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PEC Emergencial: o que mudou e como impactou os precatórios

matheus-alvarenga
17 de maio de 2021
PEC Emergencial: o que mudou e como impactou os precatórios

Com a pandemia da Covid-19, o Governo Federal viu a necessidade de alterar alguns trechos da Constituição. O objetivo é os projetos lançados suprissem as necessidades que a crise na saúde gerou. A PEC Emergencial foi a medida escolhida, que ajudou inúmeros cidadãos brasileiros a passarem pelo período mais conturbado da doença.

Agora em 2021, a PEC Emergencial alterou a Constituição e os precatórios. Com isso, tanto os títulos municipais quanto os estatuais foram impactados, já que o pagamento foi alterado.

Se você ainda não sabe qual foi essa mudança e como os precatórios foram interferidos, continue no nosso artigo e entenda tudo sobre o assunto! Boa leitura. 

O que é PEC Emergencial?

A sigla PEC remete à expressão Proposta de Emenda Constitucional. Essa é uma medida frequente no governo brasileiro. Com ela, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal discutem complementos à instituição. Além disso, a PEC faz algumas alterações, buscando melhorias para a população.

Em 2019, o Governo Federal viu a PEC como medida preventiva. Afinal, o país começava a enfrentar problemas financeiros e sanitários decorrentes da explosão da pandemia.

A intenção era de que um auxílio emergencial fosse disponibilizado para os cidadãos. Isso porque que muitas pessoas perderam os seus empregos e precisavam de uma renda básica para sobreviver. Além disso, que despesas obrigatórias fossem reduzidas.

A quantia de R$600,00 (ou R$1.200,00 para mães chefe de família) foi disponibilizada para alguns grupos prioritários no início da pandemia. Foram contemplados aqueles que se mostravam mais vulneráveis diante desse cenário. Porém, esse valor seria disponibilizado em no máximo 7 parcelas, sendo necessário uma mudança após esse período.

O que mudou na PEC Emergencial de 2021?

PEC emergencial

Em março de 2021, o Governo Federal viu que ainda havia a necessidade de manter a PEC Emergencial. Porém com algumas mudanças em comparação à primeira versão, já que a situação financeira se complicou ainda mais.

Nessa nova medida era importante reduzir gastos, mas sem estipular quais seriam as reduções/cortes para fazer nas contas. Além disso, houve a liberação de R$44 bilhões para continuar o auxílio emergencial, que chega até R$250,00 para algumas famílias. 

Devido a essa mudança na PEC, o poder público encontrou nos atrasos dos pagamentos de ofícios uma saída para as reduções. Especificamente, nos precatórios municipais e estaduais. Com isso, as pessoas que esperavam receber esse valor, passaram a sofrer com a decisão.

PEC Emergencial 2020 versus PEC Emergencial 2021

Então, em comparação ao ano anterior, vimos mudanças significativas na PEC Emergencial. As principais foram em relação às reduções de custos e distribuição de renda entre pessoas mais economicamente vulneráveis. 

Podemos destacar que as principais alterações foram:

  • O valor do auxílio emergencial foi reduzido para até R$250,00, enquanto em 2020 poderia chegar a R$1.200,00 para mães chefe de família
  • A primeira PEC Emergencial indicava que algumas reduções fossem elaboradas para que não houvesse uma crise econômica no país
  • Na atualização da PEC Emergencial foi indicada não só reduções, como também cortes nos gastos
  • Na PEC de 2021, os precatórios municipais e estaduais podem sofrer um atraso de até 5 anos para pagamento.

Como os precatórios foram impactados com a PEC Emergencial?

Para quem não sabe, os precatórios são dívidas que o poder público, sejam municípios, estados ou até mesmo a união, precisam pagar para os cidadãos. Para precatórios federais esse valor deve ser acima de 60 salários mínimos. Além disso, precisa ser orçado até o dia 1º de julho de cada ano para ser incluído no orçamento do ano seguinte.


Como a PEC Emergencial indicou a redução de gastos dos poderes públicos, uma forma que eles encontraram foi de atrasar alguns precatórios. Com isso, foi estipulando que esse valor seja pago em até 5 anos.

A decisão é válida para precatórios municipais e precatórios estaduais, o que preocupa quem estava à espera (a proposta não incluiu nesse atraso precatórios federais). 

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Federais também podem atrasar

Se você está para receber alguma quantia federal, não fique totalmente aliviado. A mudança da PEC Emergencial ainda pode passar por outras alterações e incluir os precatórios federais, fazendo com que o tempo para pagamento também aumente. 

Essa decisão prevê que os poderes públicos tenham uma redução e até mesmo corte total em gastos. O objetivo e que o auxílio emergencial e qualquer outra medida para ajudar pessoas economicamente vulneráveis.

Tenho precatório para receber. E agora?

PEC emergencial

Uma boa opção para quem quer receber essa quantia logo e está com o atraso nos precatórios é de vender esses ofícios. A venda pode ser feita nos precatórios municipais ou estaduais, ou apenas adiantar os federais.

Existem empresas especializadas no ramo, que compram precatórios de qualquer tipo e dão esse valor para o cidadão mais rapidamente. Para isso, basta apenas ter o título já orçamentado e ver como será pago a quantia depois de um tempo.

Com isso, não é necessário esperar anos e nem mesmo temer que a PEC Emergencial faça mais alterações.

Conclusão

Entende-se, então, que a PEC Emergencial foi uma emenda na Constituição, que prevê ajudar as pessoas vulneráveis economicamente no Brasil. A medida foi tomada para que a crise gerada pela pandemia do Covid-19 não afete ainda mais a vida das famílias brasileiras.

Infelizmente, uma mudança que houve nessa PEC agora em 2021 permite que os precatórios municipais e estaduais sejam pagos em 5 anos. Essa decisão configura uma tentativa para que os custos dos poderes públicos sejam reduzidos.

Entretanto existem alternativas para receber essa quantia em menos tempos, vendendo os precatórios para empresas especializadas. É uma oportunidade bastante interessante e que pode ajudar até mesmo durante esse período difícil que estamos vivendo.

Tem algum precatório federal para antecipar? Conheça a Precato e veja como podemos ajudar. 

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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