Antes de mais nada, é comum que as pessoas tenham dúvidas sobre como fazer o acompanhamento do seu precatório. No entanto, saiba que é possível consultar precatório pelo nome.
Sobretudo, tal melhoria vem do avanço e progresso tecnológico, que permitiu a informatização do processo judicial no Brasil. Ou seja: tornou-se possível substituir e acompanhar o processo por via digital.
Antes de adentrarmos no tema supracitado, saiba que a consulta pelo seu precatório de forma on-line é sinônimo de celeridade, uma vez que é possível ter mais agilidade na conferência de prazos e o que realmente importa: o resultado dos pagamentos.
A consulta pelo seu precatório pode ser feita mesmo que ele não tenha sido julgado em âmbito federal. Isso quer dizer que, se você tem algum processo pendente, seja ela na esfera municipal ou estadual, também poderá realizar a consulta.
Ademais, entre as vantagens inclusas em saber como anda o seu processo está a possibilidade da venda de precatório junto a uma entidade séria como a Precato.
Isso permite que você não fique estacionado por muito tempo esperando pelo pagamento, podendo recebê-lo de forma antecipada.
Por fim, se você quer entender melhor este processo, saiba: você está no artigo certo. Aqui, explicaremos cada etapa para que você possa consultar seu precatório pelo nome e ter ciência do andamento do seu processo. Boa leitura!
Acompanhando o andamento
Primeiramente, é importante ressaltar que o acompanhamento do processo deverá ser feito pelo site do Tribunal de Justiça da sua cidade, caso o processo não esteja na esfera federal.
Por consequência, para que seja possível a consulta do precatório pelo nome, basta entrar no site do Tribunal de Justiça da sua cidade e preencher os campos indicados.
Além do nome, você também pode optar pela consulta usando seu CPF ou número do processo.
Por isso, ter em mãos o número do precatório é fundamental para acompanhar o andamento do processo de consulta de precatório pelo nome.
Saiba que é a partir deste número que é possível saber se o precatório foi incluído ou não na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Isso porque, caso seu precatório possua um valor acima de 60 salários mínimos, ele precisa se enquadrar no teto de gastos estabelecido pela União.
A consulta pelo precatório na esfera federal deve ser feita acessando o Tribunal Regional Federal que é responsável pelo processo em andamento.
Por isso, ao acessar o site, basta localizar a aba de precatório e preencher as informações solicitadas para dar continuidade ao processo.
Sites para a consulta
Primeiramente, para que você consiga consultar precatório pelo nome na esfera Federal, você deve acessar o site correspondente a um dos Tribunais Regionais Federal. Por isso, acompanhe a etapa de cada um deles.
- Para realizar a consulta através do TRF1, o usuário deverá clicar na aba lateral à esquerda em “nome da parte”. Em seguida, basta digitar o nome no campo indicado e seguir as instruções do site;
- Já o site do TRF2, não permite que a consulta seja feita através do nome da parte. No entanto, a busca pode ser feita através do CPF ou CNPJ do beneficiário que, em seguida, deverá inserir o número do processo no campo;
- Ao acessar o site do TRF3, o usuário pode encontrar um pouco mais de dificuldade para acessar o processo. Isso porque, ele é o único entre os 5 tribunais que pede a obrigatoriedade do preenchimento de todos os campos;
- O TRF4 permite ao usuário consultar precatório pelo nome. Para isso, basta acessar o link e alterar a opção “nº do processo” para a opção “nome da parte” e realizar a pesquisa para saber o andamento do seu processo;
- Por fim, o TRF5 também não permite realizar a busca pelo andamento do processo utilizando o nome do beneficiário. No entanto, é possível realizar a busca utilizando apenas o CPF.
Consultando precatórios federais: em qual tribunal está o processo?
Antes de mais nada, saber em qual tribunal está o processo envolvendo o precatório de uma pessoa é uma dúvida comum. No entanto, com o avanço tecnológico, é possível utilizar plataformas digitais para saber em qual tribunal está o seu processo.
Ademais, o Tribunal onde seu precatório está sendo julgado é aquele Tribunal Federal que representa a sua região. Por isso, fique atento para não fazer consultas onde não existe processo em andamento.
Sobretudo, uma boa dica neste cenário é contar com algum tipo de consultoria especializada no tema. Você pode procurar por advogados ou uma empresa que é especialista no assunto, como a Precato.
Por isso, vale ressaltar que a emissão do precatório federal deve cumprir o prazo de pagamento estipulado pelo órgão público.
No entanto, com a PEC dos precatórios, que foi aprovada e se tornou uma emenda constitucional, é preciso estar atento às datas e o novo teto anual estabelecido pela União.
Sendo assim, entenda que a Emenda Constitucional 114 passou a aplicar novas regras no que permeia o tema pagamento de precatórios. Trataremos deste tópico mais adiante.
Todavia, aqueles que serão beneficiados por requisições de pequeno valor (RPV) não estão inseridos neste contexto, bem como aqueles que optam por descontar 40% do valor total do precatório para receber de forma antecipada pela união.
Como consultar pelo nome?
