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Consulta de processo do INSS: aprenda a conferir o andamento

  • Matheus Alvarenga
  • Sem Comentários
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A consulta de processo no INSS se dá quando o segurado entrou com uma ação contra o órgão federal com a finalidade de receber determinada quantia que considera ser direito. A depender do resultado, a ação pode originar precatórios.

Ou seja, para que se possa realizá-la, é preciso que haja processo em andamento na justiça. Alguns exemplos são recurso relativo a pedido de aposentadoria; pensão por morte; auxílio-reclusão, maternidade ou por incapacidade, entre outros. 

Nestes casos, é possível acompanhar a ação judicial e saber sobre os trâmites de maneira simples, pela Internet.

Neste artigo iremos explicar como fazer a consulta de processo do INSS, como ela pode ser feita nos diferentes tribunais regionais através do CPF e o que estas pesquisas podem retornar. Acompanhe conosco e boa leitura!

O que são os processos do INSS?

De modo geral, a consulta de um processo do INSS está disponível quando a ação movida se relaciona com direitos previdenciários. Em outras palavras, quando há um processo que pretende designar certa quantia para os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social.

Não importa se o beneficiário possui vínculo com o órgão devido ao emprego em CLT, microempreendedor individual (MEI) ou mesmo se paga de forma avulsa a guia de recolhimento. 

Todo contribuinte tem, garantido por lei, alguns direitos previdenciários. Eles podem ser:

  • Aposentadoria de qualquer espécie, como por exemplo a aposentadoria rural, por tempo de contribuição, por idade, invalidez dentre outras;
  • Pensão por morte do cônjuge, pai, mãe ou parente diretamente responsável pelo futuro beneficiário;
  • Auxílios por motivo de doença, acidente ou reclusão;
  • Salários família ou maternidade.

Em todos estes casos, o processo pode acontecer através de recurso administrativo ou ainda na esfera judicial, quando há discordância do resultado da petição. 

No caso dos processos judiciais – foco deste artigo – o julgamento pode gerar valores retroativos a serem pagos pelo Governo Federal e gerar assim, um precatório do INSS.

Como fazer a consulta de processo do INSS?

A consulta de um processo do INSS, quando aberto na esfera judicial, dependerá de qual tribunal regional irá avaliar a ação. Eles estão divididos por estados, conforme tabela a seguir, e cada um possui um site exclusivo para essa consulta:

  • TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
  • TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  • TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
  • TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

As únicas exceções acontecem quando o advogado da causa é de outro estado diferente do beneficiário e ajuizou a ação em sua própria cidade. Outra exceção é quando a cidade de origem possui apenas Fórum Estadual. 

Nos outros casos, os trâmites obedecem às regras gerais que valem para todos os tribunais federais. Assim, a consulta de processo do INSS deve ser feita diretamente no site do respectivo tribunal, da mesma maneira que a consulta de precatórios.

Passo a passo da consulta de processo do INSS nos TRFs

Ainda que a interface dos sites dos tribunais regionais sejam um pouco diferentes entre si, é possível ter um tutorial padrão de como consultar um processo do INSS em todos eles.

Primeiramente, verifique em qual tribunal está a sua ação, de acordo com o seu estado.

Após isso, entre no respectivo site do TR e procure o desenho de uma lupa. Neste espaço, você irá digitar “Consulta processual” e clicar no primeiro link que aparecer. 

Nele, ou você será direcionado para uma página exclusiva ou terá informações completas sobre como consultar seu processo do INSS.

Uma dica importante: mesmo que haja diversas atualizações em todos os sites, eles costumam ter em destaque, ainda na primeira página, um link exclusivo para consulta de processos. 

Consulta de processo do INSS na esfera estadual

Em casos em que a consulta do processo do INSS não apresentou resultado no Tribunal Regional Federal – ou quando você tem ciência que a ação corre na esfera estadual – o passo a passo é semelhante ao anterior.

Entretanto, você precisará acessar o Tribunal do seu estado, e realizar a mesma consulta, seja por CPF ou número do processo. Por exemplo, em Minas Gerais, a consulta também se encontra na tela inicial do TJMG.

Aliás, é importante frisar que as cidades que possuem apenas fórum estadual ou se o pedido de auxílio-doença for por acidente de trabalho, os processos correm sempre TJ estadual.

Como consultar processo do INSS pelo CPF?

A consulta de processo do INSS pelo CPF acontece nos mesmos locais e da mesma forma apresentada acima. 

Ela é bastante utilizada por quem entrou com o processo sem ajuda de um advogado, ou mesmo quando o beneficiário deseja acompanhar mais de perto os trâmites da ação.

Para realizá-la, é só selecionar em cada consulta a opção CPF e digitar os 11 dígitos do documento, sem espaço e sem ponto.

Resultado da consulta pode indicar precatórios do INSS

Quando a consulta de um processo do INSS aponta para uma situação concluída, significa que o beneficiário tem um valor a receber. Esse valor, se for inferior a 60 salários mínimos, recebe o nome de RPV. Acima disso, ela se torna um precatório.

Os precatórios federais precisam ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo, para aí então começarem a ser pagos. 

Essa inclusão acontece apenas após o fim do julgamento. Mesmo depois disso, o tempo até receber o dinheiro pode chegar a 2 anos e meio, levando à conhecida demora no pagamento de precatórios.

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Mas se você tem um precatório do INSS a receber e não quer aguardar todo esse tempo para realizar os seus sonhos, a Precato tem uma solução eficiente para você.

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Aliás, a negociação de precatórios se tornou uma saída extremamente importante, ainda mais em um momento em que se discute no Congresso a possibilidade de ampliação do prazo de pagamento dos precatórios. 

A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, discute o parcelamento dos títulos, e dependendo da situação, pode levar até 10 anos para que eles sejam pagos. 

Por isso, não espere mais. Entre em contato com a gente e negocie o seu precatório. E para outras informações sobre títulos e a legislação atual, continue acompanhando o Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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