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Pagamento‌ ‌precatório‌ ‌federal‌ ‌2021:‌ ‌tudo‌ ‌ que‌ ‌você‌ ‌precisa‌ ‌saber‌

matheus-alvarenga
4 de fevereiro de 2021
Pagamento‌ ‌precatório‌ ‌federal‌ ‌2021:‌ ‌tudo‌ ‌ que‌ ‌você‌ ‌precisa‌ ‌saber‌

A lista de pagamento precatório federal 2021 já foi anunciada, se você possui algum tipo de dívida à receber com o Governo Federal, é importante se atentar a alguns detalhes. 

A expectativa é que todos os recebimentos sejam enviados ainda nos próximos meses, mas uma série de fatores podem atrasar o pagamento por mais tempo.

Dessa forma, é importante conhecer como funciona a programação desses títulos, além de saber se você está incluído nas ordens de pagamentos de Entes Públicos.

Por isso, a Precato preparou um guia especial para te explicar sobre o pagamento precatório federal 2021 e o que esperar desse planejamento. Confira agora!

O que são precatórios federais? 

Precatório federal é um título que provém de uma ação judicial contra o Governo Federal ou algumas de suas instituições e autarquias, como:

  • Departamentos e órgãos nacionais
  • Instituições federais

Por exemplo, um processo contra o INSS, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou contra serviços públicos pode resultar em um precatório federal.

No entanto, é importante se atentar para algumas características que esse título deve apresentar.

A ação deve ter julgamento em uma Vara Federal, e, posteriormente, ter encaminhamento para um Tribunal Regional Federal (TRF).

Além disso, também é necessário que o juiz determine uma sentença favorável ao credor, ou seja, ao autor da ação. 

A partir desse julgamento, ocorre a expedição da ordem de pagamento, com agendamento do órgão público em questão.

Também existem precatórios de origem municipal ou estadual, julgados por outros órgãos jurídicos, e agendados de acordo com o ente público acionado.

Ainda, é importante pontuar a diferença entre precatórios federais e Requisições de Pequeno Valor (RPV), que possuem ordenações distintas.

Uma RPV costuma ser paga em um menor período, além de ter um valor menor que 60 salários mínimos.

Enquanto isso, ações superiores à essa quantia podem originar um precatório, e o Governo Federal deve se responsabilizar pela sua execução.

Quem pode receber precatórios federais? 

Em tese, qualquer pessoa que ajuizou uma ação contra o Governo Federal e obteve uma sentença favorável pode receber um precatório federal.

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Nesse caso, é essencial se atentar para as características que compõem esse título. Por exemplo, causas contra o município ou o estado podem originar uma categoria diferente de precatório.

No entanto, de forma geral, o pagamento precatório federal 2021 será feito de acordo com o planejamento de cada órgão, considerando elementos como:

  • ordem cronológica da emissão do título;
  • posição na fila de prioridades;
  • ano de emissão do precatório.

Além disso, para ter a ordem de pagamento inclusa para o próximo ano, é necessário que o precatório tenha emissão entre os dias 1 de julho de 2019 e 2 de julho de 2020.

Assim, se o credor se enquadrar nas determinações publicadas para o próximo ano, então existe a chance de receber o seu precatório em 2021.

Por que os precatórios são expedidos?

Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, o precatório é uma expedição de pagamento. A Fazenda Pública paga o valor devido após sofrer condenação em processo judicial.

Os precatórios podem ser federais, estaduais ou municipais. O valor mínimo do ofício pode variar, porém é utilizado o padrão acima de 60 salários mínimos por beneficiário no caso dos precatórios federais.

Mas porque eles são emitidos? Esses débitos podem ser causados por diversas razões, sendo divididos em duas listas: de natureza alimentar e não alimentar (ou comum). Os precatórios podem ser referentes a:

  • Salários
  • Vencimentos
  • Benefícios previdenciários
  • Indenização por morte
  • Indenização por  invalidez
  • Proventos
  • Pensões e suas complementações
  • Desapropriações
  • Tributos

Ou seja, a partir do precatório,  o governo assume uma dívida com o credor – pessoa que processou e ganhou ação contra algum órgão público, como: autarquias, fundações, prefeituras, estados  e União.

