O que são os precatórios de natureza comum?
Os precatórios de natureza comum são títulos judiciais usados para pagar indenizações, desapropriações e créditos tributários. São emitidos quando o valor não é relacionado a questões alimentícias, mas a outros tipos de dívidas do governo. O pagamento desses precatórios comuns é feito conforme o orçamento do governo e pode levar mais de dois anos.
Principais informações sobre precatórios de natureza comum
Órgão
devedor
Os precatórios comuns envolvem órgãos da União, estados e prefeituras, responsáveis por indenizações e impostos.
Tempo de pagamento
O pagamento de precatórios comuns depende do orçamento anual do governo, podendo ultrapassar dois anos.
Particularidade do processo
Os precatórios comuns não têm prioridade, o que pode resultar em atrasos. Muitos optam por antecipar o precatório por meio da cessão de crédito da Precato para receber mais rápido.
Cenário atual dos precatórios de natureza comum
Tempo de pagamento
Após a expedição, os precatórios comuns entram na fila para pagamento conforme o orçamento do governo. O prazo pode ultrapassar 24 meses, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Particularidade
Embora o governo federal tenha uma estrutura mais estável, a fila de precatórios comuns ainda é extensa, resultando em prazos mais longos para o pagamento.
Precatórios estaduais e municipais
Esses precatórios correspondem a dívidas judiciais dos governos estaduais e prefeituras. O tempo de pagamento pode variar de acordo com a situação fiscal e a gestão de cada local.
Requisição de Pequeno Valor
São títulos de menor valor, pagos em até 60 dias. Embora o prazo seja rápido, também é possível antecipá-los com a Precato, recebendo o valor mais rapidamente.
Precatórios federais
São dívidas da União, como as relacionadas ao INSS, Receita Federal e outros órgãos federais. Apesar de serem pagos após os precatórios alimentares, a espera pode ser longa e a antecipação oferece uma solução.
Precatórios de natureza alimentar
Esses precatórios estão relacionados a salários, pensões e aposentadorias. Eles têm prioridade na fila de pagamentos e, em alguns casos, podem ser antecipados com uma análise especializada.
Precatórios estaduais e municipais
Esses precatórios correspondem a dívidas judiciais dos governos estaduais e prefeituras. O tempo de pagamento pode variar de acordo com a situação fiscal e a gestão de cada local.
Precatórios federais
São dívidas da União, como as relacionadas ao INSS, Receita Federal e outros órgãos federais. Apesar de serem pagos após os precatórios alimentares, a espera pode ser longa e a antecipação oferece uma solução.
Precatórios de natureza alimentar
Esses precatórios estão relacionados a salários, pensões e aposentadorias. Eles têm prioridade na fila de pagamentos e, em alguns casos, podem ser antecipados com uma análise especializada.
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A Precato é pioneira na antecipação e compra de precatórios de natureza comum e RPVs. Com mais de 6 anos de experiência, nossa missão é ajudar milhares de pessoas a transformar seus títulos judiciais em recursos imediatos.
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Perguntas frequentes sobre precatórios de natureza comum
Esses precatórios envolvem órgãos federais, estaduais e municipais. Geralmente, são relacionados a questões de impostos ou indenizações de entidades públicas.
O tempo pode variar bastante! O pagamento de um precatório comum depende do orçamento do governo e pode levar de um a dois anos, ou até mais, dependendo da fila de precatórios.
A principal razão é a fila de pagamento e a gestão orçamentária de cada ente público. Embora esses precatórios não tenham prioridade, ainda assim, precisam ser pagos dentro do orçamento previsto.
Após a expedição, os precatórios de natureza comum entram na fila para pagamento, conforme a disponibilidade do orçamento do governo. Eles são quitados de acordo com o cronograma financeiro de cada entidade.
Sim! Embora o pagamento de precatórios comuns não seja tão rápido quanto os alimentares, você pode optar por vender o seu precatório à Precato se precisar de liquidez imediata.
O titular do precatório comum ou seus herdeiros podem vender o título desde que tenham a documentação correta. Caso o titular tenha falecido, o processo pode ser feito por meio de espólio ou inventário.
Sim, a Precato compra precatórios de natureza comum e oferece uma análise detalhada para garantir que você receba a melhor proposta se decidir vender seu título.