Precatórios DF: Qual a situação, prazos e pagamentos para 2022?

  Matheus Alvarenga   3. abril. 2022

precatórios DF

Os precatórios DF (Distrito Federal) são um dos mais movimentados financeiramente do país. Isso porque, mesmo possuindo regras similares no país todo, o orçamento financeiro do DF possui padrões altíssimos em relação aos estados.

Por isso, há uma maior facilidade para a quitação dos títulos por parte do estado.

É importante entender que não existe um valor exato para precatórios estaduais ou distritais. Por isso, é possível encontrar regras bastante flexíveis e adequadas à realidade financeira de determinado lugar.

Consoante a isso, você vai entender mais sobre os precatórios DF neste artigo. 

Acompanhe este post exclusivo que a Precato preparou para você e tire as principais dúvidas sobre o tema e como está a situação, prazos e pagamentos em 2022 no Distrito Federal. Boa leitura!

O que é um precatório do Distrito Federal?

Primeiramente, é preciso entender que precatório é uma ordem judicial que visa realizar pagamentos de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e distritais.

Esses débitos recaem sobre esses órgãos públicos por motivos de condenação judicial.

Além disso, é preciso reforçar que o precatório só pode ser iniciado quando a ação judicial se encontra totalmente finalizada, ou seja, não caiba mais recurso.

Os precatórios DF se enquadram neste conceito acima, com apenas a diferença de serem da esfera distrital, e não estadual, como nos outros entes da federação.

Qual o valor mínimo dos precatórios no Distrito Federal em 2022?

No Distrito Federal, o valor mínimo para que as dívidas sejam pagas por meio de precatórios é acima de 20 salários mínimos. Isso quem fala é a Lei Distrital 6.680/2020, que fixou o valor de até 20 salários para pagamentos de RPV (Requisição de Pequeno Valor).

A RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Isso porque ela permite à parte que venceu a ação, receber o crédito da condenação em até 90 dias, caso o valor seja até o limite decidido pelo ente público.

Assim, valores acima de 20 salários mínimos recaem no modelo de precatórios, conforme disposição normativa do Distrito Federal.

Como está a fila de pagamento de precatórios no Distrito Federal (DF)

Existem tanto precatórios no DF quanto requisições de pequeno valor ainda pendentes de pagamentos. As RPV do Distrito Federal e do DETRAN estão sendo custeadas e pagas em média no prazo de dois anos.

Já os precatórios DF,  serão arcados de acordo com uma lista única existente no Distrito Federal. Isso envolve precatórios devidos no TRT, TRF e no TJDFT. No início dessa lista, ainda há precatórios para serem pagos do ano de 1997. Ou seja, mesmo com um orçamento menos caótico que outros estados, o DF ainda não é capaz de manter seus precatórios pagos em dia.

precatórios DF

Doenças que permitem prioridade na fila de pagamento de precatórios do DF

Conforme a Lei nº 11.052/2004, há uma ordem para o pagamento de precatórios relativos a doenças. Essa lista prioriza alguns casos que terão preferência, de acordo com o artigo 13 da referida lei:

  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Esclerose múltipla;
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
  • Hepatopatia grave;
  • Moléstias profissionais.

Ainda na lei, ela diz sobre a preferência constitucional do credor que possui doença grave. Para isso, deve-se considerar o laudo médico oficial, inclusive em casos em que a doença foi contraída depois do início do processo.

Valores pagos pelo DF em precatórios em 2021

O governo do DF pagou mais de R$ 318 milhões em precatórios no ano de 2021. Ou seja, com esses pagamentos, muitas dívidas do Distrito Federal foram quitadas.

Todavia, uma grande parte dos recursos pagos nessa modalidade é relativo a débitos com servidores públicos. Ou seja, são oriundos de processos movidos contra o INSS, o que majoritariamente demonstra títulos preferenciais.

No entanto, mesmo com uma dívida que atingiu em 2020 de R$ 3,3 bilhões, ainda assim sobrou uma quantidade considerável a se quitar. Aliás, mesmo com o título de compensação tributária, um total líquido de R$ 2 bilhões foram de dívidas pagas, e ainda restam outros valores aguardando o pagamento.

Segundo o Secretário de Economia André Clemente, o pagamento dos precatórios DF é uma prioridade desde o início do governo local. Vale ressaltar, ainda, que o DF se encontra regular com todos os pagamentos determinados no plano de precatórios de 2021.

Distrito Federal tem previsão de pagamento de 511 milhões em precatórios

De acordo com o Governo do Distrito Federal, foi enviado ao TJDFT um plano que prevê pagamento de R$511,2 milhões em precatórios no ano de 2022.

O presidente do tribunal homologou esse plano, mas não é possível afirmar sobre o cumprimento da iniciativa. Isso porque houve um aumento expressivo de novas requisições de precatórios nos últimos anos e isso está acarretando a elevação da dívida do estado.

Conforme a legislação atual, o DF precisa enviar anualmente o planejamento para o pagamento de precatórios, com a determinação dos valores de 12 parcelas mensais do ano. Ressalta-se que esse valor não pode ser inferior a 15% da receita corrente líquida do ano.

Como consultar os precatórios do Distrito Federal (DF)

Para realizar a consulta de precatórios DF, primeiramente você deve:

  • Preencher o número do processo;
  • Elencar o nome da parte, do advogado e a classe judicial;
  • Inserir dados de CPF ou CNPJ, como também o número da OAB do advogado responsável;
  • Depois é só inserir a UF correspondente e a data de autuação.

Lembrando que todo esse processo pode ser evitado com a ajuda de uma empresa especializada na compra de precatórios.

Antecipe seu precatório com a Precato e saia da fila de pagamento

A principal vantagem em antecipar o seu precatório com a Precato é ter seu dinheiro em mãos em até 24 horas após a assinatura do contrato. Dessa forma, você sai da fila de pagamento e pode realizar sonhos, investir ou utilizar o dinheiro como preferir!

E tudo isso de forma transparente, ágil e com total respeito ao credor. 

Entre em contato com a gente e entenda mais como funciona a antecipação e receba uma proposta para analisar.

Para mais notícias sobre precatórios DF, continue no Blog da Precato.

 

antecipe seu precatórios RJ

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

Secured By miniOrange