Os precatórios para pagamentos de débitos com credores são utilizados pelo governo há muito tempo — desde a constituição de 1934. Nessa época, esses títulos já eram registrados como forma de pagamento de dívidas da Fazenda Pública.

Durante aquele período, todas as dívidas do governo eram pagas por meio de precatórios, sem limite mínimo definido como é atualmente, onde débitos federais menores que 60 salários mínimos são pagos pelas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

O atraso no pagamento dos precatórios é uma queixa frequente e antiga. Por isso mesmo é estipulado um prazo e lista de pagamento precatório. Com isso, o pagamento do precatório federal 2022 também segue as mesmas regras dos anos anteriores, após a divulgação da Lei Orçamentária.

Como funciona a prioridade na fila de precatórios federais

Como dito, os precatórios são divididos por listas: a alimentar e a comum. Os alimentares têm prioridade — o mesmo vale para as prioridades de pagamento do precatório federal 2022.

Alguns dos fatores utilizados para garantir prioridade no pagamento precatório federal 2022 são:

  • Doença grave
  • Deficiência
  • Idade
  • Data de emissão.

Entenda, agora, cada um desses requisitos.

Doença grave

Conforme o artigo 13 da Resolução n°115/2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), devem ter prioridade pagamento precatórios dos titulares com doenças graves, como:

  • Tuberculose
  • Câncer (todos os tipos)
  • Esclerose múltipla
  • Cegueira
  • Doenças mentais, como a esquizofrenia

Deficiência

Pessoas com deficiência têm prioridade no pagamento do precatório federal 2022. Entretanto, a veracidade dessa condição pode ser averiguada, segundo consta na lei nº13.146, de julho de 2015.

Idade

Pessoas com idade superior a 80 anos também entram na lista prioritária de pagamento precatório federal 2022. Em caso de falecimento do credor, é válida a sucessão hereditária.

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Assim como pessoas acima dos 60 anos têm precedência na ordem de recebimentos futuros, conforme determina a Lei 12.008/09.

Data de emissão altera pagamento de precatório federal 2021

A data de emissão é outro fator utilizado na fila de precatórios. Assim que acaba a de prioritários, a fila de pagamentos concentra-se na ordem cronológica e de emissão do protocolo.

Os precatórios comuns obedecem a ordem cronológica de regulamentação, somente os precatórios alimentares possuem esses fatores de preferência. Essas prioridades também não se aplicam às Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Lista de prioridade INSS

O INSS é uma autarquia federal, e o pagamento do precatório federal 2022 também obedece a fila e prioridade. Dito isso, tem prioridade no pagamento desses ofícios em 2022 na fila do INSS:

  • indivíduos com mais de 60 anos
  • portadores de deficiência
  • portadores de doenças graves
  • ordem cronológica de emissão

Como comprovar a prioridade: advogado de precatórios

Engana-se quem pensa que é somente declarar a prioridade para ter a antecipação do pagamento precatório federal 2022. Você precisa comprovar a condição juridicamente por meio de documentação técnica — normalmente, laudo de um médico.

Para facilitar e agilizar esse processo, é essencial contar com o serviço de um advogado especializado em precatórios.

A Precato pode ajudar no seu precatório federal de 2022

Pensando nas dificuldades de quem precisa do precatório, mas está na fila recebimento a Precato, que atua no mercado com mais 15 anos de experiência na intermediação de operações de crédito, oferece os melhores serviços e atendimento para você que precisa antecipar seus precatórios.

Dessa forma, também ajudamos quem precisa receber o quanto antes os valores a que tem direito.

Somos referência nacional e especialistas em antecipação de precatórios federais. Oferecemos o melhor serviço nessa área e atuamos sempre com segurança,transparência, agilidade e compromisso com todos os nossos clientes.

Quando sai o pagamento de um precatório federal 2021? 

O pagamento de precatórios federais em 2021 ocorre através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o planejamento financeiro dos órgãos públicos quanto ao recebimento desses títulos.

