Lista de todos os professores que têm direito a precatórios [2022]

  analytics   20. maio. 2022

A lista de todos os professores que têm direito ao precatório do Fundef se tornou um assunto muito repercutido nos últimos anos pelos profissionais da educação. Isso porque, mesmo com o entendimento sobre a destinação deste recurso, muitos não compreendem sobre o que ele trata.

Além disso, desde 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha parecer favorável ao pagamento destes títulos públicos com exclusividade para a manutenção e desenvolvimento da educação básica. Porém, a prática sempre mostrou algumas incoerências.

O debate se tornou mais caloroso após as discussões que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 114. Também conhecida como PEC dos precatórios, a EC apresentou mudanças significativas na estrutura de pagamentos dos precatórios.

Por isso, a Precato trouxe este artigo exclusivo para explicar os pontos mais importantes sobre o assunto. Confira conosco e boa leitura!

Mas afinal, o que são os precatórios do FUNDEF?

Antes de acessar a lista de todos os professores que têm direito ao precatório do Fundef, é necessário entender o que significa o termo.

Em resumo, o FUNDEF é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Trata-se de um programa federal que, mensalmente, repassava verbas para a capacitação e remuneração de educadores em estados e municípios ou manutenção da estrutura escolar.

Em 2006, o FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB, com a principal diferença sendo a cobertura de todos os níveis de educação básica. O primeiro formato contemplava apenas o ensino fundamental.

O que gerou os precatórios do FUNDEF?

De acordo com a LEI do FUNDEF, 60% da verba enviada pela União deveria se destinar para pagamento dos professores. Além disso, também se levaria em consideração o número de estudantes matriculados no ano anterior.

Porém, na prática, percebeu-se um repasse inferior, uma vez que municípios passaram a alegar outras formas de cálculo. Com isso, criou uma batalha judicial destes entes contra o Governo Federal, que terminou em 2017, com o veredito final do TCU.

Na sentença, a jurisprudência determinou:

  • Indenização da União;
  • Vedação do uso do dinheiro para pagamentos de abonos indenizatórios;
  • Proibição do uso do FUNDEF para passivos trabalhistas e outros.

Com isso, de acordo com o valor a receber, profissionais da educação pública de todo o país passaram a ser credores da União. Valores a receber abaixo de 60 salários mínimos se tornaram Requisições de Pequeno Valor (RPV). Acima disso, precatórios.

E são estes que podem figurar na lista de todos os professores que têm direito ao precatório do FUNDEF.

Lista de todos os professores que têm direito a precatórios [2022]

Exceção dos professores de Rondônia no recebimento de recursos do FUNDEF

É importante esclarecer que apenas os professores do estado de Rondônia ficaram de fora do pagamento de precatórios do FUNDEF. Isso porque se apurou que a média do custo aluno no período julgado foi superior à média nacional.

Em outras palavras, o entendimento judicial considerou que o magistério rondoniense não foi prejudicado na divisão de valores do fundo.

Motivo da polêmica e previsão para pagamento dos precatórios do FUNDEF

Primeiramente, é possível explicar a polêmica que envolve a lista de todos os professores que têm direito ao precatório do FUNDEF a partir de decisões individuais que foram favoráveis a alguns municípios mesmo antes do parecer do STF.

Em ambos os casos, alguns municípios entenderam que a verba poderia ter o destino que quisessem. Outros, que ele deveria cumprir seu papel de natureza, ou seja, ser investido na educação.

Por último, os sindicatos de professores entraram na discussão e solicitaram repasse aos profissionais de educação. Isso gerou processos individuais ou coletivos em todo o país.

No Ceará, por exemplo, dividiu-se o montante a receber com 60% destinado aos servidores da educação e a outra parte para o ensino, porém de forma mais ampla.

A maioria dos estados brasileiros não tiveram uma decisão definitiva, e neste contexto, os primeiros precatórios foram liberados e já possuem data para pagamento.

Essa é a lista que você pode consultar a seguir.

