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Precatórios Federais 2020: previsão de pagamento no TRF1 pode variar

matheus-alvarenga
25 de agosto de 2021
Precatórios Federais 2020: previsão de pagamento no TRF1 pode variar

Para os precatórios federais de 2020, a previsão de pagamento no TRF1 é calculada considerando-se os títulos expedidos naquele ano. Para eles, a  estimativa de pagamento é para 2021 ou 2022. O ano de pagamento vai depender da data da emissão, como você confere abaixo.

A razão é que a legislação brasileira determina que os precatórios devem ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de serem quitados. Isso ocorre com todos os tribunais, não apenas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Assim, além de compreender como ficam os precatórios federais de 2020 com previsão de pagamento no TRF1, é importante saber como fazer a consulta de precatório nos sistemas do tribunal.

Por meio do site, é possível conferir se o pagamento já foi disponibilizado em 2021, ou se o beneficiário entrou para a fila de 2022. É importante compreender, também, que o ano de pagamento só é formalizado após a publicação da LOA.

Pode parecer complicado, mas nós vamos explicar como tudo isso funciona. Confira abaixo e tire todas as suas dúvidas sobre os títulos de pagamento no TRF1, como ficam as LOAs de 2021 e 2022, assim como o que você pode fazer se ainda não tiver sido contemplado.

Quais são os precatórios federais de 2020 no TRF1?

Antes de consultar os precatórios federais de 2020 com previsão de pagamento no TRF1, é preciso esclarecer quais títulos podem estar entre eles.

Afinal, é necessário que ele atenda às condições relacionadas ao pagamento. Isso porque há uma ordem nas liberações que dependem, na seguinte ordem, de:

  • Julgamento sentenciado no TRF1, sem possibilidades de recurso
  • Inserção do título na Lei Orçamentária Anual (LOA) Federal

Assim, o agendamento do título para ser pago ao credor só pode ocorrer uma vez que sua ação judicial tenha sido concluída. Quando isso ocorre, é feita a expedição do precatório. Isso quer dizer que o juiz responsável emite a ordem de pagamento, e o Estado passa a estar registrado como devedor do beneficiário.

Dessa maneira, para os precatórios federais 2020 com previsão de pagamento no TRF1, consideram-se os títulos que foram expedidos em 2020 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O TRF1 é um dos Tribunais Regionais Federais, ou seja, representa alguns dos estados brasileiros na instância federal, por isso, dá origem a precatórios federais

Neste caso, trata-se da região com o maior número de estados entre os cinco TRFs, e o TRF1 compreende 14 deles:

  • Acre
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Piauí
  • Rondônia
  • Roraima
  • Tocantins

Com sede em Brasília, o TRF1 é o responsável pelo julgamento em última instância de todos os processos de precatórios que se originaram nesses estados. 

Por fim, entre os de 2020, estão todos os títulos expedidos naquele ano, independente do ano em que se iniciou a ação judicial referente a eles.

Precatórios federais 2020: qual é a previsão de pagamento no TRF1?

Agora que você já entendeu o que são os precatórios federais 2020 com previsão de pagamento no TRF1, é preciso compreender como funciona o cronograma.

Existe uma data anual de corte que determina para que ano está previsto o pagamento dos títulos, lembrando que eles precisam ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de serem formalizados.

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Essa data é o dia 1º de julho. Assim, os títulos emitidos até 01/07/2020 estão sendo pagos em 2021. E aqueles emitidos no dia 02/07/2020 ou depois ficaram para 2022.

Dessa maneira, todos os títulos que tiveram emissão entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020, estão sendo pagos em junho 2021, como comunicou o TRF1.

Por sua vez, se o precatório foi emitido a partir de 2 de julho de 2020, e até o prazo de 1º de julho de 2021, seu pagamento deve ocorrer em 2022.

Como se vê, os precatórios federais 2020 têm previsão de pagamento no TRF1 que depende da data de expedição.

Segundo dados do Governo Federal, o TRF1 teve, em 2021, 39.941 beneficiários e 25.742 processos pagos, com valor total de mais de R$13,5 bilhões. 

Precatórios federais 2020 com previsão de pagamento no TRF1 para 2022

Como já foi apontado, a Lei Orçamentária Anual de 2021 já foi divulgada, e os pagamentos desses títulos já foram realizados. Agora, para o restante dos credores de precatórios federais 2020 com previsão de pagamento no TRF1, é necessário aguardar a publicação da LOA de 2022.

