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Processo por número: como consultar e acompanhar [Guia]

matheus-alvarenga
26 de fevereiro de 2021
Processo por número: como consultar e acompanhar [Guia]

Pesquisar um processo por número é uma das formas mais práticas e acessíveis de localizar uma ação em andamento.

Isso porque cada procedimento recebe um número de protocolo, para auxiliar na organização e registro do julgamento.

Dessa forma, também é possível utilizar esse código de identificação para acessar os detalhes sobre o processo, e acompanhar cada etapa.

Pensando nisso, a Precato preparou um conteúdo exclusivo para te ajudar a encontrar um processo por número e realizar a consulta de maneira mais fácil e rápida. Confira!

Demora no desenvolvimento do processo: Por que isso acontece?

A demora no desenvolvimento de processos é uma das principais reclamações sobre a Justiça Federal no Brasil.

E isso não afeta somente as etapas de julgamento, mas também a finalização das ações, como o pagamento de precatórios, mesmo depois da determinação do Tribunal.

No entanto, podem existir algumas explicações para isso.

A começar pela grande demanda de processos que existem em tramitação. De acordo com o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2019 teve 77,1 milhões de processos sem solução definitiva.

Isso promove uma obstrução do sistema, que não consegue processar esses casos em velocidade adequada.

A grande quantidade de ações judiciais também é somada ao número de juízes disponíveis para avaliar cada caso, ocorrendo um déficit de profissionais e o atraso no desenvolvimento do processo.

Além disso, existem categorias que apresentam uma demora ainda mais para uma finalização definitiva.

É o caso dos precatórios, por exemplo. Mesmo com o trânsito em julgado, muitas vezes o pagamento da dívida demora mais do que o previsto.

Essa situação pode acontecer pela fila de prioridades, que agenda o processo por número e outras preferências, ou ainda pela situação financeira do órgão público em questão.

Dessa forma, ocorre um atraso não somente no desenvolvimento da ação, mas também nas etapas posteriores a ela.

Entenda como os atos processuais influenciam no seu processo

Além dos motivos citados acima, a incidência de atos processuais também podem influenciar no desenvolvimento do seu processo.

Atos processuais são atos jurídicos que ocorrem dentro da ação, e, por isso, exercem efeito sobre ela.

Os atos processuais podem ser feitos pelas partes envolvidas, pelo juiz ou pelos agentes auxiliares.

Por exemplo, se uma das partes emitir uma declaração, isso pode afetar o processo. Bem como as decisões interlocutórias do juiz, ou seja, sentenças que não sejam definitivas.

Ainda, o juiz responsável pelo processo também pode solicitar depoimentos, inspeções ou novas interrogações para dar prosseguimento.

Enquanto isso, os atos dos auxiliares de justiça, como escrivães, também interferem na ação, como a produção ou análise de algum documento pertinente.

Em resumo, tudo que é feito durante o desenvolvimento de um processo pode influenciar e, assim, atrasar a finalização do julgamento.

Além disso, os atos processuais de terceiros também interferem no seu processo, e não apenas decisões tomadas pelas partes. É o caso de fatores externos ou situações atípicas.

Como ver um processo por número?

Como existem diversos fatores que interferem no desenvolvimento da sua ação, é importante acompanhá-la periodicamente. E é possível pesquisar um processo por número.

Essa opção oferece mais praticidade para os usuários no momento de monitorar as informações de um processo em andamento.

Isso porque o sistema poderá localizar os dados com muito mais precisão e rapidez, uma vez que cada ação possui um número único.

Assim, veja como ver um processo por número nas plataformas disponíveis:

Saiba em qual tribunal seu processo está tramitando

Antes de mais nada, é fundamental saber em qual Tribunal o seu processo está tramitando.

Isso porque cada estrutura fica responsável pelo andamento de determinados procedimentos, com o objetivo de diminuir o prazo e as demandas.

No caso de processos federais, os responsáveis são os Tribunais Regionais Federais (TRF). Ao todo, existem 5 sedes em todo o país, cada uma abrangendo uma região diferente.

Dessa forma, as ações federais pertinentes àquela região são cadastrados no sistema do TRF correspondente.

Pesquisar o processo por número no Tribunal errado fará com que o sistema não localize as informações.

Assim, é essencial saber qual a jurisdição encarregada antes de fazer a busca.

Buscando On-line

Depois de determinar qual o TRF que está julgando a sua ação, basta entrar no site correspondente.

