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Precatórios do INSS 2020: previsão do TRF3 para pagamento

matheus-alvarenga
8 de junho de 2021
Precatórios do INSS 2020: previsão do TRF3 para pagamento

O pagamento dos precatórios do INSS 2020 tem previsão do TRF3 já disponível para quem espera receber os títulos. O agendamento segue a legislação, que estipula a inclusão das dívidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Assim como demais precatórios, os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são dívidas do governo com valores acima de 60 salários mínimos. Os processos movidos contra o órgão dizem respeito, em especial, a questões previdenciárias, como aposentadorias.

Se você é credor de um precatório do INSS emitido em 2020, veja a previsão do TRF3 para pagamento e saiba como prosseguir em casos de atrasos! Continue aqui e entenda.

Precatórios do INSS 2020: previsão do TRF3

De acordo com a Constituição Federal, os precatórios devem ser inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para serem pagos aos cidadãos. Também segundo a legislação, os títulos emitidos até o dia 1º de julho são quitados no ano seguinte. 

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Já os emitidos após essa data são inseridos na LOA do ano subsequente.

Na própria Lei, mesmo com as alterações que aconteceram recentemente, ainda é obrigatório colocar esse orçamento e direcionar o dinheiro referente às dívidas com a população.

Dessa maneira, os precatórios do INSS emitidos em 2020 têm previsão no TRF3 para serem pagos em 2021 e 2022. Os lotes que foram julgados entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020 fazem parte da leva de 2021, e podem esperar algum posicionamento por parte dos poderes públicos.

Com relação aos lotes que foram emitidos posteriormente, o pagamento deverá ser incluído na LOA de 2022. 

É importante destacar os estados do Tribunal Regional Federal da 3ª região que fazem parte deste grupo: São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Além disso, também podem acontecer atrasos, já que estamos vivendo uma crise pandêmica e que a economia do país está bastante instável.

Também é necessário ressaltar que o TRF somente é responsável pelos precatórios federais.

O que é TRF3?

Antes de você entender esse cronograma é preciso saber a região onde está correndo seu processo. O TRF3 inclui somente dois estados, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Há poucos estados sob administração da 3ª região devido à presença de São Paulo, que corresponde a grande parte dos processos federais movidos no país.

supremo tribunal federal do brasil precatorios do inss 2020 trf3

No Brasil, existem outros quatro grupos de Tribunais Regionais Federais. Eles são distribuídos pelo país e incluem os outros 25 estados brasileiros. Na hora de procurar sobre o seu processo é preciso saber qual é a origem dele e ir ao site exato na hora de fazer a pesquisa.

Se você mora no Piauí, por exemplo, é preciso acessar o site do TRF 1ª região (grupo que ele faz parte) e ver todas as informações sobre o seu precatório federal por lá. Novamente: ofícios municipais e estaduais se veem em outros sites, não no TRF3. 

Onde consultar os precatórios do INSS 2020 no TRF3?

Para consultar os precatórios do INSS é preciso entrar no site do Tribunal Regional Federal e procurar as abas de “consulta pelo número de processo” ou “consulta pelo CPF ou nome da parte”.

Com essas informações em mãos, é possível saber como está o andamento de qualquer processo, seja de 2020 ou outros anos, e entender quando vai ocorrer o julgamento e pagamento dos valores a serem quitados.

Para pessoas que querem consultar títulos que são de origem municipal e estadual, é necessário recorrer aos tribunais estaduais. Somente os precatórios federais são consultados por meio deste site. 

É comum precatórios atrasarem?

Os valores a serem pagos dos precatórios do INSS 2020 com previsão para o TRF3 são esperados para os próximos meses. Contudo, nos últimos anos, os títulos da União têm sofrido atrasos.

Mesmo com a organização prevista pela LOA, o governo não tem conseguido se ater ao cronograma. De acordo com a legislação, uma vez inseridos no orçamento anual, as dívidas devem ser pagas até dezembro do ano em questão.

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Contudo, têm ocorrido alguns meses de atraso, mesmo após toda a espera para inclusão na lei orçamentária. Os precatórios do INSS pagos em 2020 pelo TRF3, por exemplo, deveriam ter sido quitados até dezembro de 2019. 

Contudo, os valores só foram direcionados aos credores em julho de 2020.

Por que isso acontece?

Muitas vezes, o atraso no pagamento de precatórios ocorre por uma indefinição do poder público, que demora a liberar a LOA. Outra vezes, também podem ocorrer adiamentos no planejamento devido a falta de caixa.

Agora em período de crise essa questão se agravou ainda mais e fez com que muitos municípios, estados e até mesmo a união adiassem os pagamentos.

Uma forma de contornar este problema é por meio da antecipação dos precatórios. Nós, da Precato, fazemos a intermediação do processo e repassamos os valores para você com rapidez e agilidade.

Esse é um processo legal, autorizado pela Constituição Federal, que ajuda muitas pessoas que precisam desse crédito imediatamente.

Antecipação de precatórios com a Precato

Se você está esperando o pagamento dos precatórios do INSS 2020 e a previsão para o TRF3 não é muito boa para você, fale agora mesmo com a Precato!

Somos uma Fintech especializada na antecipação de precatórios de origem federal, com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro. A nossa empresa é referência nacional em segurança, agilidade e compromisso com os clientes.

Para saber mais, fale diretamente com os nossos especialistas!

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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