Lista de todos os professores que têm direito a precatórios já está liberada para 2022

De acordo com as regras da EC114, a União irá dividir os precatórios oriundos do FUNDEF em 3 parcelas. A primeira, no corrente, com 40% do valor. Nos dois anos subsequentes, haverá um pagamento de 30%.

Em resumo, quem figura na lista de pagamento deste ano, terminará de receber seu título em 2024. Tem direito ao valor, se ele ultrapassar o montante de 60 salários mínimos, quem trabalhou de 1997 a 2006 com jornada entre 20 e 40 horas.

Os novos concursados que tenham entrado no serviço público posteriormente, receberão os valores correspondentes de forma proporcional ao tempo de serviço. Devido ao seu caráter indenizatório, o valor não terá incorporação no salário.

Professores aposentados mas que tiveram em efetivo exercício do Magistério durante o período a que a ação se refere, também possuem o direito de receber.

O acesso a lista de todos os professores que têm direito a precatório do FUNDEF pode ser feito através do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Nele, é possível filtrar por estado e cidade.

Outra alternativa é verificar a guia sobre precatórios no site oficial da Câmara dos Deputados, onde o orçamento inclui o pagamento de todos os títulos públicos.

Antecipe o pagamento do seu precatório com a Precato

Após conferir a lista de todos os professores que têm direito a precatórios, você precisa conhecer a Precato. Isso porque somos especialistas em negociar títulos desta natureza, com agilidade, legalidade e transparência.

A Precato faz uma proposta personalizada para cada um dos beneficiários interessados na venda, de forma humanitária e transparente, esclarecendo todas as dúvidas que possam surgir.

Basta entrar em contato com nosso time, que está pronto para lhe atender.

O processo de venda é simples, ocorrendo uma análise da documentação e é agendado, no cartório mais próximo da residência do beneficiário, a assinatura presencial do contrato. 

Com o contrato assinado, o pagamento ao beneficiário é realizado em até 48 horas, de modo simples e seguro.

Para mais informações, entre em contato com um de nossos especialistas. Se deseja ficar informado sobre tudo o que acontece em relação a precatórios, pagamentos e prazos, não deixe de conferir outros artigos no Blog da Precato.

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Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

31 respostas para “Lista de todos os professores que têm direito a precatórios [2022]”

  1. Maria Lucinete Patrício da Silva disse:

    Trabalhei de 2009 a 2011 com contrato no estado de Pernambuco, município de Sairé ,quero saber se eu tenho direito ao precatório do fundeb?

  2. Antonia Izabel de Sá Gomes disse:

    Como fazer o requerimento de precatórios referentes à 2002, 2003,2004 e 2005, sendo que não tenho mais nenhum vínculo com o estado?

    • precato disse:

      Sra. Antonia, bom dia!

      O mais correto a se fazer no momento, é procurar um advogado de confiança para saber em qual fase o seu processo se encontra e como você deve se portar.

      Espero ter ajudado, abraços!

  3. TATIANE BORGES de Souza disse:

    Professores de 2016 até 2021 terão algum direito de Precatórios

  4. Wagner Farias disse:

    Sou herdeiro …minha mãe (professora aposentada do Estado e Município deu entrada no processo 1998 pela Apeoc, o advogado faleceu e não sabiamos, apos 20 anos reabrimos o processo guando soubemos – ganhamos em 3° intancia no ano passado – esta em Trânsito Julgado / sera que vamos receber em 2022 ??? … Obrigado !!!

    • precato disse:

      Infelizmente não Sr. Wagner, trânsito em julgado é uma sentença definitiva, ou seja, pode ter ocorrido o ganho da causa sim, porém, ainda não virou um precatório. Então o senhor ainda não tem nenhuma previsão de pagamento.

      E sobre o recebimento em 2022 é praticamente impossível na sua realidade. Pois como disse, para ser pago precisa estar em fase de precatório, e em seguida, o senhor passa a pertencer a ordem cronológica do seu estado.

      Hoje, cada estado se comporta de uma maneira diferente, em sua maioria, os pagamentos estão atrasados. Logo, ainda demoraria alguns anos para que o senhor e sua família tenha acesso ao dinheiro por parte do estado.

      Existe a opção da antecipação, mas apenas quando está em fase de precatório. Pois só assim conseguimos ter acesso ao valor real da dívida do estado.

