Matheus Alvarenga 7. março. 2022
A gratificação de atividade do servidor público costuma ser objeto de ações judiciais ou administrativas. Isso porque nem sempre é de conhecimento geral como elas acontecem ou quando são direitos do funcionário.
Entretanto, é importante considerar que ela é sempre regulamentada por lei, seja municipal, estadual ou federal.
Além disso, ela pode ter diversas modalidades ou naturezas jurídicas, conforme sua causa.
Pensando nisso, a Precato preparou este artigo exclusivo para tirar as principais dúvidas sobre a gratificação de atividade, quando se deve recebê-la e quais podem se tornar precatórios.
Confira conosco e boa leitura!
A gratificação de atividade é um benefício financeiro extra que o poder público oferece ao servidor, de acordo com normas estabelecidas por lei.
De modo geral, ela irá incidir sobre o desempenho dos servidores públicos, e costuma considerar produtividade, eficiência ou mesmo tempo de serviço.
Não existe uma única regra para a gratificação de atividade, mas é possível determinar os principais casos onde ela ocorre quando o assunto é funcionalismo público.
Veja a seguir.
Para os servidores públicos, a gratificação de atividade pode beneficiar profissionais das mais diversas áreas.
Dentre os principais tipos de gratificações, estão:
Além dos exemplos citados acima, é possível elencar ainda situações que são compreendidas como gratificação por atividade, devido à sua natureza de pagamento adicional ao salário.
Por exemplo, a mudança de nível dentro de uma mesma classe de carreira, conhecida como progressão. Neste caso, passa a existir um aditivo permanente para o salário.
Tanto o valor do adicional por progressão quanto o tempo para sua evolução não possui uma referência fixa, já que ela varia de acordo com o cargo e lei vigente.
Além da progressão, outra forma de gratificação de atividade se dá pelo adicional por tempo de serviço. Em resumo, ele trata de uma verba salarial que representa um aumento correspondente ao transcurso do tempo profissional.
O adicional por tempo de serviço é chamado na educação, por exemplo, de quinquênio, devido seu pagamento acontecer após 5 anos de atividade.
Por último, existe o abono de permanência, que não se trata de uma gratificação de atividade, mas merece atenção por resultar em aumento salarial ao extinguir o desconto previdenciário.
Em outras palavras, o abono acaba com uma contribuição quando o servidor permanece em atividade mesmo já podendo se aposentar.
Sim. A gratificação de atividade pode tanto se tornar um precatório quanto uma requisição de pequeno valor, de acordo com valor do título.
Isso porque, em casos onde o servidor percebeu algum procedimento falho no pagamento da gratificação de atividade e não houve sucesso no processo administrativo, ele pode recorrer à ação judicial.
Nesses casos, se o julgamento for procedente, o valor a receber se torna um título público e entra na fila de precatórios ou RPVs até ser quitado pelo ente público devedor.
De modo geral, devido às especificidades de cada lei, e até mesmo pelas constantes mudanças regimentais das regras sobre gratificação de atividade, é possível que um servidor perceba posteriormente que deixou de receber algum valor que é de seu direito.
O recebimento de uma gratificação de atividade que se tornou um título público precisa, rigorosamente, cumprir os prazos da modalidade existente. Ou seja, se o valor for inferior a 60 salários mínimos, a gratificação resultante do processo judicial é uma RPV.
Acima deste valor, ela se torna um precatório e irá obedecer a lei, conforme a mudança proposta pela PEC dos precatórios.
Ou seja, o precatório obedece uma fila prioritária de pagamentos, após ser inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente público.
Por exemplo, no caso dos precatórios federais, existe ainda a regra do teto máximo para pagamentos, o que pode postergar em até 10 anos a quitação do título ao credor.
Tanto servidores públicos ativos quanto os aposentados podem requerer de forma judicial uma gratificação de atividade não paga e que considera ser devida.
Para isso, é necessário todo o trâmite jurídico com comprovação dos valores exigidos.
Alguns casos recorrentes de gratificação de atividade não pagas dizem respeito a:
E agora que você já sabe mais sobre a gratificação de atividade e como ela pode se tornar um precatório, você precisa conhecer a Precato.
Somos uma empresa especializada na cessão de crédito e compra de precatórios, e trabalhamos com foco em quem sabe que oportunidades não esperam na fila.
Por isso, fazemos uma análise do seu precatório e utilizamos de total transparência e credibilidade para proporcionar uma negociação rápida e eficiente.
Dessa forma, se você possui um precatório julgado e não quer aguardar muito tempo para ter seu dinheiro em mãos, a Precato possui uma proposta personalizada para você. Negociando com a gente, você recebe o seu dinheiro em até 24 horas!
Para mais informações basta entrar em contato com um de nossos especialistas ou preencher nosso formulário para receber uma proposta.
E se deseja se manter informado com notícias sobre precatórios, pagamentos e prazos, não deixe de conferir outros artigos em nosso blog.
Matheus Alvarenga
Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.