O que são os precatórios estaduais e municipais?
Os precatórios estaduais e municipais são dívidas judiciais de governos estaduais e prefeituras, reconhecidas pela Justiça após processos vencidos por cidadãos ou empresas. Envolvem órgãos estaduais e municipais, como secretarias, hospitais e universidades. A Precato antecipa seus precatórios estaduais e municipais com rapidez, segurança jurídica e sem burocracia.
Principais informações sobre precatórios estaduais e municipais
Órgão
devedor
Os precatórios estaduais e municipais são de responsabilidade de governos estaduais e prefeituras. Normalmente, envolvem secretarias, universidades estaduais, hospitais públicos e outros órgãos locais.
Tempo de pagamento
O tempo de pagamento pode variar consideravelmente entre estados e municípios. A fila de pagamento depende do orçamento local e da gestão pública, podendo levar de 2 a 5 anos para ser quitado.
Particularidade do processo
Os precatórios estaduais e municipais seguem a mesma dinâmica geral dos precatórios federais, mas podem sofrer mais atrasos, principalmente em governos com dificuldades fiscais ou mudanças de gestão. A cessão de crédito pode ser uma opção vantajosa para quem busca receber mais rápido.
Cenário atual dos precatórios estaduais e municipais
Tempo de pagamento
Após a expedição, os precatórios estaduais e municipais entram na fila do orçamento local. Embora o pagamento tenha previsão orçamentária, o processo pode levar de 2 a 5 anos, dependendo do ente devedor.
Particularidade
Cada estado e município tem uma gestão financeira independente, o que pode gerar grande variação no tempo de espera e na prioridade de pagamento.
Precatórios Federais
Dívidas da União, incluindo INSS e Receita Federal. O pagamento segue uma fila nacional, mas a Precato pode antecipar de forma rápida e segura.
Requisição de Pequeno Valor
Dívidas de pequeno valor, pagas em até 60 dias. Também podem ser antecipadas com a Precato, garantindo acesso rápido ao dinheiro.
Precatórios de Natureza Alimentar
Precatórios relacionados a salários e pensões, que têm prioridade de pagamento. A Precato facilita a antecipação desses títulos com agilidade.
Precatórios de Natureza Comum
Dívidas relacionadas a desapropriações ou questões tributárias. Apesar de não terem prioridade, também podem ser vendidos à Precato para antecipação.
Precatórios Federais
Dívidas da União, incluindo INSS e Receita Federal. O pagamento segue uma fila nacional, mas a Precato pode antecipar de forma rápida e segura.
Requisição de Pequeno Valor
Dívidas de pequeno valor, pagas em até 60 dias. Também podem ser antecipadas com a Precato, garantindo acesso rápido ao dinheiro.
Precatórios de Natureza Alimentar
Precatórios relacionados a salários e pensões, que têm prioridade de pagamento. A Precato facilita a antecipação desses títulos com agilidade.
Precatórios de Natureza Comum
Dívidas relacionadas a desapropriações ou questões tributárias. Apesar de não terem prioridade, também podem ser vendidos à Precato para antecipação.
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Mais de 5 mil clientes
6 anos
de atuação
R$ 1 bilhão negociados
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Perguntas Frequentes
É uma ordem de pagamento emitida pela Justiça contra governos estaduais ou prefeituras, após uma pessoa física ou jurídica vencer uma ação judicial. O valor devido é incluído no orçamento do respectivo ente público para pagamento futuro.
Os principais devedores são secretarias estaduais, prefeituras, hospitais públicos, universidades estaduais e autarquias municipais. O processo envolve a Justiça Estadual ou Municipal e segue as regras de cada ente devedor.
O tempo de pagamento pode variar de 2 a 5 anos, dependendo da gestão local e do orçamento de cada estado ou município. A fila de precatórios pode gerar atrasos significativos, principalmente em casos de gestões com dificuldades fiscais.
Sim. A antecipação é totalmente possível e segura. Com a Precato, você pode vender seu título e receber o valor antes do pagamento oficial, evitando a longa espera pela fila local.
Após análise do título e da documentação, a Precato envia uma proposta de compra. Com a assinatura do contrato, o valor é liberado ao titular de forma rápida, transparente e sem burocracia.
Sim. A operação é respaldada por legislação específica. A Precato oferece suporte jurídico completo e transparência em todas as etapas, garantindo segurança para quem decide antecipar seu título.
O titular do precatório ou seus herdeiros, desde que apresentem a documentação regularizada. A Precato também orienta em casos de espólio, partilha ou inventário, facilitando o processo.
Sim, avaliamos todos os tipos de precatórios estaduais e municipais, incluindo títulos alimentares e comuns, desde que estejam habilitados para pagamento ou próximos da expedição. Cada caso passa por uma análise detalhada.
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