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Consultar precatório pelo CPF | Tutorial completo passo a passo

  • Matheus Alvarenga
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computador ligado em cima de uma mesa no site da Precato ensinando a realizar a consulta pelo CPF do precatório

Consultar precatório pelo CPF é um procedimento simples, mas nem todo beneficiário do título sabe como fazer. Contudo, é possível realizar a consulta através da internet, seja por tablet, celular ou computador, de modo rápido e seguro.

Para isso, basta acessar o portal de um das 6 regiões do TRF e procurar o serviço de consulta que se refere a esta modalidade de título. Dessa forma, você pode conferir informações referentes ao seu precatório federal. Já no caso dos precatórios estaduais e municipais, o caminho é similar e ocorre dentro de portais do judiciário na esfera de cada poder público.

Pareceu complicado? Pois não se preocupe que a Precato pensou em tudo e, neste artigo, vamos detalhar o passo a passo para quem deseja consultar precatório pelo CPF. Acompanhe conosco e boa leitura!

Consulte o status do seu precatório de um jeito seguro e muito mais fácil do que no site do TRF

Antes de explicar como consultar precatório pelo CPF, temos um dica extra para quem acha todo o procedimento complexo ou pouco intuitivo. Isso porque a Precato possui uma ferramenta capaz de entregar com segurança e facilidade as informações do seu título.

Ou seja, basta acessar o site da Precato, preencher seus dados no formulário ao final da página e pronto. Nós iremos avaliar tudo que envolve a tramitação e pagamento do seu título e, após isso, elaborar uma proposta que irá permitir que você acesse o crédito sem parcelas do seu precatório de modo seguro, transparente e ágil.

CTA precato precatório

O que é um precatório?

Um precatório é, basicamente, o reconhecimento de uma dívida por parte de um ente público a uma pessoa ou empresa. Por exemplo, quando alguém processa o Estado e, em última instância, a decisão judicial é favorável. Neste caso, significa que a administração pública está em dívida com você. Entretanto, ao invés do pagamento acontecer de forma imediata, ele se torna um título público de crédito.

Em resumo, mesmo que o ente público seja responsável por realizar o pagamento da dívida, existem regras para que ele aconteça. Em outras palavras, da decisão da justiça até o momento de ter o seu dinheiro em mãos, ainda existirá um longo caminho. E tem mais! Seu precatório pode levar até mais de uma década até a quitação, como por exemplo, os precatórios SP, que tiveram quitação de alguns títulos que eram de 2009.

Imagem mostra uma pessoa em close com celular na mão aprendendo a consultar precatório pelo CPF

Características de um precatório

Ao consultar precatório pelo CPF, o beneficiário do título precisa compreender que ele possui uma tramitação e prazos que dependem do seu valor. Além disso, saber a esfera em que o processo correu também pode impactar na fila de pagamento.

No caso dos precatórios federais, conforme exige a Constituição Federal, é necessário que o valor seja superior a 60 salários mínimos para o título se tornar um precatório. Do contrário, ele é uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Por sua vez, precatórios municipais e estaduais possuem regras e valores específicos. Por exemplo, na cidade de Belo Horizonte em 2023, o título se tornou um precatório a partir do valor de R$7.507,49.

Já na esfera estadual, os precatórios de Minas Gerais continuam em 2024 com o valor mínimo de R$24.936,02. No estado de São Paulo, para que um título seja um precatório, ele deve ter valor superior a 444,214 Ufesp. Em resumo, essa é uma unidade de referência que, em 2024, será de R$35,36. Desse modo, os precatórios de SP 2024 são os títulos onde o montante ultrapasse R$15.707,40.

Tramitação de um precatório é um processo complexo

A tramitação de um precatório, de sua sentença até o pagamento, é um processo bastante complexo e que pode levar anos até a quitação. Isso porque a lei exige, entre outras coisas, que o título esteja na Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de ir para a fila de pagamento. Em outras palavras, há uma data limite para que todos os títulos sem possibilidade do ente público recorrer, façam parte do orçamento do município, do estado ou da União. 