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Segundo a Folha de São Paulo, o Governo Federal pretende quitar 80 mil precatórios no ano de 2021.

A estimativa é que o programa gaste cerca de R$10 bilhões para realizar os pagamentos até o dia 31 de dezembro de 2021.

Em tese, este é o prazo máximo para quitar os precatórios que constam na LOA 2021.

No entanto, podem existir alguns fatores que atrasem o pagamento dos títulos. Por isso, é importante que o credor acompanhe seu processo e confira os ofícios programados no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ou, ainda, contrate uma empresa especializada, como a Precato, para realizar essa consulta e cuidar de todos os trâmites necessários para agilizar o recebimento de seus valores.

O que pode impedir o pagamento do precatório federal em 2021? 

O pagamento precatório federal 2021 pode sofrer adiamento para os próximos anos por conta de uma série de motivos.

A princípio, elementos externos que não podem ser controlados são as principais razões para o atraso da agenda de recebimentos.

Por exemplo, a pandemia de coronavírus, em 2020, adiou inúmeras ordens de pagamento naquele ano.

Além disso, existe uma ordem de preferências para realizar o pagamento de precatórios federais. 

Dessa forma, se outros títulos de maior prioridade forem incluídos, é possível que isso atrase a previsão do seu pagamento.

O valor do precatório também pode influenciar na sua liberação. Enquanto RPVs possuem autorização mensal, títulos com valor superior a 60 salários mínimos podem encontrar impedimentos.

Ainda segundo a matéria do portal Folha, em 2019 o limite mínimo para expedição do precatório foi de R $59.880. Já em 2020, a menor quantia deveria ser de R$62,7 mil.

Nesse caso, dependendo do valor do seu precatório, é possível que você tenha contratempos no recebimento.

Onde consultar a lista de pagamento para precatório federal 2021? 

Para acompanhar o pagamento de precatório federal 2021 e confirmar a previsão do seu título, é fundamental fazer a consulta da lista de vencimentos.

Essa pesquisa pode ser feita através dos portais oficiais, utilizando documentos como CPF ou o número do protocolo do processo.

Confira mais detalhes sobre como consultar um precatório federal online:

1. Site da CMO

A Comissão Mista de Orçamentos divulgou a LOA 2021 de precatórios, junto com a descrição de todos os ofícios previstos para o ano.

Para visualizar a lista completa, basta entrar no site da CMO e localizar o botão “LOA 2021 Precatórios”.

Em seguida, é necessário selecionar o TRF responsável pelo andamento do seu processo, de acordo com a região onde a ação foi ajuizada.

Depois, basta entrar no documento e localizar o seu precatório a partir do número de protocolo. Também é possível selecionar a lista de precatórios por entidade devedora.

Com isso, você poderá confirmar os detalhes do seu precatório, bem como outras informações relevantes, como valor e previsão de pagamento.

2. Consulte pagamento de precatório federal 2021 no site do TRF

Enquanto isso, também existe a possibilidade de consultar o seu precatório federal através do site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação.

Nesse caso, você poderá realizar a pesquisa utilizando o protocolo, o documento do titular da ação ou do advogado.

Dessa forma, a plataforma irá localizar o pedido e exibir todas as informações, mesmo que o precatório não esteja na lista de pagamentos para 2021.

Através dessa alternativa, o credor também pode acompanhar o andamento do processo, inclusive se existem previsões para a liberação do valor nos próximos anos.

Vale a pena conferir a lista de pagamento de precatório federal 2021?

É importante que credores que aguardam o pagamento de seus precatórios federais acompanhem os planejamentos orçamentários do governo.

consulta de pagamento de precatorio federal 2021 precato

Dessa forma, poderão confirmar se seus títulos já possuem previsão de pagamento e outros detalhes importantes sobre o processo.

Assim, vale a pena conferir a lista de pagamento precatório federal 2021, especialmente se você possui dívidas a receber de algum órgão público.

Além disso, realizar esse acompanhamento periódico também permite que o indivíduo se prepare para possíveis atrasos ou impedimentos.

