Precatórios Paraíba: fila de pagamento, prazos e valores

  Matheus Alvarenga   9. abril. 2022

precatórios PB

Os precatórios Paraíba estão desde 2021 sob chamamento aos interessados em celebrar acordo direto sob acompanhamento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Isso vem se repetindo em vários estados do Brasil e nos precatórios Paraíba não seria diferente. Entretanto, há peculiaridades do estado que precisam ser compreendidas antes de um qualquer negociação que antecipe o pagamento desses títulos.

Segundo o presidente do egrégio tribunal, Saulo Benevides, essa medida permite que credores possam antecipar recebimento de créditos mediante a aplicação de deságio previsto em lei.  

Isso representa uma significativa economia aos entes devedores, notadamente em tempos de restrição econômica.

Contudo, é importante explicar que não existe um valor único para precatórios estaduais, e ainda que vários estados utilizem a referência 40 salários mínimos, sempre há uma flexibilidade de acordo com cada ente da federação.

Por isso, a Precato preparou este texto para que você saiba mais sobre os precatórios Paraíba, como anda a fila de agendamento, prazos e valores. Confira conosco e boa leitura!

O que é um precatório da Paraíba?

Precatórios Paraíba são espécies de dívidas que o seguinte estado é obrigado a pagar para uma pessoa física ou jurídica. Porém, isso só acontece depois que houver uma condenação judicial definitiva e é definido o valor deste título público.

Em outras palavras, o precatório é o reconhecimento pelo ente público de que há uma dívida em aberto com alguém. Logo, o precatório Paraíba trata desta dívida no estado citado.

A partir do momento em que o precatório é emitido, torna-se difícil que o órgão governamental consiga recorrer dessa decisão. Desse modo, com a emissão do título, ele se obriga a incluir esse valor no orçamento a fim de efetuar o pagamento quando for possível.

De acordo com o valor a se pagar pelo título, é possível que ele se torne um precatório ou uma requisição de pequeno valor (RPV), assim como acontece com os títulos federais.

Qual o valor mínimo dos precatórios Paraíba em 2022?

Primeiramente, é fundamental saber que tanto os precatórios Paraíba quanto as RPV’s são instrumentos usados pelo Poder Judiciário para requisitar do poder público o pagamento de dívidas decorrentes de processos judiciais transitados em julgado.

A RPV é materializada em documento encaminhado pelo presidente deste tribunal, ao ente público devedor, que precisa inserir essa quantia em seu orçamento e fazer o repasse de recursos para pagamento.

Assim, no Estado da Paraíba, de acordo com a Lei Estadual nº 7.486 de 2003, define-se a quantia de até 10 salários mínimos para pagamentos via RPV. O que passar disso será pago por meio de precatórios.

precatórios Paraíba

Forma escolhida pelo Governo da Paraíba para o pagamento de precatórios

O Estado da Paraíba escolheu como modelo de pagamento de precatórios o regime especial de até 15 anos. Conforme o Decreto Estadual nº 31.131 de 2010, ele se compromete a depositar em conta especial, de forma anual, o valor que corresponda ao saldo total dos precatórios.

Isso está em conformidade com o que diz o inciso II, parágrafo 2º, do artigo 97 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias).

Como os precatórios da Paraíba são repassados para pagamento?

Com as implementações no Estado da Paraíba, foi instituído Regime Especial de Pagamento em favor de entidades públicas em mora no pagamento de seus precatórios. Para saber mais como precatório e fazenda pública se relacionam, é importante entender o trâmite de uma ação até se tornar um título público.

Dessa forma, conforme a opção feita pelo devedor, por meio de publicação de ato executivo local, o depósito de valores à Conta Especial ocorre todo mês ou anualmente.

Além disso, se a entidade devedora não tiver regulamentado a sua opção no prazo de 90 dias, ela será submetida ao regime especial, de acordo com legislação específica.

Paraíba pagou 120,4 milhões em precatórios em 2021

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba, em 2021, 3.131 pessoas receberão R$ 12,4 milhões em precatórios.

A super preferência dos precatórios Paraíba se baseiam em uma autorização constitucional de adiantamento dos valores exigidos aos credores idosos, portadores de doença grave ou aqueles que tenham deficiência e sejam titulares de créditos com natureza alimentar.

Contudo, é preciso ressaltar que essa medida foi contrária ao que diz a lei. O TJPB salientou que esse pagamento preferencial corresponde ao quíntuplo do valor considerado por norma do ente público devedor como RPV.

Como funciona o acordo de precatórios estaduais na Paraíba?

Projetos de lei na Paraíba visam agilizar pagamentos de precatórios. No entanto, esse processo ainda é bastante moroso e complexo.

Trata-se de um esforço conjunto dos três poderes no Estado para reduzir o estoque de precatórios Paraíba. Ao mesmo tempo, oferecer mais recursos para pagamento às pessoas que o governo deve. 

O objetivo dos projetos de lei é pagar as pessoas que estão há muitos anos esperando por esses títulos. Mas, para isso, a Assembleia Legislativa deve apreciar para que o Poder Executivo seja capaz de operar a disponibilidade dos recursos para esse fim.

Como consultar online os precatórios estaduais a receber na Paraíba?

Para ter acesso à fila de precatórios Paraíba, você deve acessar o portal do TRT da 13ª região. Lá você vai encontrar links diretos para consultas de precatórios, RPVs e consulta de protocolos quitados.

Na primeira opção – consultas de precatórios – você insere o Estado da Paraíba e coloque para buscar. Vai surgir uma lista em ordem cronológica, na qual com o atalho Ctrl + F será possível digitar o número da RP, por exemplo, que permitirá que você visualize seu precatório.

De modo geral, a dúvida sobre quanto tempo um precatório leva até ser pago é variável de acordo com cada ente pagador do título.

Lembrando que todo esse trabalho pode ser evitado se você procurar por uma empresa especializada que atua na compra do seu precatório, como é o caso da Precato.

Antecipe seu precatório com a Precato e saia da fila de pagamento

A principal vantagem em antecipar o seu precatório com a Precato é ter seu dinheiro em mãos em até 24 horas após a assinatura do contrato. Dessa forma, você sai da fila de pagamento e pode realizar sonhos, investir ou utilizar o dinheiro como preferir!

E tudo isso é realizado na Precato de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor. 

Entre em contato com a gente e entenda mais como funciona a antecipação e receba uma proposta para analisar.

Para mais notícias sobre precatórios Paraíba, continue no Blog da Precato.

 

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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