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Processo de aposentadoria: como é mover a ação e quando ela é paga?

matheus-alvarenga
6 de agosto de 2021
Processo de aposentadoria: como é mover a ação e quando ela é paga?

Um processo de aposentadoria contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ainda é um tanto burocrático e passível de erros. Isso, porque não são raras as dúvidas dos contribuintes ao requerer o benefício previdenciário. 

Com as mudanças realizadas pela Reforma da Previdência, o cenário se tornou ainda mais complicado, principalmente para as pessoas enquadradas no período de transição.

Além disso, há ainda os contribuintes que não sabem como dar entrada no benefício ou solicitar sua avaliação, no caso de aprovações que precisam ser revisadas.

Por isso, preparamos esse guia completo para você entender sobre todos os trâmites, prazos e detalhes que acompanham o processo de aposentadoria no Brasil, ações que frequentemente geram precatórios e RPVs. 

Confira conosco e boa leitura!

Quanto tempo demora para concluir um processo de aposentadoria?

Primeiramente, é importante considerar que não é possível estabelecer um período exato do tempo do processo de aposentadoria até que a ação seja concluída. 

Afinal, esse tempo sempre dependerá do contribuinte preencher todos os requisitos legais, além de apresentar a documentação completa.

Para solicitar a aposentadoria, o primeiro passo é agendar no site do INSS através deste link. Porém, antes de realizar a solicitação, o ideal é separar, no mínimo, os seguintes documentos:

  • RG e CPF legíveis
  • Comprovante de residência
  • Cópia integral da Carteira de Trabalho contendo todos os registros de trabalho formalizados
  • PIS/PASEP ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
  • Carnê de contribuição em casos de pagamento sem vínculo empregatício
  • Extrato CNIS, obtido através do site Meu INSS

De acordo com a modalidade de aposentadoria, podem ser exigidos documentos adicionais. Um exemplo é o da aposentadoria especial, na qual é obrigatória a apresentação de um documento que comprove a insalubridade ou periculosidade do trabalho, chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). 

Já a aposentadoria por invalidez exige documentos comprobatórios do vínculo de emprego no momento do acidente ou início da doença, ou comprovação de vínculo empregatício dos últimos 12 meses. Ou seja, laudos médicos, exames ou declarações referentes à condição da aposentadoria.

Outras formas de dar entrada no processo de aposentadoria

Há caminhos alternativos para entrar com o processo de aposentadoria, tanto no âmbito administrativo como no judicial. Cada procedimento possui especificidades, e vamos detalhar um pouco mais sobre cada um.

Pedido administrativo no processo de aposentadoria

São realizados diretamente no INSS, após organização de toda a documentação. Na finalização do procedimento de protocolo, o instituto irá gerar um protocolo de acompanhamento e o status pode ser acompanhado via app do INSS ou pelo site. 

Caso o processo de aposentadoria seja indeferido, temos outras duas opções.

Recurso Administrativo

Trata-se de uma nova solicitação de análise, onde pode ser necessário apresentar documentação adicional e possui prazo de 30 dias após o recebimento da carta de indeferimento.

Processo judicial de aposentadoria

Caso o recurso administrativo seja indeferido ou sua solicitação seja feita fora do prazo, o contribuinte pode recorrer à justiça. Nesta instância, o pedido tem sua análise realizada por um juiz, de forma mais criteriosa. 

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O processo judicial pode ser ajuizado a partir da primeira decisão que indeferiu o benefício. Sendo assim, pode existir processo judicial tanto contra a primeira decisão (atacável também por recurso administrativo) quanto em relação à decisão que indeferiu o recurso administrativo (segunda decisão).

Os pagamentos, se deferidos, acontecem de forma retroativa, e em muitos desses casos, geram precatórios e RPVs.

Como é mover uma ação contra a previdência?

Devido à informatização do sistema do INSS em 2020, e do cenário de pandemia, há ações em todo o Brasil contra a previdência. Contudo, é importante considerar que o próprio INSS é quem cuida dos processos de aposentadoria.

