A certidão negativa de débitos é um dos documentos exigidos para que a venda de precatórios possa ser feita. Assim, para vender os seus títulos, é essencial emitir esse documento.
Vender precatórios é uma ótima opção para receber mais rápido os valores dos títulos. Dessa forma, você não precisa esperar pelos prazos do Governo. No entanto, para iniciar e dar andamento a esse processo, é preciso emitir a CNDs.
Por isso, confira neste post como funciona as certidões negativas de débitos, os tipos, quais e como emitir para vender o seu precatório.
O que é Certidão Negativa de Débitos?
Basicamente, a Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento utilizado para comprovar que uma pessoa, seja ela física, seja jurídica, não possui débitos com órgãos públicos. Além disso, a CDN também é utilizada para comprovar a falta de débitos de bens, como imóveis e veículos.
Dessa forma, a CND serve para comprovar a inexistência de ações judiciais federais, criminais e cíveis contra uma pessoa, empresa ou bens.
Também é importante ressaltar que a validade da Certidão Negativa de Débitos varia conforme o tipo, e a sua emissão deve ser realizada de acordo com a finalidade, como:
- CND de protesto
- CND de falência
- CNDs tributários (federal, estadual e municipal).
Portanto, é importante ficar atento a essas informações na hora de emitir esses documentos.
Por que preciso de uma Certidão Negativa de Débitos para vender meu precatório?
A Certidão Negativa de Débitos é exigida na venda de precatórios para evitar a penhora do título. Afinal, se houver alguma pendência do credor, o título pode ser penhorado para pagar a dívida.
Diante disso, para facilitar esse processo, o melhor é utilizar os serviços de uma empresa especializada em precatório, que pode realizar toda essa parte burocrática, facilitando a venda e o pagamento mais rápido do precatório.
O serviço especializado garante mais praticidade e segurança na emissão da (CND). Dessa forma, o credor não precisa lidar com o excesso de papelada e burocracia para antecipar o pagamento do seu precatório.
Quais CNDs são exigidas?
Para vender um precatório, algumas CNDs são exigidas, como:
- natureza cíveis
- Fiscais
- Trabalhistas
Agora, confira como funciona cada um desses tipos de Certidão Negativa de Débitos e como emitir.
CND de natureza civil
A Certidão Negativa de Débitos de natureza civil também é uma das exigidas para vender precatórios.
Dessa forma, a emissão é feita para verificar a existência de processos de natureza civil, em ações como execuções fiscais, de família, sucessões, entre outras. Além disso, podem ser emitidas as certidões do Serasa e demais cadastros restritivos de débitos.
CNDs fiscais
A Certidão Negativa de Débitos Fiscais é outra exigência na venda de títulos, tanto os estaduais quanto os federais.
A CDN fiscal é usada para provar que não há existência de débitos tributários e outros tipos de processos não resolvidos. Porém, quando constam pendências, é realizada a emissão da certidão positiva de débitos fiscais, impossibilitando a venda de precatórios.
CNDs criminais e cíveis
As CNDs criminais e cíveis servem para constatar se a existência de processo de natureza criminal ou cível em nome da pessoa consultada. Para isso, a emissão pode ser feita no site oficial do Tribunal de Justiça Estadual e Federal.
CNDs trabalhistas
As CNDs trabalhistas são utilizadas pelas empresas que querem vender seus precatórios e, consequentemente, precisam comprovar que não há débitos trabalhistas para serem pagos.
Com isso, a CND confirma que não há débitos inadimplidos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT, conforme prevê a (Lei nº 8.666).
Além disso, por meio desse documento é comprovado que não há dívidas em empreendimentos. Para isso, a consulta e emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é online e gratuita.
Como tirar uma Certidão Negativa de Débitos?
Para tirar uma Certidão Negativa de Débitos, é necessário verificar o órgão responsável pela emissão desse documento, já que cada uma é realizada por órgãos diferentes.
As certidões devem ser consultadas em cada um dos órgãos responsáveis pela emissão do documento, como:
Certidão Trabalhista: a emissão da Certidão Negativa pode ser consultada e emitida no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Para verificação e emissão do documento, é necessário informar os dados da empresa, como o CPF ou CNPJ.
- CDNs criminais e cíveis: para emissão de certidões do Estado de São Paulo, por exemplo, a emissão é realizada no site do TJ-SP, na área de Certidões.
- CDNs Fiscais: a Secretaria de Estado da Fazenda é o órgão responsável pela emissão dessa CND.
- CDN de natureza civil: pode ser retirada online, pelo site oficial do Tribunal Regional Federal.
Conclusão
A emissão das Certidões Negativas de Débitos é essencial para negociar um precatório. Vale ressaltar que a venda de precatórios é muito vantajosa para o credor que consegue receber os valores devidos pela Fazenda Pública, sem necessidade de aguardar a lista de pagamento e a liberação dos recursos no prazo fixado pelo Governo. Além de não ter que lidar com atrasos que podem ocorrer na quitação dessas dívidas.
Por ser um processo trabalhoso e que envolve muitos procedimentos em órgãos públicos e sites institucionais, o indicado é que você procure uma empresa especializada em precatórios que realize essa parte burocrática.
Assim, você pode ter a tranquilidade de apenas fazer a venda e receber os valores referente ao precatório, além de ter auxílio em outros diversos procedimentos referente aos precatórios.
Quer saber como funciona a antecipação e venda de precatórios? Entre em contato com a Precato e saiba mais!
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