Na esfera federal, após a aprovação da PEC dos precatórios (que deu origem à EC 114), eles precisam ser apresentados até 1º de abril para estarem presentes na LOA do ano seguinte. Caso contrário, há a prorrogação para o ano posterior.

Por último, com a LOA aprovada, a administração pública provê o pagamento, conforme disponibilidade em caixa e a partir de uma fila de pagamento que tem, inclusive, uma ordem preferencial de beneficiários.

Aliás, é justamente por causa dessa morosidade que existem alternativas para quem quer acessar o crédito imediato do seu precatório e usufruir do seu dinheiro muito antes dos prazos determinados judicialmente.

O melhor exemplo dessas empresas é a Precato. E para entender melhor sobre esse processo, é só acessar o artigo abaixo.

Entenda o que são e como funcionam as empresas que compram precatórios

Imagem mostra uma mulher idosa e outra mais nova, ambas na ponta da foto, deitadas em uma cama aprendendo a consultar precatório pelo CPF através da tela do computador no site da Precato

Qual o motivo de consultar precatório pelo CPF?

Primeiramente, é necessário explicar que consultar precatório pelo CPF, número do processo ou demais dados é um direito de qualquer credor. Porém, muito além do direito, o acompanhamento se faz necessário porque no Artigo 2 da Lei 13.463/2017 conta a seguinte redação:

“Ficam cancelados os precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial”.

Artigo 2 – Lei 13.463/2017

Ou seja, se o credor não realizar o saque do precatório em até dois anos após o pagamento, ele perde o direito a recebê-lo. Isso porque acontece a prescrição de precatório. Neste caso, o valor do título retorna aos cofres públicos. E devido às contantes mudanças na lei e nas regras de pagamento, a demora para receber pode fazer com que o beneficiário esqueça de acompanhar o processo.

Leia também | 5 Motivos para acessar o crédito de um precatório

Quando se deve realizar a consulta de um precatório?

Seja para quem vai consultar precatório pelo CPF ou por qualquer um dos outros meios, não é possível precisar um momento exato para conferir em qual etapa está o processo. Afinal, nem sempre há atualização sobre o precatório mas pode ser que haja a necessidade de algum procedimento para que a tramitação continue.

Por exemplo, em situações onde é necessário realizar a compensação tributária de precatórios ou mesmo habilitar um herdeiro do precatório, no caso de falecimento do titular. Sendo assim, o ideal é que a consulta aconteça em intervalos recorrentes, para se entender se houve alguma alteração na tramitação.

O que a consulta de precatório pode revelar?

Relacionamos no infográfico a seguir quais as informações você pode obter ao consultar o precatório pelo CPF. Continue a leitura.

consultar precatório pelo CPF

Como consultar precatório pelo CPF: funcionamento do processo

De modo geral, o processo de precatórios funciona da seguinte maneira:

1 | Primeiramente, acontece a decisão judicial. Ou seja, a parte vence ação contra a Administração Pública. Isso, sem possibilidade de novo recurso;

2 | Em seguida, acontece a emissão do ofício requisitório por parte da Diretoria de Precatórios;

3 | Após isso, o precatório entra na lista de pagamentos da União, do estado ou do município;

4 | Por fim, o repasse do dinheiro é feito pela Administração Pública conforme cronograma e orçamento disponíveis.

Com todas as etapas cumpridas, o dinheiro é depositado em conta judicial para saque, o que pode levar anos para acontecer.

Tipos de precatório existentes

Primeiramente, antes de falarmos sobre como consultar precatório pelo CPF, vamos ver os 2 tipos de precatórios existentes. São eles:

Alimentares | Em síntese, precatórios alimentares decorrem de salários, pensões, indenizações e outros pagamentos do mesmo gênero. Posteriormente, em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

Comuns | São todos os demais casos. Por exemplo, precatórios de desapropriações, repetição de tributos, indenizações por danos morais, entre outros.