Caso não esteja claro, a LOA é um orçamento planejado todos os anos pela União, e direciona os montantes disponíveis no caixa público para arcar com as despesas do Estado.

Os precatórios fazem parte dessa despesa. Por isso, o credor só pode ter certeza de que receberá seu título em determinado ano após a publicação da LOA. Ela cita, um por um, os credores que entraram na lista de aprovados.

Assim, mesmo que o precatório federal de 2020 já tenha sido expedido, sua previsão de pagamento no TRF1 continua dependendo da publicação da LOA. Afinal, após a emissão da ordem de pagamentos, ainda é possível ocorrerem complicações que impeçam o pagamento.

Dito isso, o TRF1 já disponibilizou uma lista com os precatórios que foram encaminhados para o Conselho de Justiça Federal (CJF) para serem incluídos na LOA de 2022. 

É interessante conferir a presença de precatórios federais de 2020 nessa previsão de pagamento do TRF1 para 2022, ainda que isso dependa da LOA.

Afinal, se o título não estiver nesta lista, seu pagamento em 2022 foi impedido. Se estiver, há chances de que será pago no ano que vem, lembrando que não é possível determinar a data exata, que pode ir até o dia 31 de dezembro.

Abaixo, realizamos uma simulação de como conferir o status do seu precatório ou processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela internet.

Como consultar precatório da justiça federal no TRF1? 

Caso você esteja em dúvida com relação ao status de precatórios federais 2020 e a previsão de pagamento no TRF1, é possível fazer uma consulta online.

Ela pode ser feita para dois tipos de sistema: o de processos físicos (em papel) e o de processos eletrônicos (online). 

No site oficial do TRF1, a consulta do processo judicial físico se inicia ao acessar o link através de um navegador compatível, como Chrome, Mozilla, Safari ou Microsoft Edge.

precatorios federais 2020 previsao pagamento trf1 pagina inicial consulta precato

No alto da página, do lado direito, estão os links de cada estado que pertence ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Se o seu processo for de primeira instância, escolha a Seção Judiciária do seu estado, que pode ser: SJAC, SJAM, SJAP, SJBA, SJDF, SJGO, SJMA, SJMG, SJMT, SJPA, SJPI, SJRO, SJRR, ou SJTO. 

Para os processos que já subiram para a segunda instância, a consulta é realizada clicando na guia da página inicial, onde está escrito “Consulta processual”.

Para conferir o trâmite, é possível escolher um entre diversos dados identificadores do processo. As opções são:

  • Número do processo – são 3 formatos. Anterior a 1997, o formato da busca é de 10 dígitos (AA.TR.NNNNN-D). De 1997 a 2009, 15 dígitos (AAAA.RE.OR.NNNNN-D). Após 2010, 20 dígitos (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).
  • Nome da parte – preencher exatamente como consta em seu RG.
  • CPF ou CNPJ da parte – CPF para pessoas físicas e CNPJ para pessoas jurídicas.
  • Nome do advogado do processo – mesma regra para nome da parte.
  • Código da OAB do advogado.

Consulta no processo online no TRF1

Para os processos eletrônicos, a consulta a precatórios federais 2020, previsão de pagamento no TRF1, e trâmite de processos também é simples. 

Basta ao interessado acessar este link, e preencher os dados, da mesma forma que foi explicada no processo físico. 

Todavia, para o acesso às peças do processo como, por exemplo, petições, documentos e decisões, é necessário a ajuda do advogado, uma vez que o sistema pede login e senha ou ainda o certificado digital.

Por último, caso você prefira realizar a consulta do TRF1 de maneira presencial, precisa ir a um dos postos de atendimento com o RG, CPF e uma cópia do comprovante de endereço.

Para saber mais sobre saques e dúvidas relacionadas às consultas, o órgão disponibiliza todos os documentos relacionados ao cronograma de precatórios federais 2020 e previsão de pagamento no TRF1, LDO e listas de aprovados.

Passo a passo da geração até o pagamento de um precatório

Como vimos, para entender como ficam os precatórios federais 2020 na previsão de pagamento do TRF1, é preciso considerar muitas variáveis. E a razão disso é a forma como a emissão e pagamento desses títulos ocorre.

