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Consulta processual no TRF5: como funciona e como fazer

matheus-alvarenga
3 de março de 2021
Consulta processual no TRF5: como funciona e como fazer

A consulta de processo no TRF5 é útil para pessoas que possuem uma ação judicial em andamento na região.

Especialmente no caso de precatórios, onde é possível conferir todos os detalhes do processo e acompanhar a ordem de pagamento.

Para isso, é importante conhecer como funciona o sistema e qual sua finalidade, para aproveitar todos os benefícios da ferramenta.

Por esse motivo, a Precato preparou um guia sobre a consulta processual no TRF5, com tudo que você precisa saber antes de realizar a pesquisa. Acompanhe!

Saiba qual a finalidade da Consulta Processual no TRF5

trf5 pje consulta

Utilizar a consulta processual do TRF5 é uma maneira prática e rápida de acessar os detalhes da sua ação judicial em andamento neste Tribunal.

Antigamente, a consulta de processos era um procedimento burocrático e demorado. 

No entanto, com as plataformas online, o usuário pode verificar diversas informações em apenas alguns minutos.

Assim, esse sistema visa facilitar consultas judiciais, bem como:

  • Etapa do julgamento;
  • Decisões do juiz;
  • Quem são as partes e os advogados envolvidos;
  • Andamento do precatório, se for o caso;
  • Prazo para pagamento dos títulos devidos.

Dessa forma, se você possui uma ação em andamento, ou mesmo que já conste como trânsito em julgado, mas ainda não recebeu a indenização, é possível optar pela consulta no site.

Além disso, essa ferramenta também proporciona uma maior transparência de informações públicas, de maneira organizada e acessível para a população.

Entenda como funciona  a consulta processual no TRF5

No caso de processos de competência federal, é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal (TRF) analisar os casos que passam para segunda instância.

Entretanto, uma vez que a demanda de ações judiciais é consideravelmente grande, em todo o país, a Justiça Federal se organizou para dividir a área de abrangência de cada estrutura.

Assim, determinou-se cinco TRFs, para julgar e proceder com os procedimentos de determinada região.

Nesse caso, o TRF5 consulta processual é um instrumento de pesquisa referente aos processos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.

Logo, para realizar essa operação, é necessário acessar a plataforma referente a esse TRF, e localizar a aba de pesquisa.

Depois de inserir os dados de identificação da parte, a plataforma irá localizar o processo dentro do sistema competente àquela região.

Assim, é fundamental destacar que a pesquisa só retornará resultados se realizada no portal certo. Por exemplo, se o processo não estiver correndo no TRF5, não será possível encontrá-lo.

No entanto, se a ação estiver devidamente cadastrada no sistema, a plataforma irá retornar todos os detalhes correspondentes, disponíveis para consulta.

O TRF5 consulta processual é uma ferramenta gratuita, disponível para todos os usuários com acesso à internet, e que possuam os dados de identificação para a pesquisa, como:

  • CPF ou CNPJ da parte envolvida;
  • Documento do advogado;
  • Número de protocolo do processo.

Além disso, os dados sobre a ação são atualizados conforme andamento do processo, de modo que é recomendável fazer a consulta periodicamente.

TRF5: consulta processual de precatórios e RPVs

pje trf5

Quando um processo contra um órgão do Poder Público recebe uma sentença condenatória, é possível que exista a emissão de um precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Nesse caso, o autor da ação deverá receber o pagamento referente à decisão do juiz.

Assim, é possível acompanhar os detalhes do andamento desses títulos, mesmo que a ação já tenha sido determinada como trânsito em julgado, no caso, quase sem possibilidade de recursos.

O TRF5 consulta processual permite esse acesso, e não apenas da etapa do julgamento, mas também informações como valor do precatório e prazo para o pagamento.

Atualmente, existem duas formas de realizar essa pesquisa:

Consulta online

jfpb consulta processual online

A princípio, a opção mais acessível e prática é a consulta online, através do site do TRF5.

Basta o usuário acessar a plataforma e localizar a área de pesquisa online. Em seguida, precisará informar um dos dados de identificação e aguardar a localização do processo.