Independente da categoria, você pode negociar seu precatório. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, o procedimento de realizar a cessão de créditos é absolutamente legal. Porém, é importante que essa transação aconteça através de empresas confiáveis, para que você não caia em nenhum golpe de precatório ou tenha prejuízos morais ou financeiros.

Leia também | Porque a Precato é confiável

E se você ainda tem dúvida se a lei permite vender um precatório, confira o vídeo exclusivo a seguir.

Como consultar precatório pelo CPF: tutorial passo a passo

ara que você faça uma busca segura, a Precato preparou um tutorial bem simples para você entender como consultar precatório pelo CPF. Todavia, atente-se que podem ocorrer pequenas variações conforme cada tribunal.

Como consultar precatório federal pelo CPF

A consulta do precatório federal é similar em todos os 6 tribunais regionais federais (TRF). Contudo, é necessário saber o estado de origem do processo, uma vez que os tribunais atendem de forma específica alguns estados. Sendo assim, confira quais estados são atendidos por cada TRF.

TRF1 | Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

TRF2 | Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF3 | São Paulo e Mato Grosso do Sul;

TRF4 | Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

TRF5 | Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

TRF6 | Minas Gerais.

Próxima etapa da consulta

Após verificar o TRF que atende sua região, para consultar precatório pelo CPF é só seguir o passo a passo abaixo:

1 | Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Juntamente com o seu documento, navegue pelo menu;

2 | Localize a aba que dá acesso à página dos precatórios;

3 | Preencha as informações exigidas pelo Tribunal. Em suma, é preciso do nome completo e do número do CPF;

4 | Verifique a situação do seu precatório.

No site do Tribunal de Justiça, você ainda pode verificar em qual banco o valor será depositado, observar se os créditos foram antecipados, consultar a sua posição na fila de pagamentos e a situação atual do seu processo.

homem em uma mesa de escritório realizando a consulta do precatório via CPF através do site da Precato

Exemplo da consulta de precatório pelo CPF no Portal do TRF1

Para ilustrar o passo a passo de como consultar precatório pelo CPF que explicamos acima, usaremos o exemplo do TRF1. Ao acessar o site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, você precisa, primeiramente, ir na guia “Processual” e procurar por “RPV e Precatórios”, no final das opções da guia.

Ao clicar na alternativa, o site irá te levar para a página seguinte. Confira a imagem a seguir.

site TRF1 consultar precatório pelo CPF

Em seguida, você terá uma lista com diversos links, onde estarão normativas de pagamento, portarias e resoluções e, mais abaixo, informações sobre precatórios federais, estaduais e municipais. Eles estão organizados por data descrescente, ou seja, das autorizações de pagamento mais recentes para as mais antigas. Ao clicar no que você procura, o sistema irá solicitar autorização para salvar o arquivo em seu dispositivo.

lista de precatório no TRF 1

O último passo é abrir o arquivo e procurar pelos seus dados na lista de pagamento. Via computador, basta apertar as teclas “Control + F” e uma barra de busca se abrirá. Sendo assim, o modo mais simples de consultar precatório pelo CPF acontece ao inserir o dado do documento nesta etapa. Contudo, se o procedimento acontecer pelo celular ou tablet, é necessário procurar em “Configurações” a busca dentro do documento e realizar o passo a passo que falamos no item anterior.

Consultar precatório no TRF3 pelo CPF

Por sua vez, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região a consulta é ainda mais simples. Isso porque, na página principal, existe um espaço de busca onde está escrito “Consulta Processual”. Nele, basta clicar na guia “Número do processo” e marcar o campo “Nome da parte, CPF ou OAB”. Por fim, é só inserir o CPF sem espaço, traços ou pontos.

consulta precatório pelo trf3

Como consultar precatório estadual pelo CPF

Por sua vez, para explicar como consultar precatório pelo CPF na esfera estadual, é preciso compreender que o site do governo de cada estado possui buscas e navegação sem qualquer padrão entre eles. Ou seja, ainda que precisem cumprir a legislação referente aos dados do Portal da Transparência, não há um caminho único para o acesso.

