Como funciona a consulta a precatórios no TJSP

  analytics   27. junho. 2022

Quem tem um precatório para receber sabe que a consulta nem sempre é facilitada pelos sistemas. A consulta de precatório TJSP é um exemplo disso. É preciso conhecer o passo a passo e entender como funciona esse fluxo. 

A consulta precatório TJSP enfrenta alguns problemas conhecidos, como a fila de espera de pagamento de mais de 15 anos, que ainda não foi vencida. 

Além de quem já está com a determinação judicial para recebimento, também os que estão com processos ainda em andamento precisam fazer a consulta de precatório TJSP. Acompanhar todas as etapas é fundamental para que nenhum imprevisto aconteça. 

Mesmo que o pagamento de precatórios seja feito com dinheiro público, eles são divididos de acordo com o estado e município que ocorreram os fatos, portanto, estes são os responsáveis pelos pagamentos. 

Isso faz com que os precatórios a serem pagos por São Paulo sejam feitos por meio do TJSP. E o de outros municípios, pelos seus respectivos TJs.

Por isso, é importante saber como fazer a consulta de precatório TJSP, com passos organizados e entendendo tudo que está posto no site. 

A Precato separou todas essas informações aqui mesmo para a sua consulta. Confira! 

O que são precatórios?

Para saber como realizar a consulta precatório TJSP, é preciso entender o que é um precatório, o que muitas vezes pode não ser tão claro, mesmo para quem já tem um processo em andamento. 

A própria palavra precatório tem o significado de requisição de algo. Do latim deprecare, precatório é um pedido para recebimento.

Dito isso, é possível entender que a base do que é precatório já indica a sua ação. Ou seja, quem precisa realizar a consulta precatório TJSP é alguém que requisitou o recebimento de um valor ao estado de São Paulo. 

Quando existe um precatório para recebimento, quer dizer que uma pessoa fez uma requisição via judicial de um valor para a União, que foi reconhecida pelo poder público e que deve ser quitada. 

Esse reconhecimento é feito por meio do ofício de precatório. Isso acontece ao final de cada ação judicial que seja feita contra o Estado, ou algum poder público, por pessoas físicas ou jurídicas. 

Quando existe a emissão de um precatório, quer dizer que o estado ou a União não podem recorrer mais e que esse recebimento já deve ser previsto no orçamento anual. 

Sendo assim, se você tem algum precatório para receber do estado de São Paulo é preciso acompanhar o processo de pagamento em consulta de precatório TJSP.

consulta precatório TJSP

Como saber se meu precatório foi pago?

Para saber se um precatório já foi pago pelo estado de São Paulo é preciso fazer a consulta de precatório pelo TJSP. No site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo você encontra todos os pagamentos disponíveis pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos: o Depre. 

No site, é possível encontrar a lista de precatórios disponíveis já para pagamento, além da lista dos que estão em andamento e possuem data estimada de pagamento. Para isso, basta seguir na sua consulta de precatório no TJSP nos itens “Credores”, do Menu. 

O advogado habilitado também pode fornecer o caminho para consulta do precatório nos autos digitais.

Após o pagamento disponibilizado, como proceder?

É sempre importante acompanhar o processo pela consulta de precatório no TJSP. Assim que disponível, o requisitante pode sacar o dinheiro do precatório. 

Para isso, caso seja pessoa física, o precatório deve ser sacado pelo próprio portador do CPF do reclamante. É necessário ter em mãos os documentos originais de comprovação de identidade. 

Assim que for possível sacar o valor, o nome do requisitante aparecerá na lista da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos: o Depre. 

Como os valores são pagos pelo poder público, os bancos mais utilizados nessas transações são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Caso o requisitante seja pessoa jurídica, os documentos comprobatórios devem ser os originais de CNPJ. 

Pagamento preferencial

Quem realiza a consulta de precatório no TJSP já viu que existe uma fila de pagamento preferencial. Esses pagamentos são exclusivamente para pessoas físicas e têm algumas condições especiais. 

Essas condições são dadas no parágrafo segundo do artigo 100 da Constituição e determina que entram nessa fila os credores com precatórios de natureza alimentícia, originários ou de sucessão hereditária, com mais de 60 anos de idade, portadores de deficiência ou de doenças graves. 

As doenças graves estão dispostas na Lei nº 3.807, que dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social. Confira!

  • Tuberculose ativa; 
  • Alienação mental; 
  • Neoplasia maligna; 
  • Cegueira; 
  • Esclerose múltipla; 
  • Hanseníase; 
  • Paralisia irreversível e incapacitante; 
  • Cardiopatia grave; 
  • Doença de Parkinson; 
  • Espondiloartrose anquilosante; 
  • Nefropatia grave; 
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); 
  • Contaminação por radiação; 
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS); 
  • Hepatopatia grave.

precatório TJSP

Estou nos critérios de preferência. Como fazer o requerimento?

Se durante a consulta de precatório no TJSP você verificou que pode entrar na lista de pagamento preferencial, existem duas possibilidades, uma não necessita de nenhuma ação do requisitante, quando é o caso da preferência por idade. 

Já em caso de doença que não foi incluída com antecedência no processo é preciso peticionar um requerimento ao Juízo da Execução. Isso faz com que essa informação seja adicionada pela Depre ao seu processo, colocando o nome na lista de prioridades de pagamento. 

Todos os documentos comprobatórios da doença grave devem ser adicionais à petição, juntamente com os documentos oficiais como RG e CPF. Lembrando que os documentos médicos devem ter os dados do requisitante. 

Precatório não foi pago. Como consultar?

A consulta de precatório no TJSP pode ser feita mensalmente, sempre depois do quinto dia útil do mês, que é quando a lista da Depre é atualizada. 

No próprio site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na aba de “Credores”, constam essas informações atualizadas. 

Como a lista é atualizada mensalmente, não é preciso realizar consultas semanais. Os pagamentos são feitos somente uma vez ao mês. 

Para saber tudo sobre precatórios, acesse o blog da Precato!

Quem faz a consulta de precatório no TJSP frequentemente, sabe como o pagamento dos precatórios são demorados e como é difícil acompanhar todo o fluxo. 

Mas o valor dos precatórios podem ser antecipados por meio da Precato, em uma transação fácil e segura. Saiba mais no site da Precato

E para saber mais sobre processos e pagamento de precatórios, acompanhe as novidades da Precato

antecipe seu precatórios RJ

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.