Certidão Negativa de Débitos: o que é, e como tirar uma?

  Matheus Alvarenga   14. maio. 2021

certidão negativa de débitos

A certidão negativa de débitos é um dos documentos exigidos para que a venda de precatórios possa ser feita. Assim, para vender os seus títulos, é essencial emitir esse documento. 

Vender precatórios é uma ótima opção para receber mais rápido os valores dos títulos. Dessa forma, você não precisa esperar pelos prazos do Governo. No entanto, para iniciar e dar andamento a esse processo, é preciso emitir a CNDs. 

Por isso, confira neste post como funciona as certidões negativas de débitos, os tipos, quais e como emitir para vender o seu precatório. 

O que é Certidão Negativa de Débitos?

Basicamente, a Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento utilizado para comprovar que uma pessoa, seja ela física, seja jurídica, não possui débitos com órgãos públicos. Além disso, a CDN também é utilizada para comprovar a falta de débitos de bens, como imóveis e veículos. 

Dessa forma, a CND serve para comprovar a inexistência de ações judiciais federais, criminais e cíveis contra uma pessoa, empresa ou bens. 

Também é importante ressaltar que a validade da Certidão Negativa de Débitos varia conforme o tipo, e a sua emissão deve ser realizada de acordo com a finalidade, como:

  • CND de protesto
  • CND de falência
  • CNDs tributários (federal, estadual e municipal).

Portanto, é importante ficar atento a essas informações na hora de emitir esses documentos. 

Por que preciso de uma Certidão Negativa de Débitos para vender meu precatório?

certidão negativa de débitos

A Certidão Negativa de Débitos é exigida na venda de precatórios para evitar a penhora do título. Afinal, se houver alguma pendência do credor, o título pode ser penhorado para pagar a dívida. 

Diante disso, para facilitar esse processo, o melhor é utilizar os serviços de uma empresa especializada em precatório, que pode realizar toda essa parte burocrática, facilitando a venda e o pagamento mais rápido do precatório. 

O serviço especializado garante mais praticidade e segurança na emissão da (CND). Dessa forma, o credor não precisa lidar com o excesso de papelada e burocracia para antecipar o pagamento do seu precatório

Quais CNDs são exigidas?

Para vender um precatório, algumas CNDs são exigidas, como:

  • natureza cíveis 
  • Fiscais
  • Trabalhistas

Agora, confira como funciona cada um desses tipos de Certidão Negativa de Débitos e como emitir. 

CND de natureza civil

A Certidão Negativa de Débitos de natureza civil também é uma das exigidas para vender precatórios. 

Dessa forma, a emissão é feita para verificar a existência de processos de natureza civil, em ações como execuções fiscais, de família, sucessões, entre outras. Além disso, podem ser emitidas as certidões do Serasa e demais cadastros restritivos de débitos. 

CNDs fiscais

A Certidão Negativa de Débitos Fiscais é outra exigência na venda de títulos, tanto os estaduais quanto os federais.

A CDN fiscal é usada para provar que não há existência de débitos tributários e outros tipos de processos não resolvidos. Porém, quando constam pendências, é realizada a emissão da certidão positiva de débitos fiscais, impossibilitando a venda de precatórios. 

CNDs criminais e cíveis

As CNDs criminais e cíveis servem para constatar se a existência de processo de natureza criminal ou cível em nome da pessoa consultada. Para isso, a emissão pode ser feita no site oficial do Tribunal de Justiça Estadual e Federal. 

CNDs trabalhistas

As CNDs trabalhistas são utilizadas pelas empresas que querem vender seus precatórios e, consequentemente, precisam comprovar que não há débitos trabalhistas para serem pagos. 

Com isso, a CND confirma que não há débitos inadimplidos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT, conforme prevê a (Lei nº 8.666). 

Além disso, por meio desse documento é comprovado que não há dívidas em empreendimentos. Para isso, a consulta e emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é online e gratuita. 

Como tirar uma Certidão Negativa de Débitos?

certidão negativa de débitos

Para tirar uma Certidão Negativa de Débitos, é necessário verificar o órgão responsável pela emissão desse documento, já que cada uma é realizada por órgãos diferentes. 

As certidões devem ser consultadas em cada um dos órgãos responsáveis pela emissão do documento, como:

Certidão Trabalhista: a emissão da Certidão Negativa pode ser consultada e emitida no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Para verificação e emissão do documento, é necessário informar os dados da empresa, como o CPF ou CNPJ.

  • CDNs criminais e cíveis: para emissão de certidões do Estado de São Paulo, por exemplo, a emissão é realizada no site do TJ-SP, na área de Certidões. 
  • CDNs Fiscais: a Secretaria de Estado da Fazenda é o órgão responsável pela emissão dessa CND. 
  • CDN de natureza civil: pode ser retirada online, pelo site oficial do Tribunal Regional Federal. 

Conclusão

A emissão das Certidões Negativas de Débitos é essencial para negociar um precatório. Vale ressaltar que a venda de precatórios é muito vantajosa para o credor que consegue receber os valores devidos pela Fazenda Pública, sem necessidade de aguardar a lista de pagamento e a liberação dos recursos no prazo fixado pelo Governo. Além de não ter que lidar com atrasos que podem ocorrer na quitação dessas dívidas.  

Por ser um processo trabalhoso e que envolve muitos procedimentos em órgãos públicos e sites institucionais, o indicado é que você procure uma empresa especializada em precatórios que realize essa parte burocrática. 

Assim, você pode ter a tranquilidade de apenas fazer a venda e receber os valores referente ao precatório, além de ter auxílio em outros diversos procedimentos referente aos precatórios. 

Quer saber como funciona a antecipação e venda de precatórios? Entre em contato com a Precato e saiba mais!

Gostou de conhecer sobre a Certidão Negativa de Débitos? Então, acompanhe o blog da Precato e fique sempre por dentro das novidades e conteúdos sobre precatórios!

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

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