Precatórios Piauí: panorama geral dos títulos no estado

  Matheus Alvarenga   21. abril. 2022

precatórios piauí

Os precatórios Piauí já estiveram no centro de uma polêmica, especificamente por causa de títulos conhecidos como precatórios Sinte Piauí.

Em resumo, esses títulos são oriundos de ações movidas contra o estado por professores e funcionários de escolas públicas estaduais. Alguns deles possuem mais de 20 anos.

Além deles, o estado possui algumas regras específicas para pagamento. E também se prepara para a adequação à Emenda Constitucional 114 que criou novas regras para os precatórios.

Por isso, a Precato preparou esse artigo especial para te apresentar o panorama geral dos precatórios Piauí e apontar quais as expectativas em relação ao pagamento. Confira conosco e boa leitura!

O que é um precatório no estado do Piauí?

Primeiramente, é importante explicar que os precatórios Piauí são títulos públicos emitidos após a ação de uma pessoa ou empresa contra o poder público daquele estado. Além disso, eles não podem permitir mais que o ente devedor recorra à sentença.

Outro ponto importante a se considerar é que o valor do título irá determinar se ele é um precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que ambos se diferem também na tramitação e prazo para pagamento.

Qual o valor mínimo dos precatórios Piauí em 2022?

Assim como acontece com o estado do Maranhão, os precatórios Piauí seguem a regra federal que estabelece o valor padrão para um título se tornar um precatório.

Dessa forma, embasado também pela Lei Estadual 75/2017, o valor limite para definir o título como RPV ou precatório é de 40 salários mínimos vigentes.

Ou seja, para 2022, ficou estabelecido que se o valor total for superior a R$48.480 ele é um precatório. Abaixo deste montante, ele tem o prazo de até 60 dias para ser pago e se trata de uma requisição de pequeno valor (RPV).

Como funciona o comitê gestor de precatórios Piauí?

Ainda que as regras sobre o valor que permite que os títulos sejam pagos como precatórios Piauí, a situação no estado não é tão tranquila quando se refere à quitação.

Por isso, criou-se desde 2022 o Comitê Gestor das Contas do Regime especial de pagamento dos precatórios Piauí. O órgão atua como auxiliar à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e faz a gestão dos títulos.

De acordo com dados apurados na reunião que o comitê realizou em fevereiro de 2022, existem títulos com atraso de 3 meses para a finalização da transferência. O caso se tornou recorrente.

Em outras palavras, há uma morosidade na quitação até mesmo quando os precatórios Piauí já passaram por todos os trâmites e possuem data para pagamento.

E parte deste problema está relacionado aos precatórios Sinte Piauí, do qual iremos explicar a seguir.

Precatórios Sinte Piauí: o que são e qual o motivo da polêmica

Para compreender o que são os precatórios Sinte Piauí, é necessário analisar que eles são valores que devem ser pagos a profissionais da educação estadual, por motivo de ação julgada procedente contra o estado.

Porém, estes títulos estão se desenrolando na justiça desde 1993 e o maior receio dos beneficiários é que atrasem ainda mais por causa da aprovação da PEC dos precatórios.

Neste caso, a mobilização para o pagamento dos títulos é coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Piauí (Sinte PI). Por isso, ganhou o nome pelo qual ficaram conhecidos.

E o receio vem devido a liberação de R$18 milhões que aconteceu em julho de 2018, e foi posteriormente suspensa 3 meses depois. Além disso, o valor não é suficiente para a quitação de todos os títulos atrasados.

Para agravar ainda mais o cenário, o TJPI realizou o bloqueio judicial de R$48 milhões do erário estadual do Piauí. A solução, entretanto, não veio, mesmo após diversas petições.

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Como pesquisar online os precatórios a serem pagos no Piauí?

No meio de toda a polêmica que envolve o pagamento dos precatórios Piauí, pontos importantes ainda prejudicam os beneficiários que possuem títulos a receber do estado.

Um deles é o fato do portal da transparência não estar atualizado, o que não permite, por exemplo, consultar precatórios do FUNDEF após julho de 2020.

Por sua vez, é possível acessar uma guia exclusiva dentro do portal onde a consulta dos precatórios Piauí podem ser realizadas por órgão, número do processo ou número da OAB do advogado da causa.

Até o momento não existe a opção de consultar os pagamentos dos precatórios Piauí pelo número do CPF.

Acordos direitos de precatórios no Piauí acontecem desde outubro/2021

Os precatórios Piauí também possuem uma Lei Estadual que disciplina os procedimentos de acordo entre o estado e os credores.

Porém, a promulgação da lei foi apenas em outubro de 2021. Ou seja, pela sua existência recente ainda não houve o primeiro edital que permite essa negociação.

Entretanto, é possível explicar que quando houver a abertura de acordos, ela obedecerá o texto que fala sobre a convocação de interessados. O deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito.

Além disso, para os precatórios Piauí, o estado destinou 50% do montante disponível anualmente para pagamentos para a lista de ordem cronológica. A outra parte para os acordos diretos.

Antecipe seu precatório com a Precato e saia da fila de pagamento

Agora que você sabe mais sobre os precatórios Piauí e toda suas peculiaridades, você precisa conhecer a Precato.

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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