Conforme supracitado, apenas dois dos Tribunais Federais permitem a consulta diretamente pelo nome do responsável pelo processo.
No entanto, embora exista a diferença de abordagem e solicitação de dados entre os demais Tribunais de Justiça, a pesquisa pode ser feita de forma rápida e intuitiva. Por isso, lembre-se de ter sempre o número do precatório em mãos.
Vale citar que a Precato listou somente as possibilidades de consultar precatório pelo nome em esfera federal.
No entanto, através dos sites dos Tribunais de Justiça de cada cidade, é possível também ter uma forma de acesso facilitada. Isso porque, o protocolo de consulta para cada um destes tribunais não é tão diferente dos citados anteriormente.
Outro dado em comum e que pode ser utilizado como forma de consulta é através do CPF do beneficiário.
Ainda tem dúvida sobre o tema? Entenda o que é precatório
Antes de mais nada, se você chegou até aqui para consultar precatório pelo nome, mas ainda tem dúvidas no que permeia o conceito de um, você continua no artigo certo.
Primeiramente, é preciso entender que um precatório tem origem em uma ação judicial advinda de uma pessoa física ou jurídica para algum órgão público. Por isso, essa ação pode perpassar pela esfera federal, municipal e estadual.
Por consequência, para que essa ação movida contra um órgão público seja considerada um precatório, ela deve ter a requisição do pagamento superior a 60 salários mínimos. Isso, nos dias atuais, corresponde ao valor de R$ 72.720,00.
É importante ressaltar que este pode ser um longo processo, desde o seu julgamento até o recebimento efetivo do precatório. Não obstante, ainda existem regras que geram fila de precatórios.
Isso quer dizer que, após julgado em todas as instâncias, ainda é determinado um prazo para que você receba o que é de direito.
Superpreferência no pagamento de precatórios
Antes de mais nada, vale ressaltar que os contemplados pela preferência no pagamento de precatórios são aqueles que irão receber até 180 salários mínimos.
Por isso, quem tem direito à frente na fila de precatórios são, em ordem: pessoas que possuem algum tipo de doença considerada grave.
Em seguida, os idosos podem usufruir da preferência. Por fim, em terceiro lugar, estão os PCDs (pessoas com deficiência).
Em razão dos novos prazos estabelecidos pelo Governo Federal, através da Emenda Constitucional 114, a superpreferência no pagamento de precatórios acabou por aumentar ainda mais a espera daqueles que tiveram sua ação ajuizada.
No entanto, vale ressaltar que, em casos onde o valor seja maior do que os 180 salários mínimos supracitados, mesmo em qualquer condição, o beneficiário deverá aguardar o prazo para receber o seu montante.
Quando serão pagos os precatórios de 2022?
Agora que você sabe como consultar precatório pelo nome e o que permeia o significado de um, saiba que a lista de pagamento de 2022 já foi divulgada.
Por isso, para saber se você terá direito a receber os valores do seu precatório ainda este ano, você deve ter tido seu título julgado contra a União entre o dia 2 de julho de 2020 e o dia 1º de julho de 2021.
Por isso, para as pessoas que tiveram decisão favorável após este prazo, o pagamento deverá ser provisionado a partir de 2023.
Como consultar a lista de pagamentos de 2022?
Sobretudo, de acordo com dados disponibilizados pelo Governo Federal, não existe uma data prevista para o pagamento dos precatórios de quem tem direito a recebê-los em 2022.
No entanto, a data limite para que isso aconteça é 31 de dezembro. Por isso, para realizar a consulta e conferir se o seu nome consta na lista, o procedimento é simples.
Com o número do seu precatório em mãos, basta seguir as orientações citadas nos tópicos anteriores onde citamos o procedimento em cada um dos Tribunais Federais.
Meu precatório não está na lista de 2022, e agora?
Com a homologação da Emenda Constitucional 114, o impacto na fila do precatório pode ser intenso.
Isso porque, por meio dessa emenda, é possível que o governo faça o parcelamento de alguns precatórios, fazendo que alguns sejam pagos em até dez anos.
Um dos motivos para que isso tenha ocorrido pode perpassar pelo prazo estipulado no tópico anterior para a expedição do título. Outra alternativa é procurar pelo advogado responsável pelo processo e certificar se houve algum impedimento processual.
Por isso, é importante saber que existem alternativas para lidar com esse cenário de forma legal e segura. Neste sentido, você precisa conhecer a Precato.
Quer receber seus precatórios de maneira antecipada? Conheça a Precato e descubra como!
Agora que você já sabe como consultar precatório pelo nome, você precisa conhecer a Precato.
Isso porque, temos uma atuação segura e confiável quando o assunto diz respeito à compra de precatórios, tudo isso em total respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Por isso, se você quiser evitar a fila de pagamento para receber o seu precatório, a Precato é a sua melhor opção para ter o seu montante de forma segura e adiantada.
Toda essa análise é feita por nosso time de especialistas para que o valor seja pago de forma rápida e eficiente.
Por fim, se você quiser ficar por dentro das notícias que envolvem o tema de precatórios, continue acompanhando o Blog da Precato.
