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Como acontece o pagamento de requisição de pequeno valor?

pagamento de requisição de pequeno valor

O pagamento da requisição de pequeno valor, ou simplesmente RPV, possui regras que precisam do cumprimento para que o beneficiário o receba. Em resumo, mesmo com um prazo muito menor do que o precatório, as RPVs também são títulos públicos e possuem quitação similar aos demais.

Neste artigo, a Precato vai detalhar sobre elas, explicar sua tramitação, valores e tudo que envolve o pagamento. Confira conosco e boa leitura!

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Afinal, o que são RPVs e quais as suas características?

Antes de pontuar sobre o pagamento de requisição de pequeno valor, vamos relembrar o que elas são. Em resumo, a RPV é uma dívida de um ente público ou dos órgãos que se relacionam a eles, que conforme a Lei 10.259/2001, são meios de pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas. Para isso, elas precisam ter uma causa ganha contra o poder público sem possibilidade de recurso.

Ou seja, uma RPV pode resultar de cobranças sobre vencimentos, pensões, benefícios previdenciários, desapropriação, dentre outros.

Saiba mais | Consulta RPV

Qual a diferença da RPV para o precatório?

A principal diferença entre um precatório e uma RPV diz respeito ao seu valor. Em outras palavras, todo valor que for menor do que o limite que a lei exige para um título ser um precatório, se torna uma RPV.

Por exemplo, na esfera federal, um precatório precisa ter valor igual ou superior a 60 salários mínimos. Dessa forma, toda ação que resultar um pagamento menor do que isso se tornará uma requisição de pequeno valor.

Contudo, é importante ressaltar que no âmbito municipal e estadual, esse limite pode ser outro. Por exemplo, no caso dos precatórios SP, que em 2024 são todos os títulos que superam 440,214851 UFESPs. Como cada UFESP corresponde a R$35,36, isso quer dizer que o pagamento de requisição de pequeno valor em São Paulo só acontece para títulos com valor inferior a R$15.565,997.

Prazo para pagamento de requisição de pequeno valor

Por fim, a regra geral determina que, em todos os casos, a RPV precisa ter quitação em até 60 dias após o recebimento do ofício requisitório no órgão devedor. Por sua vez, um precatório pode levar anos ou até mesmo décadas.

Saiba também | Como consultar precatório SP

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É possível receber um precatório tão rápido quanto uma RPV?

Mesmo antes da PEC dos Precatórios, os títulos desta natureza, no âmbito federal, levavam pelo menos 2 anos para a quitação. Neste caso, se contarmos a partir de sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Porém, os precatórios estaduais e municipais sempre se apoiaram em outras leis e regulamentos a ponto de gerar atrasos que superam uma década. Sendo assim, a forma mais inteligente e segura de não precisar aguardar na fila e ter acesso ao crédito de forma imediata, é através da Precato.

Em resumo, nós permitimos, de maneira legal e transparente, que seu crédito se transforme em dinheiro e que você possa usá-lo como quiser. E funciona, da seguinte forma: basta entrar em contato com um de nossos especialistas e solicitar uma avaliação do seu precatório.

Após isso, você receberá uma proposta e terá total liberdade para analisá-la, seja com familiares ou com seu advogado. E ao entender o quanto ela é vantajosa, nós cuidamos de toda a cessão do crédito e você recebe o seu dinheiro em até um dia útil após assinar o contrato.

Saiba mais | 5 motivos para acessar o crédito de um precatório

Saia da fila de espera e tenha o dinheiro do seu crédito em mãos!

Aproveite as soluções da Precato e transforme o seu precatórios estadual SP, precatório federal ou precatório municipal da capital paulista em dinheiro para usar como você quiser. E o melhor: acessar o crédito antecipado do seu título não gera nenhuma despesa ou mensalidade. Ou seja, sua única preocupação será decidir como utilizar o dinheiro.

Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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