Segundo o Governo Federal, não há prazo para que esta fila de ações seja zerada, o que impossibilita considerar quando as solicitações serão respondidas.

Em contrapartida, há causas favoráveis aos beneficiários que já foram deferidas e, a partir daí, existe um outro trâmite até serem recebidas. Essa dívida do INSS com o trabalhador, uma vez reconhecida pela Justiça, será transformada em um título de pagamento, que pode ser um RPV ou precatório.

Se os valores forem inferiores a 60 salários mínimos, elas passam a ser RPVs, que são Requisições de Pequeno Valor. 

Já no caso de valores maiores que 60 salários mínimos, são gerados precatórios federais, e eles obedecem a um cronograma de pagamento que pode levar até dois anos e meio.

Como consultar um processo de aposentadoria?

Quem estiver com processo de aposentadoria em trâmite no formato de procedimento administrativo e quiser conferir o resultado da solicitação, pode acessar o site do Meu INSS. Para isso, basta que possua ou faça o cadastro único do site gov.br. 

Abaixo, confira o passo a passo para acompanhar o status da sua solicitação:

  1. Logar com a senha cadastrada no site Meu INSS
  2. Na tela inicial, busque Serviço de Agendamento e Solicitações
  3. Após isso, confira as solicitações abertas e clique na lupa a fim de abrir os detalhes
  4. Na página seguinte, clique em Baixar processo e abra o arquivo em seu computador ou celular
  5. Vá até a última página da solicitação e confira seu status

Para os casos de processo judicial de aposentadoria, para consultar o andamento, é necessário fazer a consulta no site do Tribunal Regional Federal responsável pela região em que ele está sendo movido.

Meu processo foi aprovado, e agora?

Conforme explicado acima, se o valor a receber do processo de aposentadoria for inferior a 60 salários mínimos, eles serão pagos como RPV. 

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Se for superior, ele se torna um precatório, e neste caso, precisa constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo, a fim de que seja programado seu pagamento.

Se constar na LOA até 1º de julho, tem previsão de pagamento até o último dia do ano seguinte. Após esta data, tem o prazo total de até dois anos e meio para ser pago, conforme cronograma de prioridades.

Como agilizar o trâmite do processo de aposentadoria? 

Como visto, o processo de aposentadoria pode ser desgastante e demorado, por isso, separamos algumas dicas para te auxiliar nos trâmites. 

A primeira delas é pecar pelo exagero, e nunca pela falta. Em outras palavras, ao separar a documentação, na dúvida, inclua o maior número de documentos possível.

Entender quais são os direitos que você possui em seu processo de aposentadoria e os identificar na solicitação é outro item importante. Só assim você saberá, desde o início, de que forma sua aposentadoria irá acontecer.

E, por último, confira os cálculos apresentados pelo INSS para garantir que estão corretos, pois podem ocorrer erros. 

Por causa dessa complexidade, o mais recomendado é que trabalhadores procurem advogados para cuidar de seu processo de aposentadoria. Assim, estarão mais seguros de que tudo ocorrerá da forma como deve.

Nos casos de aposentadorias retroativas que ainda não foram pagas e geraram um precatório do INSS, você pode antecipar o recebimento dos valores de maneira ágil e eficiente.

Antecipe o pagamento do seu processo de aposentadoria finalizado

Seu processo de aposentadoria foi deferido e você não quer aguardar o longo prazo que o Governo Federal tem para pagar seus benefícios?

Pois saiba que você pode adiantar o pagamento dos precatórios do INSS com a Precato. Somos uma empresa especialista na antecipação de precatórios, com 16 anos de experiência no mercado financeiro, credibilidade comprovada e transparência.

Dessa forma, você terá tranquilidade para realizar seus projetos e sonhos, sem precisar aguardar para ter em mãos o seu dinheiro.
Entre em contato conosco para agendar uma conversa e entender melhor sobre a antecipação do precatório gerado em seu processo de aposentadoria. E para mais informações sobre o assunto, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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