Por isso, a dica é ir sempre na barra de busca de cada site e digitar consultar precatório. De modo geral, a pesquisa irá retornar os resultados para o acesso aos pagamentos. Ou ainda, uma opção de preencher dados para verificação individual.

Neste último caso, é possível consultar precatório pelo CPF apenas colocando os 11 números na ferramenta de busca e escolhendo a opção do documento.

A outra alternativa é ir direto no Site do TR de cada estado.Por exemplo, no site do Tribunal Regional de São Paulo, há um ícone de acesso rápido para essa pesquisa no topo da página inicial.

Exemplo de como consultar precatório estadual de SP pelo CPF

Para detalhar melhor sobre como consultar precatório pelo CPF na esfera estadual de São Paulo, é preciso, primeiramente, acessar o Portal do Tribunal de Justiça de SP. Na tela inicial, o órgão tem informações gerais sobre os títulos, mas a consulta acontece clicando no lado direito do site, na guia “Gestão de precatórios”.

gestao de precatórios SP

Na próxima etapa, também haverá links diversos. Por isso, se você não sabe em qual delas pode estar o seu título, é necessário conferir uma por uma a partir do tutorial de buscas similar ao do precatório federal, que explicamos no tópico anterior. A outra opção é ir em “Consulta processual”, porém nela, é preciso o acesso do diligente judicial da causa, já que o sistema vai exigir dados específicos do processo.

Como consultar precatório municipal pelo CPF

Por último, os precatórios municipais possuem acesso e consulta bem semelhante aos outros dois. Entretanto, as informações estarão disponíveis no site da prefeitura que possui a dívida com o beneficiário. 

O ideal é utilizar a busca, ou ainda acessar a página da Secretaria de Fazenda ou o Portal da Transparência do ente público.

Em algumas cidades, o site da Câmara Municipal disponibiliza também as principais informações para quem busca consultar precatório pelo CPF. Isso porque a aprovação da LOA acontece no legislativo, onde há o acesso geral aos nomes de quem terá a dívida paga pela administração municipal.

No caso de quem precisa consultar precatório pelo CPF da cidade de São Paulo, o procedimento exige acessar o Portal da Procuradoria de SP. Em seguida, no canto inferior esquerdo, clicar no botão “Precatórios”. Na parte de baixo da página, haverá links para acessar os depósitos mensais do ente municipal. Clique nele e realize a busca dentro do documento de modo similar aos passos que indicamos acima.

precatórios sao paulo cidade

Como é a fila para recebimento de precatórios?

Frequentemente surge a dúvida sobre a fila dos precatórios. Isso porque, às vezes, ações mais recentes fazem o pagamento antes. Mas você sabe como funciona a fila? Assim como em estabelecimentos, certos grupos possuem preferência no atendimento e para o recebimento de precatórios, não é diferente.

São atendidos, com prioridade de pagamento de precatórios, as pessoas que possuem 60 anos ou mais. No mesmo sentido, têm preferência os portadores de deficiência ou de doença grave. 

Por exemplo, quem possui cardiopatia grave, nefropatia grave, hanseníase, cegueira, Mal de Parkinson, contaminação por radiação, AIDS, moléstias profissionais, dentre outras.

Entretanto, após a aprovação da PEC, houve uma nova prioridade na fila de precatórios, no que diz respeito aos títulos resultantes do FUNDEF.

