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Precatório bloqueado: quando acontece e como resolver

matheus-alvarenga
27 de dezembro de 2021
Precatório bloqueado: quando acontece e como resolver

É bastante comum que pessoas que aguardam para receber seu precatório se deparem, em algum momento da tramitação ou até mesmo pouco antes do pagamento, com o status de precatório bloqueado

Entretanto, nem sempre é motivo de preocupação, visto que um precatório bloqueado pode ter motivos diversos para que se encontre dessa maneira.

Isso porque existem condições, como alguns tipos de dívidas ou situações judiciais que exigem o bloqueio. Por vezes, para penhora de uma dívida; em outras, para simples regularização de algo relacionado ao poder público.

Confira conosco tudo sobre o precatório bloqueado, como acontece a retenção e de que forma se soluciona o problema.

O que é um precatório bloqueado?

Primeiramente, é importante lembrar que a requisição de pagamento de um título público acima de 60 salários mínimos recebe o nome de precatório e precisa ser paga, de acordo com a Constituição Federal

Porém, o status de precatório bloqueado pode acontecer sempre que há qualquer impedimento que impeça a transação de ser finalizada entre as duas partes.

Após a decisão que homologa os cálculos do precatório e sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), o prazo máximo para pagamento do título se dá em até 2 anos e meio. 

Porém, há casos em que a complexidade do processo pode exigir até mesmo audiência de pagamento, designada especialmente para este fim.

Quando falamos sobre precatórios federais, a legislação vigente permite que o status seja de precatório bloqueado em casos onde deve haver retenção de parte ou totalidade do valor a se receber. 

Aliás, é importante explicar que essas retenções podem surgir em várias etapas nos autos do processo e também estarão na parte final do alvará de pagamento.

Quais fatores podem bloquear um precatório?

Em resumo, as situações mais comuns que acontecem para que se encontre um precatório bloqueado estão relacionadas a dívidas. Mas elas não são as únicas. 

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Isso porque o julgamento que origina um precatório funciona como via de mão dupla. 

Em outras palavras, da mesma forma que um ente público assume o compromisso de pagamento ao credor, após o trânsito julgado do processo, ele pode exigir a quitação de pendências que a pessoa física ou jurídica que ganhou a causa possui com o governo.

Vale a pena salientar que cada instância age dentro de sua competência, ou seja, um precatório bloqueado pela União – no caso dos precatórios federais – não incidirá sobre o título, dívidas ativas do credor a um estado ou município.

Conheça abaixo os fatores que podem bloquear um precatório.

Precatório bloqueado por compensação de dívidas

Conforme explicado acima, este é o motivo mais recorrente para um precatório bloqueado. 

No caso dos precatórios federais, por exemplo, a União pode realizar a conferência tributária do credor e solicitar o bloqueio para a compensação da dívida.

Ou seja, imagine que a pessoa que irá receber o precatório federal possua pendências financeiras que se tornaram dívidas ativas com a União (DAU). Nesse caso, o precatório bloqueado indica que a inadimplência do credor será avaliada e, conforme autorização judicial, compensada no valor a receber.

A dívida ativa pode ser resultante de impostos, taxas ou contribuições federais, multas ou autos de infração, custos processuais não quitados com o Governo Federal e até mesmo descumprimento de contratos de licitação ou arrendamento de bens públicos. 

Tanto órgãos quanto entidades da administração pública direta e indireta podem fazer com que o título do credor se torne um precatório bloqueado. 

Como por exemplo, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Justiça Eleitoral, Polícia Federal, Banco do Brasil, entre outros.

Penhora de precatório

Por sua vez, um precatório bloqueado pode ser resultante de um pedido de penhora do título. 

Dentro do direito processual, a penhora é o ato de execução pelo qual se apreende bem do executado ou terceiro, a fim de atender ao crédito que está sendo cobrado em juízo.

Por exemplo, uma instituição bancária que possui uma dívida com o beneficiário de um precatório pode exigir o pagamento dessa dívida com parte ou totalidade do valor a receber.

Outros casos de precatórios bloqueados

Além das duas situações de precatórios bloqueados citados acima, é relevante destacar que, em caso de necessidade de postergar um pagamento, o órgão federal pode solicitar este status para o título. 

Da mesma forma, uma empresa que antecipa precatórios pede o bloqueio até que seja feita a transferência judicial do beneficiário do título.

Quais tipos de precatórios não podem ser bloqueados?

Mesmo se tratando de um valor relativamente alto e que, na maioria das vezes, representa uma quantia extra do credor, há situações em que dificilmente se encontrará o status de precatório bloqueado. 

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Como por exemplo, os precatórios de natureza alimentar, que em geral se relacionam com prioridades mais urgentes para o credor.

Como saber o status de um precatório?

Para acompanhar a tramitação e saber se o título consta como precatório bloqueado ou liberado, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde se deu entrada na causa. 

Assim como no restante da consulta de precatório, é só ter em mãos o número do processo e dados pessoais, e filtrar a lista de precatórios no seu tribunal de competência.

Como receber um precatório bloqueado?

O recebimento de um precatório bloqueado só acontecerá após a solução do problema que resultou no bloqueio. 

Ou seja, não é possível o recebimento do precatório enquanto o status indicar pendências de qualquer natureza. Inclusive, para quem pretende vender o seu precatório é necessário que não haja nenhum bloqueio no processo de pagamento.

Antecipe seu precatório com a Precato

E agora que você já sabe mais sobre como funciona um precatório bloqueado e todos seus detalhes, você precisa conhecer a Precato.

A Precato possui propostas personalizadas para quem tem um precatório liberado para receber e não quer aguardar mais.

Através de um processo ágil, transparente e previsto em lei, a Precato permite que você antecipe o seu título e realize os seus sonhos. Isso porque a venda de um precatório é um processo simples e que permite que, em até 24 horas após assinar o contrato, você receba o seu dinheiro.

Para mais informações, entre em contato com a gente. E se deseja continuar informado sobre tudo o que acontece em relação ao assunto, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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