Desde sua aprovação até o pagamento, o processo de quitação de títulos federais pela União atravessa um longo processo. Isso, porque existe desde a fase da decisão judicial até o pagamento do título ao credor. As etapas são:

Decisão judicial: É quando a ação contra o ente público consta como trânsito em julgado. Em outras palavras, significa que a sentença pode ser executada e não existe nenhuma outra possibilidade de recurso. Após a decisão judicial favorável ao credor, acontece a expedição do título de crédito, que pode ser um RPV ou precatório, dependendo de seu valor..

Expedição de precatório: Após a autorização do juiz, uma requisição de pagamento é encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça através de um documento chamado ofício requisitório.

Inserção na Lei Orçamentária Anual (LOA): Com a expedição finalizada, o credor precisa aguardar que seu título figure na LOA. Conforme explicitado, todos os títulos autuados até 1º de julho são incluídos na LOA do ano seguinte com pagamento até 21 de dezembro. Para os títulos após esta data, a inclusão é feita na LOA dois anos depois. 

Pagamento do título: Só se realiza o pagamento após a inclusão na lista e o credor precisa aguardar a divulgação da LOA a fim de saber quando irá receber os valores definidos nos seus títulos.

O que fazer se meu nome não está na lista?

É necessário entender que podem haver retrocessos mesmo após a expedição de precatórios federais 2020, e a previsão de pagamento no TRF1 depende disso. Por isso, é importante aguardar a publicação da LOA para ter certeza de que o pagamento será recebido.

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Ou seja, caso o título tenha sido emitido até 1º de julho deste ano, ele precisa estar na LOA de 2022 para ser pago até o final do ano que vem.

Como a LOA 2022 ainda não foi divulgada, não há como ter certeza do recebimento por parte do governo. Além disso, se o seu nome não está na lista de precatórios federais 2020 com previsão de pagamento no TRF1 para 2022, ocorreu algum impedimento legal.

Nesse caso, pode ser necessário esperar ainda mais tempo até que a questão seja resolvida, e é necessário entrar em contato com seu advogado para saber o que houve.

Além disso, o cenário econômico atual vem ameaçando até mesmo o pagamento de precatórios federais, conhecidos por não atrasarem como os municipais e estaduais.

Já tramita para aprovação, no governo, a PEC dos precatórios. Com a aprovação do texto, o pagamento pode ser parcelado já a partir de 2022, e pode ser dividido em até 10 anos.

Embora o recebimento dessa dívida seja um direito do credor, o cenário atual se mostra instável, e é difícil garantir que o pagamento continuará da forma como conhecemos. Há muita chance de que a PEC seja aprovada, ao menos em parte. 

Por isso, credores têm buscado, cada vez mais, alternativas para escapar da espera nas filas de pagamento de precatórios.

É possível antecipar o pagamento de precatórios federais de 2020 no TRF1?

Sim. A venda de precatórios é uma forma de antecipar o recebimento de precatórios federais 2020 com previsão de pagamento no TRF1 de forma legal, segura e simples.

O artigo 100 da Constituição Federal permite a cessão do título. Dessa forma, o credor que já teve seu título emitido não precisa esperar anos para receber seu dinheiro.

Na Precato, o processo de antecipação de precatório é feito da seguinte forma:

  • Entra-se em contato com a empresa e um dos consultores irá avaliar o perfil do seu título e tirar as dúvidas. Além disso, serão apurados os documentos necessários para a transação,
  • A Precato faz uma análise especializada do processo e após validar o precatório, formalizam uma proposta de compra.
  • É realizado o agendamento no cartório mais próximo do beneficiário para a transferência do título.
  • Na data e horário marcados, o título é cedido à Precato e em até 24 horas o pagamento está na conta do cliente, que pode utilizá-lo como preferir.

A Precato atende a todo o Brasil, de modo rápido e seguro, com um serviço especializado e feito de forma humanizada para que o credor tenha transparência e tranquilidade na negociação.

Antecipe o pagamento do seu precatório com a Precato

Agora que você já entendeu como funcionam os precatórios federais 2020 na previsão de pagamento do TRF1, entre em contato com a Precato.

Atuamos na compra de precatórios com transparência completa e total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, proporcionamos ao cliente segurança e credibilidade para que ele possa realizar a antecipação do seu precatório de forma legal e assertiva.

Entre em contato conosco para agendar uma conversa e conhecer melhor os serviços que podemos oferecer.
E para saber mais sobre leis de precatórios, valores, vendas e atualizações, acesse outros artigos no Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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