Prioridades e ordem na fila de pagamento

Para quem não sabe, os precatórios Fundef dizem respeito a aposentados que atuaram em redes públicas escolares e receberam valores inferiores ao que deveria ter sido pago. Dessa forma, a fila de precatórios ganha uma nova prioridade, que são organizadas da seguinte maneira:

1 | Primeiro, se pagam as requisições de pequeno valor (RPV), ou seja, os títulos com valores inferiores a 60 salários mínimos. É importante explicar que as RPVs possuem prazos menores e próprios para pagamento;

2 | Em seguida, pagam-se os precatórios de natureza alimentar até 3 vezes o valor da RPV, de credores com prioridade;

3 | Após isso, são pagos os demais precatórios de natureza alimentícia além de 3 vezes a RPV;

4 | Por último, os precatórios restantes.

Para melhor compreensão sobre a fila de pagamento, dê plau no vídeo abaixo.

Principais mudanças no pagamento de precatórios estaduais e municipais em 2024

Muito se especulou sobre a aprovação da PEC dos Precatórios em 2021 e seu impacto nos prazos e valores referentes a precatórios federais. Mas o que se viu foi ainda mais preocupante, uma vez que em pouco mais de dois anos, o estoque de precatórios alcançou a marca de R$140 bilhões no último ano.

Porém, em dezembro de 2024 o STF autorizou o Governo Federal a abrir crédito extraordinário e realizar o pagamento de precatórios atrasados no valor de mais de R$97 bilhões. O que, em resumo, antecipou a quitação de precatórios federais pendentes mas deixou os prazos conforme o Regime Geral, que pode levar a até 2 anos para o pagamento.

Contudo, a medida não se aplica aos precatórios estaduais e municipais, uma vez que eles possuem regras próprias conforme o estado ou município devedor.

Para se ter uma ideia, o atual regime especial de pagamento de precatórios no estado de SP quitou em 2023, títulos pendentes de 2009. E o mesmo vale para a cidade de São Paulo e todos os outros estados e cidades do país.

O que aparece na busca ao consultar precatório pelo CPF?

Mesmo que haja pequenas diferenças de um portal para o outro, de modo geral, consultar precatório pelo CPF retorna dados básicos sobre o título. Por exemplo, o número do processo, nome do titular, valor, data de vencimento, origem, emissão, conta bancária e situação do precatório, entre outros.

Além disso, há casos onde há informações adicionais como eventuais bloqueios da justiça, ordem de pagamento ou exigência de comprovante.

E o que não é possível acessar na consulta de um precatório?

Na consulta básica, é possível que informações detalhadas de endereço, contato e atualização do valor do precatório não conste. Afinal, é uma forma de resguardar informações importantes do titular. Sendo assim, o ideal é solicitar ao advogado responsável o acesso aos dados completos.

mãos femininas com um tablet na mão aberto no site da Precato e aprendendo a consultar precatório pelo CPF

5 dicas essenciais ao consultar precatório pelo CPF

Há diversas modalidades de golpe de precatório, e elas costumam acontecer justamente por alguns descuidos ou vazamento de dados do beneficiário. Por isso, para se manter seguro ao consultar precatório pelo CPF, é essencial que o titular:

  • Acesse apenas portais oficiais dos órgãos públicos ou empresas como a Precato. Além disso, certifique-se do cadeado de segurança na página antes de inserir qualquer dado;
  • Mantenha seu cadastro de pessoa física (CPF) regular, sem qualquer impedimento que possa impedir a consulta;
  • Guarde toda sua documentação em local seguro e de fácil acesso. Dessa forma, torna-se mais simples consultá-los sempre que necessário;
  • Oriente-se a partir de especialista, como é o caso da equipe da Precato. Assim você tira todas as suas dúvidas e pode, por exemplo, se sentir seguro para acessar seu crédito sem parcelas.

Saiba também | Como sacar um precatório

FAQ: Dúvidas gerais sobre como consultar precatório pelo CPF

Para terminar nosso conteúdo, confira abaixo as principais dúvidas de quem busca saber como consultar precatório pelo CPF. Caso ainda queira saber mais, é só nos contatar!

