Precatório vencido e não pago. E agora?

  analytics   17. junho. 2022

Tem dúvidas sobre um precatório vencido e não pago? Neste artigo, a Precato reuniu uma série de informações para lhe explicar os detalhes que podem atrasar o pagamento desses títulos. 

Isso porque, mesmo com a conclusão do processo, o pagamento não tende a ser feito de imediato. Por isso, é importante entender mais sobre esses prazos e o que pode influenciar na ordem. 

Inclusive, é fundamental entender que existe uma fila para organizar esses pagamentos. Continue a leitura e saiba mais! 

O que é um precatório

O precatório é um título que reconhece uma dívida pública, que possui valores superiores a 60 salários mínimos. Dessa forma, eles podem ser de responsabilidade do município, estado ou União. 

E vale lembrar que órgãos públicos também podem podem estar envolvidos com essas dívidas, como é o caso do INSS. 

De qualquer forma, o poder público é obrigado a pagar, de forma determinada pela justiça e sem a possibilidade de recorrer. O valor pode ser pago tanto a pessoas físicas, quanto jurídicas. 

Assim, quando ocorre uma decisão judicial do processo, o Presidente do Tribunal é responsável por emitir uma ordem de pagamento. Isso é feito por meio de um ofício requisitório. 

Cada título recebe um número do precatório, que é usado para identificá-lo e facilitar qualquer consulta durante os trâmites legais.

precatório vencido e não pago

Como ele funciona

Antes mesmo de falar sobre o precatório vencido e não pago, é ideal que você compreenda como eles funcionam. 

Um precatório é emitido quando uma pessoa física ou jurídica ganha alguma ação judicial que foi feita contra um órgão público. Nesse caso, a ação conta com o pagamento de determinados valores. 

Desse modo, o precatório assegura o pagamento dessa dívida em algum momento futuro. Mas vale pontuar que nem sempre essas datas são próximas, uma vez que existe uma fila de prioridades.

E há casos em que esse pagamento pode ser adiado. Mesmo com uma regulamentação que determina o pagamento para o ano seguinte, em emissões que ocorrem até 2 de abril. 

Por que meu precatório ainda não foi pago?

Um precatório vencido e não pago é algo que pode ser resultado de vários adiamentos. Apesar de existirem regulamentações, como dissemos, na prática vários fatores podem afetar esses processos. 

No caso de precatórios estaduais e municipais, esse atraso pode ser enorme. Além disso, existe uma fila de precatórios que determina a prioridade dos pagamentos e levam em consideração alguns fatores. 

Por exemplo, a classificação do precatório, como alimentar ou comum pode ser um desses quesitos. Os alimentares são ligados a auxílios, aposentadorias ou pensões, já os comuns envolvem direitos trabalhistas, desapropriação e afins. 

Além disso, não podemos esquecer que com a PEC dos precatórios, atual EC 114, existe um teto com o limite de pagamentos. Logo, precatórios acima de 1000 salários mínimos podem ser parcelados.

As prioridades para o pagamento dos precatórios

Ao falar sobre o precatório vencido e não pago, é normal ter dúvidas sobre o que pode influenciar na lista de prioridades. 

Afinal de contas, será essa organização que irá pautar uma ordem cronológica para os pagamentos. Por isso, veja o que pode impactar nessa prioridade: 

Natureza dos precatórios 

O primeiro detalhe que você precisa entender, é que a própria Constituição Federal aponta como prioridade aqueles precatórios alimentares que oferecem prejuízo de renda. 

Por isso, um precatório alimentar tem prioridade em relação a um precatório comum. Dessa forma, quando ambos os precatórios são emitidos em um mesmo ano, o alimentar tende a ser pago primeiro. 

Fila de prioridades

Outro fator é a fila de prioridades que considera uma ordem preferencial. Logo, ela é focada naqueles beneficiários que possuem mais de 60 anos, deficiências ou algum tipo de doença grave. 

Assim, eles devem passar à frente de outros, inclusive, da ordem cronológica. E vale lembrar que beneficiários acima de 80 contam com um critério de prioridade ainda maior, chamado de super prioridade. 

Data de expedição

A data de expedição também pode influenciar na ordem de pagamento do precatório. Isso porque, com a Emenda Constitucional 114, por exemplo, os precatórios federais expedidos até 2 abril entram no orçamento do ano seguinte. 

Quando o precatório é gerado, ele entra para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que serve para organizar o orçamento do governo. 

Logo, de acordo com a EC, até este prazo o precatório figura no orçamento do próximo ano, e depois dessa data no orçamento de dois anos depois.

Burocracia

Vale pontuar que a burocracia também pode impactar nesse atraso. Para se ter ideia, mesmo um precatório pago, pode depender da liberação do juiz para que haja o saque. 

Além disso, podem existir demandas por alvará e mandado de levantamento. Logo, existem prazos que podem ser superiores a seis meses, desde as demandas até o saque.

precatório vencido

Precatórios estaduais e municipais

Outro detalhe sobre um precatório vencido e não pago, é que no caso de municípios e estados esse problema pode ser recorrente. Em ambos os casos existe uma dificuldade maior em arcar com tais dívidas. 

Sendo assim, é normal que exista um grande atraso, principalmente em função de crises financeiras. Inclusive, no caso dos municípios, acordos conciliatórios estão sendo muito utilizados. 

Precatórios federais

A Constituição Federal determina o pagamento dos precatórios até o último dia do ano. Contudo, com a EC 114, ainda existem dúvidas a respeito desse pagamento. 

Isso porque, essa emenda propõe que os títulos sejam pagos até que se atinja um teto máximo determinado. 

Logo, pode acontecer casos em que os precatórios não pagos constem nos processos do ano seguinte. 

Para saber tudo sobre precatórios, acesse o blog da Precato!

Agora você já sabe mais informações sobre o precatório vencido e não pago, e compreende como vários fatores podem afetar esse atraso. 

Mas se você deseja receber seu dinheiro, sem ficar esperando por muito tempo, saiba que é possível fazer a venda de precatório.

A Precato ajuda você a antecipar esse pagamento e ter ainda mais liberdade para utilizar seu dinheiro. 

Então, entre em contato e confira a proposta para seu caso. Para entender mais sobre os precatórios e as novidades, acompanhe o Blog da Precato.

antecipe seu precatórios RJ

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.