Bancos que compram precatórios: como funciona e dicas ao vender

  Matheus Alvarenga   4. janeiro. 2022

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Uma dúvida muito comum entre quem possui um título público para receber é saber quais bancos compram precatórios. Isso porque a negociação é uma saída viável para quem não quer aguardar toda a tramitação do pagamento e pretende ter em mãos o dinheiro antes do prazo.

Entretanto, é preciso entender como funciona todo este processo a fim de que não haja contratempos na venda. Além disso, não são todos os bancos que compram precatórios e há, inclusive, alguns deles onde esta operação é proibida.

Por isso, a Precato preparou um conteúdo especial sobre esse tipo de venda, o que é preciso considerar e quais as alternativas seguras para realizar o procedimento com confiança e dentro da lei. Confira conosco e boa leitura!

Confira abaixo como funciona essa compra, o que é preciso considerar e quais as alternativas seguras para quem deseja vender um precatório. Boa leitura!

Quais são os bancos que compram precatórios?

Primeiramente, é importante explicar que os bancos que compram precatórios precisam realizar todo o procedimento com aprovação do Banco Central. 

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Créditos da imagem: Senado Notícias / Banco Central do Brasil

Ou seja, é necessário que eles sejam regulamentados e auditados, a fim de poder emitir uma escritura pública sobre o processo de compra do título.

De acordo com a Constituição Federal, a venda de títulos públicos como os precatórios federais é uma transação permitida por lei. Porém, devido à natureza de uma instituição bancária, o retorno para quem opta por vender a bancos que compram precatórios é sempre menor. 

Isso porque o serviço é apenas um entre os diversos oferecidos pelo banco, assim como há trâmites mais burocráticos e demorados.

Quando você se torna credor de um órgão público?

Para quem ainda tem dúvidas sobre o que se define como precatório, é possível explicar que eles são títulos públicos judiciais pagos pelos entes públicos (Federal, Estadual e Municipal) ou suas autarquias. 

Em outras palavras, sempre que uma pessoa física ou jurídica entra com processo contra um destes órgãos e ele é julgado procedente, há um credor. 

Porém, os créditos da causa entram numa fila de pagamento com data prevista para receber e regras próprias, como é o caso da ordem de prioridade no pagamento de precatórios.

É possível vender um precatório federal para qualquer banco?

Se você procura os bancos que compram precatórios para negociar o seu título, precisa saber que a maioria deles, sejam públicos ou privados, negociam precatórios. 

Aliás, no caso dos bancos públicos ou com capital misto, o artigo 100 da Constituição Federal, não permite a venda ou compra de títulos. São estes os casos, por exemplo, do Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Econômica Federal. 

Isso acontece pelo fato de serem estas instituições que recebem os depósitos quando há a quitação das dívidas.

Por isso, eles não podem negociar créditos oriundos de ações judiciais contra o governo, nem intermediar empresas e credores que possam receber os valores através de uma destas instituições.

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Outro caso muito recorrente também são os bancos privados que não realizam este tipo de negociação por estratégia, como é o caso do Santander, Itaú, Bradesco e outros. Em geral, estas instituições optam por deixar empresas parceiras realizarem a negociação. 

Logo, isso irá gerar maior tramitação e claro, maior deságio do valor do precatório.

Deságio, no caso, é o quanto o precatório perde em valor nominal após a negociação.

Após todas estas observações, é possível afirmar que os bancos que compram precatórios são, em sua maioria, bancos que utilizam de outras empresas para a negociação. 

Ou seja, não o fazem de forma direta.

Como funciona a venda de precatório para um banco

Como os bancos que compram precatórios intermedeiam a solução para uma de suas empresas parceiras, a negociação do título é transferida para outra entidade. 

Ou seja, ao procurar o banco, o credor será direcionado para um consultor que fará a análise jurídica do seu precatório e informará quanto será pago pela antecipação do título.

O valor do precatório, nesse caso, irá considerar a data de pagamento do título, o comissionamento da indicação feita pelo banco, os trâmites administrativos e o lucro da empresa. 

Ou seja, haverá uma maior incidência de valores que ocasionarão todo o deságio do precatório.

RPV também podem ser compradas por bancos como os precatórios?

As requisições de pequeno valor (RPV) são títulos públicos com valores inferiores a 60 salários mínimos e, diferentemente dos precatórios, são pagas em menor tempo e com regras próprias. 

Por isso, mesmo os bancos que compram precatórios não negociam RPVs.

Devido à sua facilidade de pagamento pelo poder público e prazos muito curtos para quitação, as RPVs se tornam operações inviáveis para instituições bancárias.

Aliás, a Lei 10.259 de 2001 estabelece um prazo de apenas 60 dias após a requisição de pagamento para que uma RPV seja paga. E para os bancos, esse prazo pode ser insuficiente para transferir a titularidade.

Alternativa aos bancos que compram precatórios

Uma solução segura e viável para quem procura bancos que compram precatórios são as empresas que compram precatórios, como é o caso da Precato. Isso porque, nestes casos, há maior facilidade, rapidez e segurança ao tratar com quem se dedica de forma exclusiva aos títulos públicos federais.

Apenas para se ter um exemplo, a Precato realiza a análise do precatório e envia uma proposta ao credor após uma criteriosa verificação em todo o processo de pagamento. 

Dessa forma, além de uma consultoria personalizada, não há intermediários na negociação e caso o credor queira antecipar seu precatório, ele recebe o dinheiro em até 24 horas após a assinatura do contrato. 

E tudo isso é feito através de uma equipe multidisciplinar que considera todos os trâmites legais para proporcionar segurança e sigilo a quem está dentro da negociação.

Vai vender seu precatório federal? A Precato compra o seu título

E agora que você já conhece como funcionam os bancos que compram precatórios e qual a melhor alternativa a eles, você precisa conhecer a Precato.

Na Precato, você negocia o seu título e não precisa aguardar na fila ou enfrentar um processo burocrático e demorado de negociação. Dessa forma, você poderá usufruir do seu dinheiro e realizar os sonhos hoje mesmo.

Para saber mais sobre a Precato e receber uma proposta de antecipação do seu precatório, entre em contato com a gente.

E para continuar se informando sobre precatórios, confira outros artigos no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Matheus Alvarenga é especialista em direitos creditórios, com foco em Precatórios Federais. Em 2015 ingressou no curso de graduação em Administração de Empresas na FUNCESI (Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - MG), no ano de 2019 certificou-se pela StartSe no Executive Program, Economia e Gestão Empresarial. Atua desde 2012 no mercado financeiro, e atualmente é sócio e Gerente Comercial na Precato, empresa líder no mercado de antecipação de Precatórios Federais do Brasil, com mais de 800 milhões de reais intermediados em suas operações.

2 respostas para “Bancos que compram precatórios: como funciona e dicas ao vender”

  1. Moisés fulgêncio de Jesus disse:

    Boa tarde, vocês compram precatório estadual ?