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O que é certificado digital e para que ele serve no âmbito dos precatórios?

matheus-alvarenga
8 de setembro de 2021
O que é certificado digital e para que ele serve no âmbito dos precatórios?

O certificado digital é uma ferramenta virtual que busca trazer facilidade e segurança para operações eletrônicas dos mais diversos tipos. 

Com ele, pessoas físicas de qualquer área conseguem assinar digitalmente documentos pela internet, garantindo assim validade e segurança jurídica. Dessa forma, dispensam a visita a cartórios para reconhecimento de firma.

No âmbito jurídico, eles reduzem tempo para os profissionais do direito, uma vez que permitem acesso simples a todos os trâmites de um processo.

Com o certificado digital, é possível que o advogado ou escritório de advocacia acesse inúmeros serviços disponibilizados na Internet por órgão públicos. 

Mas qual seria a vantagem de possuir um certificado quando o assunto são os precatórios e como obtê-lo? É o que você vai saber neste artigo exclusivo. Confira conosco e boa leitura!

O que é certificado digital?

A melhor forma de entender o que é um certificado digital é pensando sobre os documentos que você precisa apresentar sempre que vai se identificar. 

De modo geral, RG e CPF são solicitados para as mais diversas finalidades e transações, como abrir contas em bancos, contratar serviços, comprar produtos. 

No âmbito jurídico, sempre que você solicita algum documento ou quer acompanhar o andamento de um processo, também precisa apresentar estes documentos.

Mas já pensou se houvesse uma forma de se identificar, de modo seguro e online, a fim de não precisar comparecer presencialmente ao fórum? E que este sistema garantisse que realmente é você quem faz a solicitação? Pois bem, esta é a principal função do certificado digital.

Ele funciona como um RG de pessoas físicas ou jurídicas no ambiente virtual. Dessa forma, ele permite assinar documentos, emitir notas fiscais e realizar de modo remoto e com validade jurídica, operações que antes só podiam ser feitas presencialmente.

Quando se trata de precatórios, o advogado ou escritório responsável pelo acompanhamento do título pode acessar informações específicas, que nem sempre estão disponíveis na consulta de precatório através de CPF ou de dados pessoais do credor.

E se você está se perguntando: mas como o certificado digital pode ser seguro se está em um ambiente online, vamos te explicar como ele funciona na prática.

Para que serve um certificado digital?

Como dissemos anteriormente, o certificado digital tem várias funções. Entretanto, todas se relacionam com a segurança e privacidade que comprovam o acesso específico de quem o possui.

Isso porque sua aceitação legal acontece pelo fato dele ser praticamente inviolável. 

Ou seja, o sistema criptografado do certificado digital é capaz de atestar a identidade da pessoa ou empresa e permitir que ela seja reconhecida e aceita pelo canal online da entidade onde está sendo feito acesso.

Aliás, é importante citar que o certificado digital é emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o que impede transações fraudulentas.

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Por isso, o certificado digital no âmbito dos precatórios se torna tão essencial, já que permite o acesso autenticado e uma consulta muito mais detalhada nos mais diversos órgãos responsáveis pela tramitação do título, como por exemplo, o TRF4 ou os demais tribunais regionais. 

Mesmo que isso seja, geralmente, trabalho do advogado, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar seu certificado digital. Mas, claro, o de advogados é diferente, reservado para profissionais da área jurídica.

Especificamente na negociação de precatórios, ele irá permitir um acesso mais detalhado do título. Ele agiliza, inclusive, a venda de precatórios, como apontamos abaixo.

O certificado também pode ser utilizado na venda de precatórios

Nos casos em que o credor já possui um certificado digital, ele pode realizar a venda do seu precatório de forma completamente online. 

Em outras palavras, é possível que ele adiante o recebimento do precatório sem a necessidade de se deslocar até um cartório para reconhecimento de firma. 

Aliás, o reconhecimento de firma é quando o cartório reconhece a assinatura da pessoa em documentos, dando validade jurídica a eles.

Claro, não é obrigatório ter a certificação para vender seu título, e a negociação também é rápida, mesmo sem ele. Mas não deixa de ser mais uma função de quem já possui, de toda forma, esse reconhecimento de firma digital.

Como obter o certificado digital?

São vários os tipos de certificados digitais e cada um deles se aplica para casos específicos. Dentre os mais utilizados estão:

Tipo A – Certificado de assinatura digital

Serve para conferir autenticidade a qualquer documento ou arquivo virtual. Esse modelo é indicado para profissionais liberais ou organizações com grande volume de validação de documentos.

Tipo S – Certificado de sigilo ou confidencialidade

Neste caso, há a criptografia de determinada transação que só pode ser lida por outro certificado autorizado pelo emitente.

Tipo T – Certificado de tempo

É conhecido popularmente como carimbo de tempo. Seu objetivo é atestar quando o documento digital passou a existir e evitar assim a adulteração de data. Isso, porque garante a autenticidade das transações eletrônicas, permite criar procurações online ou até mesmo acessar o site da Receita Federal.

e-CPF – é o principal certificado digital para pessoa física

O e-CPF é o mais indicado para pessoas físicas, e o e-CNPJ tem a mesma função , porém para pessoa jurídica. 

Aliás, quando o credor de um título de precatório decide vendê-lo, é pela existência do e-CPF que se dispensa o reconhecimento de firma em cartório.

A lista com todas as entidades autorizadas a realizar a emissão do certificado digital está no Portal do Governo de Ciência e Tecnologia.

Adiante seu precatório com a Precato sem burocracia

E agora que você já entendeu a importância do certificado digital, que tal negociar o seu precatório de maneira rápida, segura e receber o valor em até 24 horas? 

Pois a Precato tem a solução perfeita para quem quer realizar a negociação de precatórios federais de maneira descomplicada.

Com 16 anos de experiência em negociação de títulos, a Precato atende os mais diversos perfis de credores, possuindo ou não o certificado digital. 

Aliás, quem não o possui, a Precato entra em contato com o cartório mais próximo a fim de adiantar toda a documentação da venda do precatório.

Para conhecer mais sobre a forma que a Precato atua, confira o depoimento de pessoas impactadas pelos nossos serviços. Entre em contato com a gente para mais informações, temos uma equipe especializada, pronta para lhe atender!

E se quer se manter informado sobre tudo o que acontece em relação a precatórios, pagamentos e prazos, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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