Essa alternativa é a mais indicada para pessoas que desejam acompanhar os detalhes do seu precatório, por ser prática e simples.

Além disso, a consulta online também pode ser feita em qualquer dispositivo com acesso a internet, como:

  • Computadores e notebooks;
  • Celulares;
  • Tablets.

A consulta processual no TRF5 também pode ser feita de qualquer local do país, não necessariamente apenas por residentes da região de abrangência.

Consulta presencial

Também existe a possibilidade de realizar uma consulta presencial de processos e precatórios em andamento.

No entanto, essa opção é restrita, pois necessita que o indivíduo compareça pessoalmente na sede do Tribunal Regional Federal.

Além disso, também demanda agendamento, solicitação de senha e apresentação de uma série de documentos para a pesquisa.

Ainda, por conta da pandemia de coronavírus em 2020, os Tribunais ainda não retornaram com atividade presencial em sua totalidade.

Dessa forma, pode ser burocrático optar pela consulta presencial, além de ter menos garantias.

Existe consulta pelo número do CPF?

jfpb consulta processual

Sim, a consulta processual no TRF5 pode ser feita através do número do CPF.

Isso porque trata-se de um dos documentos de identificação das partes, de modo que pode localizar o processo no sistema.

Basta informar o CPF correto e ter certeza de que o indivíduo está registrado como uma das partes ativas. Também é possível utilizar o CNPJ, no caso de pessoas jurídicas.

Onde fica e quais estados estão na esfera do TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5° Região é responsável pelos processos federais dos estados:

  • Rio Grande do Norte;
  • Paraíba;
  • Ceará;
  • Pernambuco;
  • Alagoas; 
  • Sergipe.

Assim, possui atuação específica na região Nordeste do país. A sede do TRF5 está localizada em Recife, capital de Pernambuco.

Quais dados a consulta processual do TRF5 não disponibiliza sobre o precatório?

É possível consultar uma série de informações através da pesquisa online no site do TRF5. No entanto, existem alguns dados não disponíveis, em um primeiro momento.

Isso porque a consulta de processos é pública, ou seja, aberta a todos os cidadãos, mesmo sem documentos de identificação.

Entretanto, quando se trata de precatórios, existem algumas restrições de acesso, disponíveis em uma consulta mais detalhada, com o número de protocolo ou documento das partes envolvidas.

Nesse caso, grande parte dos dados ficam visíveis para consulta. 

Apenas algumas informações podem não ser disponibilizadas no momento, como o valor do precatório. 

Isso porque ele necessita de correção monetária, para ter uma nova revisão no sistema, e também de uma assinatura digital para assegurar a identidade do usuário.

Além disso, o prazo de pagamento também pode estar desatualizado, por conta de fatores externos que interfiram no cronograma.

Trata-se de informações que precisam de atualização, e por isso podem não estar disponíveis no momento da consulta.

Por que a consulta processual do TRF5 é importante?

De forma geral, o TRF5 consulta processual é uma ferramenta de acesso e transparência para os usuários.

Ela permite que os cidadãos possam acessar ações federais e ter conhecimento do trabalho que o Tribunal executa.

Além disso, no caso de precatórios e RPVs, por exemplo, existe o interesse do credor em acompanhar o andamento do processo.

Assim, a plataforma de pesquisa é ainda mais importante, permitindo um monitoramento regular, prático e rápido.

Vale a pena conhecer a consulta processual do TRF5?

Muitas pessoas possuem precatório a receber, ou ações em andamento, mas não conhecem a ferramenta de consulta online.

Assim, ao entender como funciona a consulta processual do TRF5  você terá como acompanhar a sua ação sem precisar sair de casa, apenas pela internet.

Além de ser benéfico para monitorar cada etapa de julgamento, também permite que você tome as devidas providências, quando necessário.

Por isso, vale a pena conhecer a ferramenta de busca, realizar a pesquisa do seu precatório regularmente e também contar com a orientação de profissionais, para acompanhar passo a passo da ação. Entre em contato com o time de especialistas da Precato e siga todos os detalhes da sua ação em qualquer Tribunal Federal do Brasil.

Precato

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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