Prazo de precatório: quanto tempo leva até ser pago? | Precato

  Matheus Alvarenga   14. fevereiro. 2022

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O prazo de um precatório costuma parecer uma incógnita, uma vez que existem muitas variáveis envolvidas desde a entrada do processo até seu julgamento e tramitação.

Além disso, há prazos legais diferentes de acordo com a natureza dos títulos e até mesmo qual o ente público responsável pelo pagamento. Ou seja, o prazo até que o beneficiário tenha em mãos o dinheiro é diferente nas esferas municipais, estaduais e federais.

Entretanto, há normativas similares em todos os casos, e é sobre isso que a Precato irá abordar no artigo exclusivo que preparamos para você. 

Confira conosco, que te ajudaremos a tomar a melhor decisão sobre o assunto. Boa leitura!

Qual o prazo para precatório ser pago?

Primeiramente, antes de pensar no prazo para precatório ser pago, é preciso considerar qual ente público é responsável pelo seu pagamento. 

Em outras palavras, há critérios próprios para precatórios federais, estaduais e municipais.

Todos são regidos pelo Artigo 100 da Constituição Federal de 1988, que trata sobre os pagamentos devidos em virtude de sentença judicial contra as fazendas públicas.

No caso dos precatórios federais, ele abrange não apenas a União como fundações (por exemplo, a Funai), autarquias (INSS, Anatel, IBGE, etc.) ou empresas públicas (Correios, CBTU, BNDES, entre outros). 

Ou seja, se a sentença for contra um destes órgãos, após o julgamento sem chance de recurso, o credor passa a possuir um título público federal. Se este for acima de 60 salários mínimos, será um precatório. Caso contrário, será uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O prazo para julgamento depende da tramitação do processo e não é possível determinar um período exato. 

Entretanto, após concluído, o precatório possui prazo entre 1 ano e meio e até 10 anos para ser quitado, conforme o valor do título.

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No âmbito estadual e municipal, o prazo do precatório para pagamento também pode obedecer regras específicas, assim como existe a possibilidade de parcelamento do ente público. 

O que os diferencia, em geral, é que mesmo havendo a liberdade de alterar o montante mínimo para se considerar um precatório, a maioria dos estados define 40 salários mínimos como o valor referencial. 

Por sua vez, os municípios tendem a considerar como precatórios os títulos de valores superiores a 30 salários mínimos. 

O que influencia no prazo para se receber um precatório?

Quem busca pelas datas de pagamento, tem no prazo dos precatórios em qualquer âmbito uma dúvida constante. Isso porque são vários fatores que podem influenciar na quitação da dívida do ente público com o credor.

Além disso, a maior parte dos estados estão com baixa capacidade financeira, o que os permite, em alguns casos, parcelar os pagamentos ou ainda propor um desconto bastante alto para quem deseja antecipar um título.

E no âmbito municipal, o cenário não é diferente, principalmente em casos onde os municípios devedores editam leis a fim de reduzir o piso dos precatórios. 

Dessa forma, os prazos são estendidos ainda mais do que o habitual. 

Por último, a União, que anteriormente possuía um histórico mais previsível de prazos para precatórios, também alterou algumas regras em 2021. E sobre isso, iremos discorrer a seguir.

O que mudou no prazo de precatórios federais após a aprovação da PEC?

A PEC 113, chamada popularmente de PEC dos Precatórios, apresentou mudanças significativas que alteraram o prazo dos precatórios para pagamento a partir de 2022. 

Isso porque passaram a existir outras condições que prorrogaram o prazo final para quitação de um título do governo com o beneficiário.

Entre as principais mudanças, podemos citar:

  • Criação de teto de gastos, que pode inclusive impossibilitar o pagamento de um precatório preferencial, e postergar seu prazo em mais um ano.
  • Possibilidade de parcelamento em até 10 anos de precatórios com valores superiores a 60 mil salários mínimos.
  • Alteração na prioridade de pagamentos, criando uma nova lista com a ordem de RPV’s e uma subdivisão entre os títulos prioritários, que considera não apenas necessidades especiais como limites específicos de valor em cada modalidade.
  • Mudança na data de apresentação de um precatório pela Justiça, considerando como data limite não mais 1º de julho, e sim, 2 de abril de cada ano.

Excepcionalmente em 2023, haverá uma transição que irá considerar o intervalo entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022 para o cálculo do prazo do precatório até o pagamento.

Como reduzir o prazo de pagamento de um precatório

Por depender de trâmites legais e procedimentos que se relacionam ao poder público, não há muito o que fazer para que o prazo do precatório a receber seja menor. 

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Porém, se atentar a cada etapa do processo e conhecer as regras e prioridades para pagamento irá te manter mais informado sobre quando terá o dinheiro em mãos.

Uma outra alternativa, se você não deseja aguardar ou ainda precisa utilizar o valor devido antes da data de quitação, é negociar o seu título com empresas que compram precatórios.

Para isso, o mais importante é conferir a idoneidade da empresa e se assegurar de fazer uma negociação transparente.

Antecipe seu precatório com a Precato e saia da fila

E agora que você já conhece como funciona o prazo de precatório, você precisa conhecer a Precato.

Na Precato, você vende seu precatório e não precisa aguardar na fila ou enfrentar um processo burocrático e demorado de negociação. 

Dessa forma, você poderá usufruir do seu dinheiro e realizar os sonhos hoje mesmo.

Para saber mais sobre a Precato e receber uma proposta de antecipação do seu precatório, entre em contato com a gente.

E para continuar se informando sobre precatórios, confira outros artigos no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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