      De qual estado é esse processo?

  5. Lais disse:

    Boa tarde. Fui servidora no ano de 2006 até 2014. Tenho direito de receber?

  6. Maria do Rosário Rodrigues dos Santos disse:

    A Cidade de São José do Jacuípe bahia te precatórios de professor

    • precato disse:

      Boa tarde Maria!

      Tem sim, todo ano tem expedições de precatórios, porém o estado da Bahia anda com atrasos nos pagamentos.

      A Precato é especialista em antecipações, em breve vamos conseguir realizar antecipações em seu estado.

      Você pode preencher esse forms que assim que estivermos aptos a antecipar seu precatório, entramos em contato!

      Abraços!

  7. Maria de Lourdes Alves Soares disse:

    Professores de 1986 até a presente data tem algum direito a precatória?
    Sou de Simões Filho -Bahia

    • precato disse:

      Bom dia Maria, tudo bem?

      Depende de como foi a ação. Mas sim, todos os anos o estado faz expedição de precatório, mas não é garantido que o do senhor esteja como ganho.

      Teríamos que entender melhor para saber se no seu caso já esta em fase de precatório.

      A Precato é especialista em antecipações, em breve vamos conseguir realizar antecipações em seu estado.

      Caso queira, você pode preencher esse forms que assim que estivermos aptos a antecipar seu precatório, entramos em contato!

      Abraços!

  8. Ana Maria Gonçalves de Oliveira disse:

    Bom dia, meu nome é Ana Maria, fui professora do estado do Rio de Janeiro. Hoje já aposentada. Gostaria de saber se tenho direito ao precatório ou tenho que entrar na justiça para receber? Pois achei que todos os professores deveriam receber independente de ter entrado na justiça ou não.

    • precato disse:

      Ana, para receber o que tem direito precisa sim entrar com processo para comprovar que é do seu direito.

      Se a senhora já tiver entrado com o processo é necessário aguardar a expedição do precatório e posteriormente a cronologia do pagamento do seu estado.

      É algo longo e que leva bastante tempo.

      Talvez conseguimos te ajudar a verificar, hoje a Precato é especialista em antecipação de precatórios, e já estamos realizando antecipações no estado do Rio de Janeiro.

      Caso tenha interesse, pode ficar à vontade para nos ligar pelo 0800 024 4250 ou através de nosso WhatsApp.

  9. Francisco Gonsalves da Rocha disse:

    Boa noite,
    Sou professor do município de Santa Rita de Cássia Bahia,
    Trabalho desde 1998, e gostaria de saber se no meu município os professores tem direito ao precatorio do fundeb/fundef, e se o município já recebeu esse recurso
    Obrigado

    • precato disse:

      Senhor Francisco, não consigo te dizer se tem ou não direito. Para dizer, precisaria entender melhor o seu contexto. Mas muitos professores tem o direito de receber valores referentes ao Fundef, porém, cada município trabalha de forma diferente.

      Indico procurar seu advogado para que ele consiga te atualizar e direcionar melhor.

      Espero ter ajudado, abraços!

  10. Irene furtado disse:

    Sou Irene furtado, professora aposentada gostaria de saber se tenho direito a receber o precatória, município de Ipanema Mg ??

    • precato disse:

      Boa tarde, Irene!

      É preciso analisar qual é o seu direito.

      Para chegar na fase de precatório, primeiro você precisa entrar com um processo juntamente com um advogado, posteriormente, o município irá julgar seu questionamento e se houver um acordo entre as partes dando um ganho para você, é expedido uma requisição de pagamento que dependendo do valor, virá como um precatório.

      Realmente é um processo lento que leva anos para ser finalizado e varia de acordo com o município.

      Ainda não estamos trabalhando com precatórios municipais, então indico procurar um advogado para conseguir te auxiliar da melhor forma, se tiver entrado com ação, procure o mesmo advogado que deu início a mesma.

      Espero ter ajudado, abraços.