Cada Tribunal possui sua própria plataforma, para facilitar a busca e a organização dos processos.

Em seguida, localize a área de pesquisa e o local indicado para inserir o número de protocolo.  que o código não possui erros, ou a busca poderá falhar.

Por fim, acesse o processo localizado e confira os detalhes pertinentes, de maneira prática e gratuita.

A busca online é uma ferramenta que promove não apenas a praticidade para os usuários e as partes envolvidas, mas também transparência quanto ao serviço judicial.

Busca presencial

Se desejar, você também pode fazer a busca do processo por número de forma presencial.

Nesse caso, é necessário ir pessoalmente até a vara federal ou à sede do Tribunal responsável, agendar uma consulta e solicitar uma senha para atendimento.

Entretanto, essa opção é mais burocrática, pois requer uma série de etapas e verificações de documentos.

Além disso, só é possível de ser feita nas varas federais ou nas sedes de cada Tribunal, que ficam localizadas em pontos específicos, podendo existir a necessidade de se locomover por longas distâncias.

Quais são as formas disponíveis para consultar um processo?

Na busca online, o usuário também pode optar por outras formas de consultar sua ação, além de pesquisar o processo por número. São elas:

  • Documento de identificação, como CPF e CNPJ das partes;
  • OAB do advogado;
  • Data de autuação;
  • Origem;
  • Nome das partes.

No entanto, é importante verificar quais as opções disponíveis na plataforma de cada Tribunal.

Se atualize sobre seus processos. Acompanhe-os!

Para se atualizar sobre seus processos e precatórios, é importante acompanhá-los periodicamente.

Isso também é possível em outras plataformas, além do TRF responsável. Confira mais detalhes:

TJ

Os Tribunais de Justiça (TJ) também possuem ferramentas de busca de processo por número e outras opções.

Esses órgãos são responsáveis por julgar ações estaduais e municipais, que também podem originar um precatório, por exemplo.

Para pesquisar sua ação em um TJ, basta acessar o portal correspondente e localizá-la através do sistema de busca.

JusBrasil

O JusBrasil é uma plataforma que objetiva levar diferentes informações jurídicas para os usuários. 

A startup atua como um sistema de busca, rede social e blog informativo, de acesso gratuito.

Dessa forma, também é possível pesquisar sua ação através deste site. Basta utilizar um dos dados de busca e localizar o seu processo nos resultados.

Trata-se de uma alternativa acessível e transparente para quem deseja acompanhar o andamento da sua ação de forma regular.

Qual a vantagem de acompanhar um processo por número?

Acompanhar um processo por número garante uma maior precisão nos resultados da busca.

Isso porque, como mencionado, cada ação recebe um protocolo único, de modo que o sistema pode localizá-la mais facilmente.

Assim, utilizar o número de identificação oferece resultados mais rápidos, com menores riscos de acessar os processos errados.

Além da rapidez e da segurança, esse sistema de pesquisa também promove uma maior organização, tanto na digitalização do processo, quanto na sua disponibilidade.

Qualquer pessoa pode ter acesso ao meu processo por número?

Uma vez que o sistema de busca de processos deve ser gratuito e acessível, todas as pessoas podem utilizar essa ferramenta nos sites dos Tribunais. 

Assim, se possuir o número do processo, qualquer usuário pode fazer a busca e encontrar os detalhes pertinentes.

No entanto, processos secretos não disponibilizam as informações para qualquer pessoa, e muitos dados só são acessíveis com a autenticação eletrônica do indivíduo.

Isso garante uma maior proteção à informações sigilosas, ao mesmo tempo que garante a transparência de dados públicos.

Por que acompanhar o processo por número?

Ações judiciais em andamento podem demorar meses, ou até anos, para serem finalizadas. Neste período, é importante que as partes acompanhem cada etapa.

Isso promove um maior conhecimento do processo, e permite que os envolvidos conheçam as decisões tomadas pelo Tribunal.

Assim, a consulta online é uma das formas mais acessíveis e recomendadas para este caso. E procurar o processo por número é uma opção segura, precisa e rápida.

O sistema irá localizar a ação com muito mais rapidez, permitindo que o usuário acesse os detalhes apenas do seu procedimento.

Se tiver alguma dúvida ou dificuldade, é indicado procurar por um especialista, como a Precato, para te auxiliar.

Dessa forma, você poderá fazer a busca de forma simples, e conhecer todas as alternativas para.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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