em até 60 dias após a expedição da requisição de pagamento.

Precatórios federais

Diferentemente dos precatórios municipais e estaduais, os precatórios federais costumam não apresentar atrasos para pagamento. 

Enquanto as RPVs são quitadas em até 60 dias após a emissão da requisição de pagamento, os precatórios possuem um calendário específico conforme a ordem de prioridade para pagamento.

Porém, o prazo total pode ser de até 2 anos e meio, de acordo com a data de inclusão do título na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União

Em resumo, funciona assim: se a requisição de pagamento for solicitada até a data de 1º de julho, o precatório fica provisionado para quitação até o último dia do ano seguinte. Se ela for emitida de 2 de julho até 31 de dezembro, o pagamento pode acontecer até o final de dezembro do ano subsequente.

Com a tramitação da PEC dos precatórios, se aprovada, poderá haver parcelamento de alguns títulos, com o recebimento por parte do credor em até 10 anos. 

Todavia, a necessidade da requisição de pagamento não muda em nenhum dos cenários possíveis.

Como consultar uma requisição de pagamento federal

Para fazer a consulta de precatório e saber em qual etapa o processo está – e se a requisição de pagamento já foi emitida – o credor de um título público federal precisa acessar o site do Tribunal Regional Federal e das Seções Judiciárias onde a ação tramitou. 

Após isso, basta fazer a busca por requisição de pagamento, precatório ou RPV e preencher com os dados solicitados.

A consulta online pode ser feita através do número do processo ou até mesmo pelo CPF do credor.

Antecipe seu precatório e receba em até 24 horas após assinar o contrato

Agora que você compreendeu melhor o que é e para que serve a requisição de pagamento, você precisa conhecer a Precato.

A Precato atua na compra de precatórios com total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e transparência. Dessa forma, é capaz de proporcionar ao cliente, segurança e credibilidade para que ele consiga antecipar seu precatório de maneira assertiva e na forma da lei.

Na Precato, você não precisa aguardar o longo prazo da União para ter o dinheiro do seu precatório em mãos e realizar os seus sonhos. Isso porque, ao analisar o seu título e disponibilizar uma proposta, você recebe o seu dinheiro em até 24 horas após a assinatura do contrato.

Entre em contato com a gente para agendar uma conversa e conhecer melhor os serviços que podemos oferecer.
Para saber mais sobre requisição de pagamento, precatórios e RPVs, acesse outros artigos no Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

COMENTE

ARTIGOS RELACIONADOS

Bancos que compram precatórios: como funciona e dicas ao vender

Uma dúvida muito comum entre quem possui um título público para receber é saber quais bancos compram precatórios. Isso...

Continue Lendo >

Leis dos precatórios: entenda o que a legislação define

As leis dos precatórios dizem respeito a todas as normas e procedimentos que se relacionam aos trâmites, prazos e...

Continue Lendo >

Valor de precatório: saiba como ele é definido e reajustado

O valor de um precatório possui variações significativas dentre sua data de emissão até o efetivo pagamento. Isso porque...

Continue Lendo >