Os precatórios RS tiveram a maior Rodada Conciliatória feita pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul para 2022.
Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, o Rio Grande do Sul teve um cenário favorável. Assim, serão convocados todos os credores de precatórios RS que são devidos pelo governo e pelos seus integrantes da administração indireta.
Além disso, é importante entender que, como não há um valor único para precatórios estaduais, tudo isso se torna bastante flexível. No caso do Rio Grande do Sul, a referência não obedece a regra geral de 40 salários mínimos, por exemplo.
Acompanhe o artigo exclusivo que a Precato preparou para você e tire as principais dúvidas sobre os precatórios RS e como estão as expectativas para 2022. Confira conosco e boa leitura!
O que é um precatório do Rio Grande do Sul (RS)?
Os precatórios são títulos de ações julgadas contra o governo estadual, instituições e autarquias relacionadas a ele.
A expedição de precatórios é uma das alternativas de pagamento de valores resultantes dos processos e condenações judiciais de entidades públicas. Sua expedição apenas acontece quando se esgotaram todos os recursos possíveis no processo judicial.
Ou seja, isso acontece quando já foram discutidas todas as questões que estejam relacionadas àquele processo.
Qual o valor mínimo dos precatórios no Rio Grande do Sul em 2022?
Como dito, precatório RS é a formalização de uma requisição de pagamento de certa quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em relação a uma condenação judicial.
No Rio Grande do Sul, há duas formas de pagamento: precatórios e RPV (Requisição de Pequeno Valor). Essa requisição trata de pagamento de determinado valor pela Fazenda Pública Estadual em face de uma condenação judicial, a qual necessariamente possui um teto máximo em quantia.
Antes de 2022, a RPV variava no RS. O pagamento por esta modalidade era de 10 a 40 salários mínimos, conforme cada caso. Tudo que supera esses valores caiu nas regras de precatórios.
No entanto, a partir deste ano, a RPV se limitou apenas a 10 salários mínimos. Tudo que passar desse limite incidirá no pagamento por meio de precatórios RS.
Estrutura e ordem cronológica da fila de precatórios no Rio Grande do Sul (RS)
A tramitação, fiscalização e pagamento de precatórios RS são de responsabilidade do Serviço de Processamento de Precatórios (SPP).
Além disso, o tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também tem responsabilidade sobre precatórios relacionados ao INSS, quando o devedor é ente federal, com exceção das competências privativas.
Os precatórios RS são processados perante o TJRS. Em relação à ordem cronológica, a partir do momento em que o precatório é apresentado no Setor de Precatórios por completo, ele tem sua posição concretizada na fila de pagamento.
Essa fila é uma só, o que faz com que ela não possa ser manipulada, já que é controlada de maneira eletrônica, sem intervenção humana.
A fila contempla todos os precatórios RS. Ou seja, nela você encontra os de natureza alimentar e comuns. Aqueles são também denominados de preferenciais e dentre eles é possível encontrar os que são super preferenciais.
Diariamente, a posição do precatório na fila pode se modificar, de acordo que estão sendo realizados os pagamentos. A ordem é constituída do seguinte modo:
- Credores com parcela preferencial por razão de doença grave;
- Credores com parcela preferencial por motivo de idade a partir de 60 anos;
- Credores com parcela preferencial por causa de deficiência;
- Ano de orçamento, sendo primeiro os créditos alimentares e depois os créditos comuns.
Lembrando que em cada uma dessas classes a ordem obedece ao horário e data do protocolo.
Como apresentar um precatório no Rio Grande do Sul (RS)
A apresentação dos precatórios RS precisa ocorrer até o dia 2 de abril de cada ano. Isso é para que eles possam ser incluídos no orçamento do Ente Público devedor. No entanto, o precatório deve ser apresentado de maneira completa a fim de que possa ser inserido nesse orçamento.
Como pesquisar online os precatórios a serem pagos no RS?
Para pesquisar precatórios RS, é preciso:
- Selecionar o tipo de pesquisa desejada na página do TJRS;
- Inserir o número do precatório sem dígito verificador ou o número do processo administrativo;
- Após isso, basta clicar em pesquisar.
Além desse modelo de pesquisa, no site você vai poder pesquisar a partir de devedores ou entidades.
Acordos diretos de precatórios RS acontecem desde janeiro/2022
Conforme determinação do governo do estado do RS, tornou-se possível prever a quitação de precatórios RS por meio de acordos diretos. Assim, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações).
Essa ação vai permitir que mais de 65 mil precatórios sejam analisados para encontrar a melhor forma de pagamento possível.
Isso porque o governador do RS, Eduardo Leite, destacou que, ao lado da dívida do Estado com a União, os precatórios formam um passivo estrutural que deve ser vencido com ações estratégicas, e que considera rodadas de negociações para isso.
Desse modo, os credores convocados que desejarem realizar acordos deverão seguir as regras do Edital que foi publicado no Diário Oficial do Estado. Eles deverão manifestar seus interesses por meio de formulário no site da Procuradoria Geral do Estado.
Antecipe seu precatório com a Precato e saia da fila de pagamento
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E tudo isso é realizado na Precato de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor.
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