  11. Maria do Rosario disse:

    Sou de Mogi Guaçu sp. Professora efetiva municipal desde de 2004 e anteriormente Professora Estadual. Tenho direito a lagum precatorio

    • precato disse:

      Boa tarde, Maria!

      É preciso analisar qual é o seu direito.

      Para chegar na fase de precatório, primeiro você precisa entrar com um processo juntamente com um advogado, posteriormente, o município irá julgar seu questionamento e se houver um acordo entre as partes dando um ganho para você, é expedido uma requisição de pagamento que dependendo do valor, virá como um precatório.

      Realmente é um processo lento que leva anos para ser finalizado e varia de acordo com o município e estado.

      Ainda não estamos trabalhando com precatórios municipais, então indico procurar um advogado para conseguir te auxiliar da melhor forma, se tiver entrado com ação, procure o mesmo advogado que deu início a mesma.

      No caso do estadual, podemos verificar para você.

      Fique à vontade para nos ligar pelo 0800 024 4250 ou através de nosso WhatsApp. 💙

      Espero ter ajudado, abraços!

  12. ROSEMERE Boechat Carvalho de Oliveira disse:

    Bom dia! Sou professora aposentada regime estadual de Minas Gerais. Terei direito de receber precatório? Aqui em Minas ninguém comentou nada a respeito. Como eu fico sabendo?

    • precato disse:

      Boa tarde, Rosemere!

      É preciso analisar qual é o seu direito.

      Para chegar na fase de precatório, primeiro você precisa entrar com um processo juntamente com um advogado, posteriormente, o estado irá julgar seu questionamento e se houver um acordo entre as partes dando um ganho para você, é expedido uma requisição de pagamento que dependendo do valor, virá como um precatório.

      Realmente é um processo lento que leva anos para ser finalizado e varia de acordo com o estado.

      Mas podemos verificar se você tem ou não um precatório.

      Fique à vontade para nos ligar pelo 0800 024 4250 ou através de nosso WhatsApp.

      Espero ter ajudado, abraços!

  13. Donato Miguel Vargas disse:

    Não sei se estou comentando certo, pois sou profissional municipal, desde 1977 a 2022, gostaria confirmação se profissionais municipais vão receber porque no meu município não cometam desse precatorio e nem aposentadoria. Responda por favor envie no meu E: mail= [email protected]

    • precato disse:

      Boa tarde Donato. Espero que esteja tudo bem!

      É preciso analisar qual é o seu direito. Para chegar na fase de precatório, primeiro o senhor tem que entrar com um processo juntamente com um advogado, posteriormente, o município irá julgar seu questionamento e se houver um acordo entre as partes dando um ganho para o senhor, é expedido uma requisição de pagamento, dependendo do valor, virá como um precatório.

      Realmente é um processo lento que leva anos para ser finalizado e varia de acordo com o município.

      Ainda não estamos trabalhando com precatórios municipais, então indico procurar um advogado para conseguir te auxiliar da melhor forma. Se o senhor tiver entrado com alguma ação, procure o mesmo advogado que deu início a mesma.

      Espero ter ajudado, abraços!

  14. Donato Miguel Vargas disse:

    Se responderem agradeço, pois na região norte isso é uma novidade esquecito. Porque o meu município é de profissionais indígenas de 23 etnias, amanha vou verificar. Agradeço!! Donato

  15. VANDELICE de Sousa santos disse:

    Fui secretaria estadual do ano de 1997 até 2012, tenho direito aos Precatório?

    • precato disse:

      Boa tarde Vandelice!

      Não dá para dizer ao certo se você tem direito ou não apenas com essas informações.

      Para dizer com certeza, é preciso verificar se há um processo, e podemos fazer isso por você.

      Pode ficar à vontade para nos ligar pelo 0800 024 4250 ou através de nosso WhatsApp.

  16. Dielson Viera da Silva disse:

    Gostaria de saber se meu nome apare e no Fundeb sou professor do estado ACT não sei nada sobre meu precatorio estafual estou no TRF-3

    • precato disse:

      Dielson, não trabalhamos com processos do Fundeb.

      Estes processos têm uma regra bem específica sobre os pagamentos, sugiro acompanhar com o advogado que deu início ao processo.

      Abraços.