Por exemplo, acionando seu advogado ou uma empresa competente para auxiliar no caso, se necessário.

Na Precato, você conta com um serviço transparente e que propõem diversas soluções para quem está na fila para receber seu precatório.

Por isso, procure realizar consultas periódicas, acompanhar o andamento da sua ação e conferir as previsões de pagamento com a ajuda de profissionais da área, para confirmar todas as informações publicadas.

Pagamento de precatórios federais 2022

O pagamento para precatório federal 2022 será realizado para os emitidos entre 02/07/2020 e até 01/07/2021.

É muito importante que a inclusão do precatório seja realizada dentro do prazo, pois o atraso na expedição pode acarretar na demora para o recebimento. Além de uma espera de anos para o pagamento dos valores devidos pela Fazenda Pública.

De acordo com o artigo 100 da Constituição Federal, o pagamento dos precatórios federais de 2022 deve obedecer ordem cronológica de apresentação. Os valores são dispostos após terem a sua inclusão realizada por meio da Lei Orçamentária.

A publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi realizada, mas deve ocorrer no segundo semestre de 2021.

Devido à crise financeira que o país enfrenta e dívidas acumuladas pelo governo, ainda não há previsão dos gastos públicos programados para 2022. Com isso, os credores selecionados serão citados na Lei Orçamentária e terão previsão de recebimento do precatório até 31 de dezembro de 2022.

Além disso, é preciso estar ciente que, mesmo com a inscrição no orçamento do próximo ano, não é garantia que o pagamento seja realizado ainda em 2022.

Por isso, é importante sempre acompanhar o seu precatório, verificando se o pagamento será realizado dentro do prazo estabelecido ou se houve mudança nas datas previstas. Em decorrência de mudanças e muitos atrasos, o credor pode optar pela antecipação do seu título. Assim, você sai da fila do governo e a Precato assume todos os riscos envolvidos no seu processo.

Antecipação do pagamento de precatórios federais 2022

Você sabia que é possível fazer a antecipação do pagamento do precatório federal 2022? Com a antecipação do seu precatório, você pode usufruir desses valores muito mais rápido e sem ter que aguardar o tempo previsto ou as decisões do governo.

Na Precato, você tem a comodidade necessária para que todo o processo do pagamento precatório federal 2022 seja realizado com agilidade, transparência e segurança.

Com muitos anos de mercado, na Precato, você consegue o melhor serviço de antecipação, além de contar com outros serviços exclusivos e personalizados para as suas necessidades nessa área, como consultoria, análise e orientações sobre precatórios.

A compra e venda de precatórios é a melhor escolha que os credores têm para receber os valores de forma rápida e segura. Não perca tempo, entre em contato com a Precato, conheça e entenda todo o processo.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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Comentários

"Olá senhora Marta, como vai? Por enquanto a nossa empresa não trabalha com precatórios estaduais, em breve poderemos lhe ajudar. Agradecemos sua mensagem."

precato - 12 agosto, 2021

"Tenho um Processo contra o Gov do Estado da Bahia o precatório é de 2017 ofício 1564 e até hoje não recebi. Mando e-mail para o escritório e nada me informam."

Marta Grimaldi - 9 agosto, 2021

"Olá Senhor Sérgio! O prazo de recebimento dos precatórios depende da data de inscrição do mesmo, podendo demorar de 6 meses até 2 anos para serem pagos. Por exemplo, os precatórios inscritos até 1º de Julho de 2021, devem ser pagos até dezembro de 2022. Já os precatórios inscritos a partir do dia 2 de Julho de 2021, devem ser pagos até dezembro de 2023. Lembrando que isso acontece se os prazos constitucionais forem respeitados pelo governo. Somos especialistas em antecipação de precatórios, caso o senhor tenha interesse em ouvir uma proposta sem compromisso, nosso time está à disposição para ajudar da melhor forma possível. Entre em contato através do Whatsapp (31) 3831-7992 ou ligue no nosso número 0800 024 4250 (é grátis)."

precato - 23 julho, 2021

"como posso saber data de pgto do meu ptrecatorio"

sergio ´pereira cabral - 17 julho, 2021

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