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Bancos que compram precatórios: como funciona e dicas ao vender

  • Matheus Alvarenga
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Bancos que compram precatórios

Uma dúvida muito comum entre quem possui um título público para receber é saber quais bancos compram precatórios. Isso porque a negociação é uma saída viável para quem não quer aguardar toda a tramitação do pagamento e pretende ter em mãos o dinheiro antes do prazo.

Entretanto, é preciso entender como funciona todo este processo a fim de que não haja contratempos na venda. Além disso, não são todos os bancos que compram precatórios e há, inclusive, alguns deles onde esta operação é proibida.

Por isso, a Precato preparou um conteúdo especial sobre esse tipo de venda, o que é preciso considerar e quais as alternativas seguras para realizar o procedimento com confiança e dentro da lei. Confira conosco e boa leitura!

Confira abaixo como funciona essa compra, o que é preciso considerar e quais as alternativas seguras para quem deseja vender um precatório. Boa leitura!

Quais são os bancos que compram precatórios?

Primeiramente, é importante explicar que os bancos que compram precatórios precisam realizar todo o procedimento com aprovação do Banco Central. 

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Créditos da imagem: Senado Notícias / Banco Central do Brasil

Ou seja, é necessário que eles sejam regulamentados e auditados, a fim de poder emitir uma escritura pública sobre o processo de compra do título.

De acordo com a Constituição Federal, a venda de títulos públicos como os precatórios federais é uma transação permitida por lei. Porém, devido à natureza de uma instituição bancária, o retorno para quem opta por vender a bancos que compram precatórios é sempre menor. 

Isso porque o serviço é apenas um entre os diversos oferecidos pelo banco, assim como há trâmites mais burocráticos e demorados.

Quando você se torna credor de um órgão público?

Para quem ainda tem dúvidas sobre o que se define como precatório, é possível explicar que eles são títulos públicos judiciais pagos pelos entes públicos (Federal, Estadual e Municipal) ou suas autarquias. 

Em outras palavras, sempre que uma pessoa física ou jurídica entra com processo contra um destes órgãos e ele é julgado procedente, há um credor. 

Porém, os créditos da causa entram numa fila de pagamento com data prevista para receber e regras próprias, como é o caso da ordem de prioridade no pagamento de precatórios.

É possível vender um precatório federal para qualquer banco?

Se você procura os bancos que compram precatórios para negociar o seu título, precisa saber que a maioria deles, sejam públicos ou privados, negociam precatórios. 

Aliás, no caso dos bancos públicos ou com capital misto, o artigo 100 da Constituição Federal, não permite a venda ou compra de títulos. São estes os casos, por exemplo, do Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Econômica Federal. 

Isso acontece pelo fato de serem estas instituições que recebem os depósitos quando há a quitação das dívidas.

Por isso, eles não podem negociar créditos oriundos de ações judiciais contra o governo, nem intermediar empresas e credores que possam receber os valores através de uma destas instituições.

certidão negativa de débitos

Outro caso muito recorrente também são os bancos privados que não realizam este tipo de negociação por estratégia, como é o caso do Santander, Itaú, Bradesco e outros. Em geral, estas instituições optam por deixar empresas parceiras realizarem a negociação. 

Logo, isso irá gerar maior tramitação e claro, maior deságio do valor do precatório.

Deságio, no caso, é o quanto o precatório perde em valor nominal após a negociação.

Após todas estas observações, é possível afirmar que os bancos que compram precatórios são, em sua maioria, bancos que utilizam de outras empresas para a negociação. 

Ou seja, não o fazem de forma direta.

Como funciona a venda de precatório para um banco

Como os bancos que compram precatórios intermedeiam a solução para uma de suas empresas parceiras, a negociação do título é transferida para outra entidade. 

Ou seja, ao procurar o banco, o credor será direcionado para um consultor que fará a análise jurídica do seu precatório e informará quanto será pago pela antecipação do título.

O valor do precatório, nesse caso, irá considerar a data de pagamento do título, o comissionamento da indicação feita pelo banco, os trâmites administrativos e o lucro da empresa. 

Ou seja, haverá uma maior incidência de valores que ocasionarão todo o deságio do precatório.

RPV também podem ser compradas por bancos como os precatórios?

As requisições de pequeno valor (RPV) são títulos públicos com valores inferiores a 60 salários mínimos e, diferentemente dos precatórios, são pagas em menor tempo e com regras próprias. 

Por isso, mesmo os bancos que compram precatórios não negociam RPVs.

Devido à sua facilidade de pagamento pelo poder público e prazos muito curtos para quitação, as RPVs se tornam operações inviáveis para instituições bancárias.

Aliás, a Lei 10.259 de 2001 estabelece um prazo de apenas 60 dias após a requisição de pagamento para que uma RPV seja paga. E para os bancos, esse prazo pode ser insuficiente para transferir a titularidade.

Alternativa aos bancos que compram precatórios

Uma solução segura e viável para quem procura bancos que compram precatórios são as empresas que compram precatórios, como é o caso da Precato. Isso porque, nestes casos, há maior facilidade, rapidez e segurança ao tratar com quem se dedica de forma exclusiva aos títulos públicos federais.

Apenas para se ter um exemplo, a Precato realiza a análise do precatório e envia uma proposta ao credor após uma criteriosa verificação em todo o processo de pagamento. 

Dessa forma, além de uma consultoria personalizada, não há intermediários na negociação e caso o credor queira antecipar seu precatório, ele recebe o dinheiro em até 24 horas após a assinatura do contrato. 

E tudo isso é feito através de uma equipe multidisciplinar que considera todos os trâmites legais para proporcionar segurança e sigilo a quem está dentro da negociação.

Vai vender seu precatório federal? A Precato compra o seu título

E agora que você já conhece como funcionam os bancos que compram precatórios e qual a melhor alternativa a eles, você precisa conhecer a Precato.

Na Precato, você negocia o seu título e não precisa aguardar na fila ou enfrentar um processo burocrático e demorado de negociação. Dessa forma, você poderá usufruir do seu dinheiro e realizar os sonhos hoje mesmo.

Para saber mais sobre a Precato e receber uma proposta de antecipação do seu precatório, entre em contato com a gente.

E para continuar se informando sobre precatórios, confira outros artigos no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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