Precatórios INSS 2022: o que você precisa saber sobre eles

  analytics   15. março. 2022

Você sabe se tem precatórios INSS 2022 para receber?

A perspectiva de receber os precatórios previdenciários ainda neste ano faz com que muitas pessoas se animem, afinal é a oportunidade de receber uma boa quantia de dinheiro.

Todavia, no fim de 2021, houve a aprovação da Emenda Constitucional nº 114, que estabeleceu diversas mudanças para o teto de gastos e, consequentemente, no pagamento dos precatórios.

Diante disso, ainda há dúvidas no recebimento dos precatórios do INSS 2022 e se o governo estabeleceu alguma previsão para realizar esses pagamentos até o fim do ano.

Para ajudar a sanar essas e outras dúvidas, a Precato reuniu todas as informações importantes sobre o tema. Confira-as no texto a seguir e tenha uma ótima leitura!

As principais mudanças da Emenda Constitucional 114

A Emenda Constitucional nº 114/21, que se fundamentou no texto da PEC dos Precatórios, estabeleceu diversas mudanças para o pagamento desses títulos e, consequentemente, para os precatórios INSS 2022.

Em primeiro lugar, a Emenda determina um limite para a despesa paga com precatórios de forma que não ultrapasse o teto de gastos do Governo.

Para isso, a EC permite o parcelamento de todos os tipos de precatório em até 10 anos, com a primeira parcela se referindo a 15% do valor total. 

Assim, os super precatórios – valores dos títulos acima de 60 mil salários mínimos – se submetem a essa regra. No caso dos demais precatórios, os valores precisam ultrapassar 2,6% da receita líquida da União.

Outro aspecto importante é que o cálculo para o reajuste dos valores mudou. 

Antes, somava-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) com os juros da poupança. Em contrapartida, a Emenda estipula a taxa Selic como índice para o cálculo.

O pagamento preferencial dos precatórios também sofreu alterações, priorizando essencialmente os títulos alimentícios pertencentes a pessoas acima de 60 anos, as com doenças graves e as com deficiência.

Compreender essas regras é importante para saber como isso afeta no pagamento dos precatórios INSS 2022.

Afinal, o que são os precatórios INSS 2022?

Ganhar uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode gerar para o segurado um pagamento expedido na forma de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O precatório consiste no título cujos valores da dívida são maiores que 60 salários mínimos. Abaixo dessa quantia, se enquadra como Requisição de Pequeno Valor.

A RPV tem regras próprias e não precisa obedecer ao teto de gastos, visto que não está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, possui um prazo de até 90 dias para quitação.

Assim, os precatórios INSS 2022 referem-se aos títulos previdenciários que serão pagos neste ano de acordo com as normas jurídicas vigentes.

É importante destacar que esses precatórios se caracterizam como de natureza alimentícia e, por isso, possuem preferência na lista de ordem de pagamento.

No entanto, o lote de 2022 contempla apenas as pessoas com ordem de pagamento no período que vai de 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021

Como acessar a lista de pagamentos dos precatórios INSS 2022?

Em primeiro lugar, o credor deve acessar o site da Comissão Mista de Orçamento e clicar no ícone do lado direito intitulado “LOA 2022 Precatórios”.

Para isso, ele deve ter o número do precatório em mãos para facilitar a consulta.

Após isso, ele deve selecionar o tribunal que emitiu a sentença. As opções são: Tribunal Regional Federal; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.

Finalmente, o segurado deve encontrar o número do seu título no documento. Para facilitar a busca, basta digitar a tecla control + tecla F, digitar o número do precatório e apertar o enter.

precatórios inss 2022

Previsão de pagamento dos precatórios do INSS em 2022

Diante das alterações da Emenda Constitucional nº 114/21, muitas pessoas que podem receber o pagamento se perguntam se, de fato, irão ter o dinheiro na conta em 22.

Na verdade, depende. Antes da EC, o Governo nunca atrasou o pagamento dos precatórios de nenhuma natureza, cujo prazo máximo é até o último dia do ano.

Assim, a expectativa para o pagamento dos precatórios INSS 2022 era positiva.

Contudo, em junho deste ano, alguns tribunais federais divulgaram que não serão capazes de pagar os precatórios dos credores até o fim do ano.

Isso ocorreu devido ao teto de gastos previstos na legislação atual, que diminuiu significativamente os valores destinados para quitar esses títulos.

Portanto, remaneja-se os credores do ano de 2022 para o ano seguinte, aumentando ainda mais a fila de precatórios.

Se isso acontecer, será a primeira vez que a União não vai conseguir pagar os precatórios anunciados. Diante disso, é importante ficar atento aos canais oficiais do Governo.

O que fazer se não receber os precatórios INSS 2022?

Caso você não se encontre na lista de quem irá receber os precatórios do INSS 2022, há a opção de conseguir o seu dinheiro por meio da venda de precatório.

Essa é uma saída para pessoas que visam ter o dinheiro na conta de maneira rápida, pois algumas empresas realizam o depósito em até 24h após a assinatura do contrato.

Além disso, essa é uma oportunidade de se livrar de um processo que pode durar muitos anos na Justiça, visto que a cada dia aumenta-se a burocracia em torno dos precatórios.

Todavia, tome alguns cuidados na hora de selecionar a empresa.

Algumas delas omitem, por exemplo, que o credor deve assumir o deságio, um desconto em relação ao valor original do título.

Portanto, escolha uma empresa idônea, que facilite o processo de venda e a realize de forma legalizada. Assim, você não irá se arrepender de sua decisão!

Entendeu sobre os precatórios INSS 2022? Conheça a Precato.

Agora que você compreendeu os principais aspectos dos precatórios INSS 2022, chegou a hora de conhecer o trabalho da Precato.

Uma empresa moderna e especializada na compra e venda de precatórios, a Precato oferece ao credor a melhor oportunidade de negociação, com respeito e total transparência.

Entre em contato com a Precato e receba uma proposta personalizada. E se quiser tirar outras dúvidas sobre precatórios, confira outros artigos do Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.