Como consultar precatório em meu nome?

Basta seguir o passo a passo que fizemos acima, neste conteúdo, e você conseguirá consultar o precatório pelo CPF ou a partir de outras informações.

mulher com livros sobre a mesa e um computador ao lado aberto na página da Precato para aprender a consultar precatório pelo CPF

Quais precatórios serão pagos em 2024?

Saber quais precatórios serão pagos em 2024 depende da consulta em cada tribunal responsável por eles. Ou seja, você precisa acessar o portal do TRF ou do órgão devedor e conferir o cronograma com os títulos que estão na fila de pagamento.

Como saber se meu nome está na lista de precatórios 2024?

Se você possui um precatório federal e aguarda para receber, pode seguir o passo a passo deste conteúdo e verificar se seu nome se encontra na lista de pagamentos. No caso dos precatórios estaduais ou municipais, o procedimento é o mesmo mas nos portais de cada ente público, conforme explicamos anteriormente.

Quais outras formas de consultar um precatório?

Além da possibilidade de consultar precatório pelo CPF, é possível utilizar o número do processo ou o número do registro na OAB do advogado que cuida da sua causa.

Como saber se tenho um precatório para receber?

Primeiramente, é necessário que você tenha entrado na justiça contra um ente público ou os órgãos que se vinculam a ele e tenha tido uma sentença favorável. Além disso, ela não pode permitir recurso e precisa ter valor conforme regras de um precatório. Por exemplo, na esfera federal, esse montante deve ser, no mínimo, de 60 salários mínimos.

É possível consultar uma RPV pelo CPF?

Assim como a consulta dos precatórios, as requisições de pequeno valor (RPV) permitem consulta pelo CPF. Ou seja, as regras são as mesmas e o que os diferencia é apenas o valor da causa e o tempo de quitação. Afinal, uma RPV tramita por, no máximo, 60 dias até acontecer seu pagamento. Por sua vez, um precatório por levar até mais de uma década.

Quanto tempo demora o pagamento de um precatório?

Não é possível precisar o tempo para que se recebe um precatório. Isso porque há constantes alterações na lei, assim como mudanças no regime de pagamentos. Antes da PEC dos Precatórios, os títulos federais eram pagos em até dois anos após sua inclusão na LOA. Contudo, na esfera municipal e estadual, há casos onde o atraso é de mais de uma década.

Como receber precatório mais rápido?

A melhor solução para não aguardar anos na fila de pagamento é contatar uma das empresas que compram precatórios, como a Precato e pedir informações sobre como acessar o crédito sem parcelas do seu título. Em resumo, você tem a oportunidade de receber antes e usar o dinheiro como quiser!

Fez a consulta de precatório por CPF e não quer esperar na fila? Conheça a Precato!

Se após aprender a consultar precatório pelo CPF, você compreendeu que acompanhar o título exige tempo e pode demorar anos, nõs temos uma solução para quem deseja sair da fila de pagamento. Isso porque, com a Precato, é possível acessar o crédito sem parcelas do seu precatório e ter seu dinheiro em mãos de modo ágil e seguro.

E o melhor: diferente de um empréstimo ou financiamento, isso não gera qualquer dívida mensal e você tem total liberdade de usar o valor do precatório como preferir. Seja para quitar contas, realizar sonhos, viajar ou mesmo investir no futuro. O procedimento tem previsão legal na Constituição Federal e acontece na Precato com total transparência.

Entre em contato com um de nossos especialistas e saia da fila de pagamento. O futuro é agora e você não precisa mais aguardar por anos para acessar um crédito que está disponível agora!

Para outros conteúdos como este, continue conosco aqui no Blog da Precato.

Matheus Alvarenga

Especialista em direitos creditórios e sócio da Precato, empresa líder no Brasil em antecipação de Precatórios Federais. Atua desde 2012 no mercado financeiro, com mais de R$ 1 bilhão intermediados em operações.

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